CNJ institui comitê para monitorar sistema de pedidos de medicamentos no SUS

CNJ institui comitê para monitorar sistema de pedidos de medicamentos no SUS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, neste mês, o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde. De acordo com o portal do conselho, o colegiado será responsável por organizar e supervisionar o modelo de gestão da ferramenta, voltada à centralização de informações sobre demandas por medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá também ao grupo estruturar o modelo de governança do sistema, estabelecer regras de funcionamento, definir fluxos de tramitação e prazos de resposta, além de acompanhar a evolução do sistema e promover testes de usabilidade. A portaria de criação do comitê prevê a constituição de um grupo de trabalho técnico destinado a dar suporte às atividades e deliberações do colegiado e a auxiliar na continuidade do desenvolvimento e da implementação da Plataforma Nacional de Saúde. O comitê reúne representantes do CNJ; do gabinete do ministro Gilmar Mendes — relator do Tema 1.234 no Supremo Tribunal Federal (STF) —; e do Ministério da Saúde e de instituições do setor, entre elas a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina. Para os testes de usabilidade, poderão ser convidados profissionais da saúde, representantes de usuários do SUS e integrantes de diferentes carreiras jurídicas, como magistradas e magistrados, membros da advocacia pública e da advocacia privada, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de outros especialistas cuja participação seja considerada relevante pelo comitê. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Lista de medicamentos considerados parâmetro de eficácia é atualizada pela Anvisa

A Instrução Normativa (IN) 428/2026 foi publicada na última sexta-feira (6/3) e atualizou a Lista de Medicamentos de Referência (LMR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou a Agência Gov. Um medicamento de referência é um produto inovador, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com eficácia, segurança e qualidade comprovadas cientificamente antes da concessão do registro. Os critérios para indicação de um medicamento como referência, assim como os procedimentos para sua inclusão ou exclusão da LMR, foram estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 957/2024. O medicamento incluído na LMR passa a ser considerado um parâmetro de eficácia terapêutica, segurança e qualidade e serve também como parâmetro para fins de realização dos estudos comparativos para o registro e mudanças pós-registro de medicamentos genéricos e similares. A lista também pode ser consultada por profissionais de saúde para fins de dispensação de medicamentos e pela população em geral para fins de informação. Para acessar a LMR, clique aqui.

Vai à sanção projeto que facilita tratar câncer com imunoterapia no SUS

Pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter acesso mais rápido à imunoterapia, tratamento que estimula o sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar células cancerígenas, informou a Agência Senado. É o que prevê o PL 2.371/2021, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado. O texto vai à sanção. O projeto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. Com isso, os pacientes do SUS passariam a ter acesso mais rápido ao tratamento. “Leva 180 dias e às vezes muito mais para liberar a imunoterapia, tempo este que é o suficiente para o paciente oncológico vir a óbito. Nós não estamos falando de equações, de matemática nem de orçamento, nós estamos falando de vida. Para cada um de vocês, quanto vale uma vida?”, questionou a relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Dra. Eudócia afirmou que a imunoterapia já é adotada em diversos países. Citou Estados Unidos, Reino Unido, Japão, China e Canadá. No Brasil, o Sistema Único de Saúde já usa a imunoterapia para alguns casos de câncer, mas a falta de normas ainda representa um desafio para que os pacientes tenham acesso ao tratamento. A sessão foi acompanhada por representantes de organizações, movimentos e associações de apoio a pacientes com câncer. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Câmara debate vínculo entre avaliação de escolas médicas e proficiência profissional

Nesta terça-feira (10), uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu representantes para discutir os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e seus desdobramentos, informou o site Futuro da Saúde. A audiência foi requerida pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e abriu espaço para avaliações sobre a relevância do exame no cenário educacional médico brasileiro. O uso do teste como instrumento de proficiência também foi mencionado pelos participantes. A discussão terá continuidade na próxima semana, com nova audiência pública. Durante o encontro, Felipe Proenço de Oliveira, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS), explicou que a regulação da formação médica tem sido pensada como uma política integrada de Estado e que, por meio do exame, será possível garantir a qualidade da formação, aperfeiçoamento dos cursos e o acesso à residência, com a integração ao Exame Nacional de Residência (Enare). O Conselheiro do CFM pelo estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, lamentou o cenário da formação médica no Brasil, com grande parte dos médicos atuando como generalistas, visto que não passam pela residência. Demais representantes presentes na audiência validaram a importância do Enamed. Para Francisca Valda da Silva, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o exame é uma realização interministerial que incorpora os princípios e parâmetros da ordenação da formação para o Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto para o sistema. Já deputados como o Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Osmar Terra (PL-RS) salientaram a necessidade de medidas mais rigorosas por parte do MEC, com fechamento de cursos que obtém notas insatisfatórias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.