Municípios dependem de emendas para custear serviços de saúde e distribuição é desigual
Os municípios brasileiros passaram a depender das emendas parlamentares para financiar serviços básicos de saúde à população. A distribuição dos recursos, que deveria ser equilibrada, é desigual entre as prefeituras, mostra um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou reportagem do Estado de S. Paulo. Na saúde, as transferências do governo federal aos municípios por meio das emendas somavam R$ 2,5 bilhões em 2016 e atingiram R$ 21,5 bilhões em 2025. O destino das emendas não segue diretamente os critérios populacionais e sanitários. Embora os recursos precisem passar por algumas regras burocráticas, quem escolhe qual cidade e quanto vai receber são os próprios parlamentares. Diante do aumento dos repasses com indicação política, o governo federal passou a se ancorar nas emendas para cumprir o piso exigido pela Constituição para gastos na saúde, mostra o estudo da CNM. Segundo o estudo, a situação confronta a Constituição. As emendas têm natureza discricionária e anual, ou seja, dependem de indicações políticas e podem mudar ano a ano, incompatível com a continuidade e previsibilidade exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que as emendas, embora em parte positivas, trazem problemas para os municípios. Nem sempre são pagas no mesmo ano e viram apenas “promessas”. Também são mal distribuídas. Essas verbas não financiam ações estruturantes e muitas vezes não vão para as maiores necessidades. Além disso, segundo ele, a distribuição abre margem para corrupção. Os municípios pressionam o governo federal pela liberação de recursos e pedem que as emendas não sejam mais vinculadas às transferências obrigatórias do SUS e nem contem para o piso constitucional. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Associação Médica Brasileira lança cartilha sobre uso da IA na saúde
A Associação Médica Brasileira, por meio de sua Comissão de Saúde Digital (CSD), lançou uma cartilha inédita para orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, informou o portal Medicina S/A. O material apresenta os principais pontos da primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da Medicina, publicada em fevereiro de 2026, e que estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano. Um dos pilares da resolução, destacado na cartilha, é o entendimento de que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio. A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente. A cartilha detalha os direitos dos médicos, como o uso livre da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Também estabelece deveres fundamentais, incluindo a necessidade de capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada. Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento. Outro destaque é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável. A cartilha também enfatiza o papel do diretor técnico e das instituições de saúde na implementação de protocolos, auditoria e supervisão contínua do uso dessas tecnologias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Planos de saúde terão alta entre 9% e 10% nos contratos empresariais este ano
Os reajustes dos contratos coletivos de planos de saúde devem ser menores este ano. A estimativa de analistas é que as correções fiquem, em média, entre 9% e 10%, destacou matéria do jornal O Globo. No ano passado, o aumento médio dos contratos empresariais e por adesão foi de 11%. Mesmo abaixo do percentual de 2025, a taxa é o dobro da inflação esperada para este ano. Segundo o último Boletim Focus, pesquisa do Banco Central, o mercado estima que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, fique em 4,80% ao fim de 2026. No ano passado, as operadoras tiveram lucro operacional de R$ 24,4 bilhões, alta de 120,6% na comparação com o ano anterior. Nos últimos anos, as empresas aplicaram percentuais mais altos nos contratos numa tentativa de compensar as perdas registradas na pandemia. A correção dos planos de saúde é calculada a partir de indicadores apurados no ano anterior. Na carteira da Mercer Marsh Benefícios, consultoria que administra planos empresariais que somam 5 milhões de pessoas, a expectativa é que os reajustes fiquem em torno de 9%. Outros fatores que ajudam a explicar a previsão mais otimista para os reajustes em 2026 foram algumas medidas tomadas em larga escala pelas operadoras nos últimos anos para tentar frear custos. Regras para reembolso ficaram mais rígidas e a cobrança de coparticipação por procedimento realizado aumentou. Além disso, redes credenciadas ficaram menores em muitos contratos, com hospitais premium sendo substituídos por opções mais simples, destaca Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, que prevê uma média de reajuste dos planos coletivos em torno de 10%. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Empresas veem lacunas em regulamentação da Anvisa para canetas emagrecedoras
Gigantes do setor farmacêutico ouvidas pela coluna da Folha de S. Paulo avaliam que a minuta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), divulgada na última sexta-feira (19), cria uma zona cinzenta no mercado em expansão das canetas emagrecedoras. A preocupação, segundo essas companhias, está em grande parte na fiscalização às farmácias de manipulação. Para executivos das empresas, que pedem anonimato, a norma não define, na prática, quem vai garantir o cumprimento de novas exigências que, em teoria, vão endurecer o setor que sofre invasão de produtos irregulares. E nem como os resultados dos testes a serem realizados serão verificados e tornados públicos. A instrução normativa da Anvisa estabelece procedimentos e requisitos técnicos para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados na manipulação de agonistas do receptor GLP-1 e co-agonistas GLP-1/GIP. Para representantes da indústria, o sucesso das canetas fez com que a demanda superasse a oferta, abrindo espaço para a entrada de versões manipuladas em farmácias e produtos contrabandeados. As empresas viram as farmácias de manipulação ocuparem parte desta lacuna mercadológica. Mas a manipulação, segundo as companhias do setor, tem se tornado comum e sem fiscalização da Anvisa. Elas apontam que a exigência da agência de tornar os testes mais rigorosos é um avanço, mas afirmam que a minuta não especifica quem avalia se o insumo utilizado pelas farmácias de manipulação está adequado, quais os parâmetros e o nível de transparência. O pedido é que os testes tenham publicidade no portal da Anvisa. Assim, seria possível identificar quem cumpre os padrões exigidos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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