Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros
Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro, destacou matéria […]
STJ decreta que Direito autoral no software prescreve em 10 anos
STJ decreta que Direito autoral no software prescreve em 10 anos O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações indenizatórias por violação de cláusulas contratuais envolvendo direitos autorais, como contratos de licenciamento de software, estão sujeitas ao prazo prescricional de dez anos previsto no Código Civil para responsabilidade contratual, informou o portal Convergência Digital. A […]
Farmacêuticas estrangeiras tentam novamente estender patentes no Congresso
Farmacêuticas estrangeiras tentam novamente estender patentes no Congresso Representantes de farmacêuticas estrangeiras intensificaram nos últimos dias a articulação com deputados federais pela urgência na votação do projeto de lei que permite a extensão de patentes em casos de demora na análise pelo poder público, apurou a Folha de S. Paulo. A articulação beneficia diretamente a […]
INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025
INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025, destacou reportagem do Valor Econômico. Foram quase 505 mil depósitos no último ano, um aumento de 8% em relação a 2024. É mais que o dobro da […]
STJ nega prorrogação por 12 anos das patentes de Ozempic e Rybelsus
STJ nega prorrogação por 12 anos das patentes de Ozempic e Rybelsus O prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos para o tratamento de diabetes tipo 2 e também para perda de peso, não foi prorrogado, informou o jornal Metrópoles. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira […]
STJ barra extensão de patente do Ozempic: o que muda para pacientes, SUS e mercado de genéricos?
STJ barra extensão de patente do Ozempic: o que muda para pacientes, SUS e mercado de genéricos?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil, destacou reportagem do portal G1. Ela é o princípio ativo das medicações Ozempic e Rybelsus. […]
Brasil deposita carta de adesão ao Tratado de Budapeste
Brasil deposita carta de adesão ao Tratado de BudapesteCom a participação do INPI, o Brasil depositou nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes. Atualmente, 91 países […]
Propriedade intelectual no Brasil não é tão ruim quanto EUA pensam, destaca ABPI
Propriedade intelectual no Brasil não é tão ruim quanto EUA pensam, destaca ABPI Em reação à maré das acusações americanas sobre as práticas comerciais do Brasil, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) foi até Washington para defender que o País respeita os direitos de propriedade intelectual, destacou matéria no Estado de S. Paulo. O […]
Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua
Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua O INPI informou que, a partir de janeiro de 2025, o Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua e passará a ser identificado pela data da última atualização, indicada na página inicial. As versões anteriores eram identificadas usando números de edição e de revisão. […]