Interfarma apresenta Carta aos Presidenciáveis com 10 prioridades para a saúde no próximo governo

Interfarma apresenta Carta aos Presidenciáveis com 10 prioridades para a saúde no próximo governo

A Interfarma lançou a Carta aos Presidenciáveis 2026, com propostas do setor farmacêutico para ampliar o acesso à saúde, estimular inovação e fortalecer o ambiente institucional, informou o portal Pfarma. Representando 41 empresas, a entidade organizou a agenda em quatro pilares e destacou dez prioridades estratégicas para o próximo governo: Tratar a segurança jurídica como política de Estado, com avaliação de impacto regulatório para propostas legislativas e infralegais; Consolidar a pesquisa clínica como prioridade nacional; Aprovar o Patent Term Adjustment (PTA), compensando atrasos do INPI em linha com a decisão do STF na ADI nº 5.529 e com a prática internacional; Instituir um regime de proteção de dados regulatórios para medicamentos inovadores, alinhado às práticas internacionais; Reduzir o backlog de patentes do INPI, fortalecendo sua capacidade institucional com investimentos em pessoal e transformação digital; Assegurar autonomia financeira e técnica à Anvisa e à ANS, permitindo o uso pleno de receitas próprias e a recomposição de quadros especializados; Reduzir o backlog de registros e pós-registros de medicamentos, com cumprimento dos prazos de aprovação legal pela Anvisa; Reduzir o tempo entre a incorporação de tecnologias e o acesso efetivo do paciente, atualmente de 37 meses, em média, mais de seis vezes o prazo legal de seis meses; Modernizar a CONITEC, ampliando o uso de evidências do mundo real, a participação social e a integração entre avaliação, negociação e disponibilização de tecnologias e Fortalecer o combate à falsificação e ao comércio ilegal de medicamentos, protegendo a integridade da cadeia regulada e a farmacovigilância. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Setor farmacêutico diz que extensão de patentes pode atrasar genéricos e aumentar gastos com remédios

Entidades do setor farmacêutico reagiram à possibilidade de o Congresso Nacional estender a vigência de patentes de remédios por até cinco anos, destacou matéria da Folha de S. Paulo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e faz parte de um parecer apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) na última semana. O parecer diz que a extensão seria feita para compensar atrasos atribuídos ao Inpi. O setor diz que uma decisão recente do STF sobre o assunto estabelece que as patentes devem ter duração certa e previsível, sem depender do tempo levado pelo instituto para analisar os pedidos. O temor da indústria farmacêutica é que, se aprovado, o projeto terá efeito direto no mercado de medicamentos. Enquanto uma patente está em vigor, as concorrentes não podem produzir versões genéricas, que custam menos. As entidades afirmam que se o prazo for prorrogado, esses produtos podem demorar mais para chegar ao mercado. Com menos concorrência, a redução dos preços também acabaria sendo adiada. Uma nota assinada por quase 20 entidades diz que ‘uma lei que há 30 anos orienta o sistema brasileiro de propriedade industrial não deve ser alterada sem uma avaliação clara dos efeitos da mudança’. O posicionamento é defendido por Grupo FarmaBrasil, Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina), Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e outras entidades. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANPD publica metodologia de testagem do Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (19), a metodologia de testagem do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, documento que apresenta os procedimentos de supervisão, monitoramento e avaliação das soluções dos participantes do projeto-piloto. Desenvolvida pelo Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP), a metodologia foi validada pela Comissão de Sandbox da Agência e busca avaliar aspectos relacionados à transparência, explicabilidade e proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, comunicou o portal da agência. Um dos objetivos da metodologia utilizada é assegurar a confiabilidade e a possibilidade de comparação dos resultados. A escolha da inteligência artificial como objeto deste projeto-piloto considera os desafios que a ferramenta apresenta para a proteção de dados pessoais, em especial, de crianças e adolescentes. Por isso, a transparência algorítmica é um dos pontos centrais da experimentação, com atenção à explicabilidade e ao acesso a informações sobre decisões automatizadas. A testagem é organizada em seis ciclos. O primeiro possui estrutura específica para adaptação ao ambiente experimental e coleta das informações iniciais dos participantes. Do segundo ao sexto ciclo, as atividades são divididas nas fases de “Preparação e Detalhamento”, “Experimentação e Gestão de Riscos”, e “Avaliação e Ajuste”. Esse formato permite que os resultados de cada etapa orientem a próxima e garante que o processo seja ajustado de acordo com novos elementos identificados durante os testes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Entidades do audiovisual lançam Bancada da Pipoca para reunir apoio parlamentar ao setor

Uma parte do setor produtivo independente lançou neste domingo, 16, a plataforma digital Bancada da Pipoca, informou o site Tela Viva. A iniciativa busca formalizar o compromisso de candidatos à Presidência da República, ao Senado e à Câmara dos Deputados com as pautas da indústria audiovisual nacional. O projeto é uma realização conjunta de oito associações: Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), Associação Brasileira de Animação (Abranima), Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne) e Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), e conta também com o apoio do Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina) e do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual). A ferramenta permite que postulantes de diversos campos políticos se cadastrem voluntariamente, indicando sua concordância com uma agenda comum desenvolvida pelas entidades. As informações inseridas no sistema são cruzadas com a base de dados do TSE. Caso não haja inconsistências, o candidato recebe um selo digital para uso em sua campanha, passando a constar em um sistema de busca voltado aos eleitores e aos profissionais da cadeia do audiovisual. Letícia Monte do Sicav ressalta a importância do diálogo prévio à eleição. Ela detalha que as entidades estão fazendo uma busca ativa e já contataram cerca de 50 candidatos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Fake news gera prejuízo anual de R$ 400 bi, diz livro sobre riscos de IA às marcas

O livro Reputação em Tempos de Incerteza, de Marcos Trindade e Fabiana Ribeiro, analisa os novos desafios enfrentados pelas empresas na era digital. Segundo os autores, haters, boatos, fake news e a vigilância dos consumidores tornaram as marcas mais vulneráveis, gerando prejuízos estimados em US$ 78 bilhões por ano, destacou matéria da Folha de S. Paulo. A obra destaca que a reputação deixou de ser construída apenas por narrativas humanas e passou a ser influenciada por algoritmos, plataformas digitais e rastros deixados pelos usuários. Um exemplo citado é o boato de que a Lojas Americanas teria falido e estaria vendendo panelas em liquidação, mostrando o impacto da desinformação durante crises. Entre os principais riscos atuais, os autores apontam a inteligência artificial e o greenwashing. Embora 71% das organizações brasileiras adotem práticas ESG, 98% dos investidores brasileiros desconfiam de greenwashing nos relatórios corporativos. O livro também aborda a contradição entre a confiança das pessoas em identificar fake news e o fato de quase 90% dos conectados já terem acreditado em informações falsas. Para os autores, fraudes corporativas continuam ameaçando a reputação, mas as redes sociais mudaram radicalmente a velocidade e a forma como essas crises se espalham e são julgadas. Eles defendem, portanto, uma postura estratégica e preventiva, com atenção à transparência, à inteligência artificial e ao monitoramento constante das narrativas digitais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

TSE aperta fiscalização de big techs, mas tempo e equipe são gargalos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a fiscalização sobre as grandes plataformas digitais nas eleições de 2026 por meio dos planos de conformidade, pelos quais as empresas devem informar como pretendem combater desinformação, comportamentos coordenados, conteúdos irregulares e o uso indevido de inteligência artificial, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. O principal desafio, está na capacidade institucional do TSE para transformar essas regras em fiscalização efetiva. O tribunal terá pouco tempo e equipes limitadas para analisar documentos complexos, acompanhar a execução dos compromissos das plataformas e identificar eventuais violações. Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil, questionou se o TSE terá capacidade institucional compatível com a complexidade dessa nova arquitetura regulatória e aponta a possibilidade de parcerias com universidades para ampliar a capacidade técnica de análise. Outro obstáculo é a fiscalização em tempo real. A advogada eleitoralista Marilda Silveira destaca que partidos e Ministério Público também precisam ter instrumentos tecnológicos para identificar rapidamente possíveis irregularidades, já que uma auditoria posterior das plataformas seria muito difícil. Também foram apontadas questões de transparência e sanções: parte das informações pode ser protegida por sigilo comercial, e a aplicação de determinadas punições depende de procedimentos específicos e da atuação de outros atores.Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Encontro Global sobre Inovação e PI bate recorde de público

O Encontro Global de Inovação e Propriedade Intelectual bateu recorde de público em sua 46ª edição, reunindo quase 900 participantes e 130 congressistas internacionais no Rio de Janeiro, destacou matéria do portal ABC do ABC. Organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o evento voltou ao formato 100% presencial no Sheraton Grand Rio. A programação focou na relação entre propriedade intelectual, segurança jurídica, negócios e avanço das tecnologias de inteligência artificial. O encontro também registrou crescimento expressivo de jovens profissionais interessados em especialização no setor. A conferência reforçou o networking presencial e o fortalecimento de diretrizes jurídicas para o ambiente de negócios brasileiro: Inovação e Regulação: O presidente da ABPI, Peter Eduardo Siemsen, destacou que o debate posiciona a propriedade intelectual no centro da estratégia econômica e tecnológica da América Latina. Dia do Jovem Profissional de PI: A segunda edição do encontro voltado para estudantes e recém-formados registrou mais de 140 inscritos, dobrando a marca do ano anterior. Foco no Mercado: A busca da nova geração foca na atualização frente aos impactos da inteligência artificial, registros de patentes e direitos autorais.

Veja outras notícias

Agência Brasil
IA é híbrida e funciona melhor com participação humana, diz pesquisador

Agência Câmara
Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial

Agência Câmara
Comissão aprova inclusão de inteligência artificial na Política Nacional de Educação Digital

Agência Câmara
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira

Agência Câmara
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso supervisionado de IA na segurança pública

ANPD
ANPD avalia como plataformas digitais atuam para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças e mulheres na internet

ANPD
ANPD publica metodologia de testagem do Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados

ANPD
ANPD publica relatório de acompanhamento e execução da agenda regulatória do 1º semestre deste ano

ANPD
ANPD publica resultado da seleção para consultores que vão elaborar relatórios em proteção de dados

INPI
INPI atinge limite de cotas para trâmite prioritário de marcas por direito de precedência

INPI
Seção de Marcas da RPI nº 2902 é republicada

MDIC
Reinventa.BR está com inscrições abertas para ICTs até 23 de agosto