INPI divulga Plano Estratégico 2027-2036

INPI divulga Plano Estratégico 2027-2036

O INPI publicou seu Plano Estratégico para o período de 2027 a 2036. O documento apresenta o resultado de um processo coletivo e participativo de construção da estratégia institucional de longo prazo, com a definição de sete Objetivos Estratégicos alinhados à Missão, à Visão e aos Valores do Instituto. De acordo com o portal do instituto, o novo planejamento propõe um modelo integrado, que será materializado nos Planos de Ação das diversas áreas do INPI, com a definição de metas e projetos a serem desenvolvidos no médio prazo. Segundo o documento, o Planejamento Estratégico é um processo contínuo de gestão que analisa cenários, define o direcionamento institucional e estabelece objetivos e estratégias de longo prazo. O Plano Tático traduz essas diretrizes em metas, projetos, entregas e orçamento anuais, funcionando como elo entre a estratégia e a execução. Já o Plano Operacional detalha essas metas em atividades, cronogramas, rotinas e entregas monitoráveis, garantindo a execução cotidiana. No INPI, propõe-se uma mudança de paradigma com um Plano Estratégico de dez anos, de caráter mais orientativo e menos prescritivo. O foco passa a ser a definição dos grandes direcionadores estratégicos de longo prazo, em vez da prescrição antecipada de atividades, permitindo maior flexibilidade e alinhamento entre visão institucional, capacidade de execução e resultados. O documento integral pode ser acessado aqui.

Governo brasileiro inicia processo para adotar Lei de Reciprocidade contra EUA

O governo brasileiro deu início à análise para adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em reação à sobretaxa anunciada unilateralmente pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país, destacou matéria do Valor Econômico. A iniciativa foi informada ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira (13). ’Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas’, informou o Itamaraty, por meio de nota. ’As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis’, declarou o Itamaraty. Usar a Lei na Reciprocidade já estava no radar do governo brasileiro desde a adoção das tarifas. No dia seguinte à aplicação norte-americana, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei ’é um instrumento jurídico legal importante’ e que o governo analisaria ’o momento e a forma’ de usá-la. O governo reforçou ainda que manterá ’as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional’. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anatel e Ancine articulam ações globais e apresentam balanço de bloqueios antipirataria

A Anatel e a Ancine ampliaram a estratégia de combate à pirataria audiovisual no Brasil, combinando ações nacionais com discussões internacionais junto à ICANN, entidade de governança global de domínios e IPs, para desmobilizar a infraestrutura digital de serviços ilegais, destacou matéria do site TelaViva. Desde a criação de seu laboratório, no fim de 2023, a Anatel realizou 294 operações virtuais, retirou mais de 8,6 mil domínios irregulares de circulação, apreendeu 1,6 milhão de equipamentos clandestinos e bloqueou quase 43 mil IPs. As intervenções nas conexões ocorrem principalmente em dias de transmissões esportivas ao vivo, mas a agência pretende aumentar a frequência dos bloqueios para dificultar diariamente o funcionamento dos dispositivos piratas. A Anatel também mantém diálogo com o NIC.br para esclarecer que o combate a atividades ilícitas não representa restrição ao conceito de internet livre. Na Ancine, foram realizadas 122 operações em pouco mais de um ano, enquanto 30 serviços clandestinos são monitorados permanentemente, resultando em uma redução de 82% nos acessos. A Instrução Normativa nº 174 ampliou a atuação da agência, permitindo investigações iniciadas a partir de denúncias de cidadãos. Antes de determinar a suspensão de um serviço, porém, a Ancine deve consultar associações de titulares de direitos para confirmar a distribuição não autorizada de conteúdo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Pirataria invade o streaming com músicas falsas em perfis oficiais de artistas famosos

Reportagem da Folha de S. Paulo, revela um esquema de pirataria musical que utiliza nomes de grandes artistas brasileiros para atribuir falsamente músicas a eles em plataformas de streaming. O cantor Fagner, por exemplo, foi surpreendido com a suposta música “Como”, parceria com Jair Rodrigues. Após ouvir a faixa, afirmou que não era sua e que o estilo musical não tinha relação com seu trabalho. A Folha encontrou dezenas de casos semelhantes, incluindo músicas produzidas ou manipuladas com inteligência artificial. O Spotify informou que removeu conteúdos identificados dos perfis de artistas incorretos e, quando necessário, da plataforma, além de contatar os detentores dos direitos. A empresa também afirmou analisar denúncias e disputas de titularidade entre gravadoras e distribuidoras. A prática não se limita à IA. Na página de Tom Jobim, por exemplo, aparece uma música atribuída a ele, embora o artista tenha morrido em 1994. Segundo a reportagem, os criminosos escolhem principalmente artistas famosos, mortos ou pouco familiarizados com tecnologia, para aproveitar sua popularidade e obter mais reproduções e, consequentemente, parte da receita das plataformas. Para Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e especialista em propriedade intelectual, ainda não existe uma lei específica para esse fenômeno recente. Porém, a fraude pode ser enquadrada na legislação existente, especialmente nos direitos morais do autor, que protegem tanto o reconhecimento de uma obra quanto o direito de não ser associado a algo que não criou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Debatedores recomendam ajustes em projeto sobre apoio à economia digital no Brasil

Especialistas elogiaram a evolução no texto do Projeto de Lei 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, destacou matéria da Agência Câmara. Eles participaram de debate nesta quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A Data Privacy Brasil, organização que atua no ensino, na pesquisa e no debate de políticas públicas de proteção de dados e privacidade, pediu ajustes e recomendou atenção às leis vigentes e a outras iniciativas em curso no Congresso Nacional. Para o professor da Universidade de São Paulo Juliano Maranhão, o ponto central do PL 5960/25 deve ser a definição de dados não pessoais, importante para o desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial (IA), em contraposição aos dados pessoais. De autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o PL 5960/25 prevê medidas para incentivar o desenvolvimento da IA no Brasil, valorizar a produção intelectual, criar mecanismos de financiamento e fortalecer a soberania digital. O debate desta quarta foi realizado a pedido de Jadyel Alencar, a audiência pública contou ainda com a advogada da Confederação Nacional da Indústria Christina Dias; a diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Cristiane Rauen; o coordenador de Programa e Projetos para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Everton de Freitas; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Andriei Gutierrez. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado celebra primeiro Dia Nacional de Proteção de Dados

O Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado em 17 de julho, foi celebrado pela primeira vez na manhã desta segunda-feira (10), em sessão especial do Senado Federal. Durante a solenidade, presidida pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares e especialistas destacaram os avanços na legislação brasileira e o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil nos últimos anos, destacou matéria da Agência Senado. Os principais marcos legais lembrados foram: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709), de 2018; Emenda Constitucional 115, de 2022: incluiu na Constituição a proteção de dados entre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei 15.211), de 2025; e a Lei 15.352, de 2026: transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados. Para Eduardo Gomes, a maior transformação destes últimos anos foi justamente compreender que os dados pessoais são uma extensão da personalidade, o parlamentar ressaltou que os sistemas atuais de coleta de dados vão além do armazenamento de informações e citou questões como consentimento, dados biométricos e violência digital como desafios para a proteção da privacidade. O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, pontuou que é possível conciliar tecnologia, desenvolvimento econômico e proteção de pessoas. Já a defensora pública da União Mariana Moutinho Fonseca chamou a atenção para os grupos que já enfrentam dificuldades de acesso e proteção de direitos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo muda planos e deve gastar R$ 2 bi em dois supercomputadores de IA, um americano e um chinês

O governo alterou o Pbia (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial) e deverá comprar dois supercomputadores entre os dez mais potentes do mundo, um dos Estados Unidos e um da China, em vez de um único equipamento, informou reportagem da Folha de S. Paulo. Os equipamentos custarão mais de R$ 2 bilhões, e as licitações devem ser publicadas nos próximos dias, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em entrevista à Folha nesta quarta-feira (12). A máquina é vista como ponto-chave da estratégia brasileira para inteligência artificial e deve ser usada no desenvolvimento de tecnologia própria, como modelos de inteligência artificial nativamente brasileiros, do governo ou da iniciativa privada. O anúncio vem na sequência de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com cinco especialistas da área, incluindo Mat Velloso, ex-executivo brasileiro do Google que chamou a China de referência. O presidente disse em entrevista coletiva nesta terça (11) que o Brasil não está pronto para disputar tecnologicamente nem com americanos, nem com chineses. Ele diz querer os dois países ’conosco’. O principal supercomputador terá potência instalada determinada por edital de 9,2 megawatts, o que colocaria o equipamento na sexta posição do ranking especializado Top500 e representaria um consumo elétrico equivalente ao de cerca de 45 mil casas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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