Consulta pública recebe contribuições sobre Diretrizes Metodológicas de Análise de Impacto Orçamentário

Consulta pública recebe contribuições sobre Diretrizes Metodológicas de Análise de Impacto Orçamentário

Está aberta, até o dia 20 de maio, a consulta pública das Diretrizes Metodológicas de Análise de Impacto Orçamentário (AIO), documento que orienta a elaboração de estudos econômicos utilizados nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil, informou o portal da Conitec. As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, por meio de formulário eletrônico. As diretrizes metodológicas são importantes instrumentos para apoiar a padronização e a qualificação dos estudos e relatórios produzidos na área de ATS. A Análise de Impacto Orçamentário é uma ferramenta essencial nesse contexto, pois permite estimar os efeitos financeiros da incorporação de novas tecnologias nos sistemas de saúde. Ao considerar os impactos econômicos associados à adoção de medicamentos, produtos, procedimentos e outras tecnologias, a AIO auxilia gestores públicos no planejamento e na alocação de recursos, especialmente em cenários de restrição orçamentária. O documento em consulta foi desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) do Instituto Nacional de Cardiologia, em parceria com o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS). A consulta pública é realizada no âmbito da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), rede que reúne instituições voltadas à produção e disseminação de estudos de ATS no país. Os interessados podem acessar a versão preliminar das diretrizes na íntegra e enviar sugestões até 20 de maio. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão subsidiar o aprimoramento das diretrizes. Para acessara a matéria completa, clique aqui.

Anvisa propõe que Fiocruz analise insumos de emagrecedores de farmácias de manipulação

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propõe que o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) tenha papel central na análise dos emagrecedores feitos em farmácias de manipulação, informou a Folha de S. Paulo. A ideia é que o instituto ligado à Fiocruz avalie os IFAs (Insumos Farmacêuticos Ativos) que são importados para a formulação dos produtos nas farmácias. Pela regra atual, a análise é feita em laboratório privado e validada pela agência. A mudança consta em proposta de instrução normativa que deve ser aprovada nesta quarta-feira (6) pela diretoria da Anvisa. O texto também proíbe a farmácia de ’estimular a demanda, ofertar ou sugerir tratamentos’ com produtos manipulados. Ainda reforça que os emagrecedores só podem ser formulados após o estabelecimento receber a prescrição médica individualizada. A discussão da agência se dá em meio à explosão do consumo e de investigações da Polícia Federal sobre farmácias que atuam como uma indústria paralela ao fabricar em larga escala e sem controle de qualidade adequado. Parte das sociedades médicas, além de representantes da indústria, defende a proibição total da manipulação dos emagrecedores. Ou seja, apoiam apenas a venda das canetas registradas na Anvisa, como aquelas à base de semaglutida (Ozempic; Wegovy) e tirzepatida (Mounjaro). Em nota, a Anvisa afirma que a regra proposta é um ’avanço regulatório que aumenta a segurança da população no uso de medicamentos’. ’Todos os dados apontam para a necessidade de aumentar o controle da matéria-prima e demais etapas da cadeia de manipulação desses produtos’, diz a agência. Para acessara a matéria completa, clique aqui.

Anvisa e PF vão combater venda ilegal de medicamentos emagrecedores

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) vão intensificar as ações conjuntas de combate ao mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras – medicamentos injetáveis que utilizam substâncias como a tirzepatida e semaglutida no tratamento da obesidade, destacou matéria da Agência Brasil. Uma nota técnica conjunta, publicada nesta quarta-feira (06), estabelece os procedimentos integrados. Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria vai permitir a intensificação do enfrentamento a crimes e riscos sanitários envolvendo a produção, importação e venda irregular de medicamentos. O objetivo é frear a comercialização ilícita de produtos sem registro e comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais. “Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência. De acordo com Pereira, a cooperação consolida um modelo já testado em operações conjuntas pontuais, como a Heavy Pen, que, no mês passado cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização em vários estados. Ele frisou que as ações anteriores evidenciaram “a gravidade do problema, com apreensão em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem registro”. Na prática, os medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas, frutos da parceria, serão analisados de forma integrada, com perícia da PF e suporte técnico da Anvisa, permitindo avaliar a composição dos produtos ilícitos. Para acessara a matéria completa, clique aqui.

Tratamentos inadequados podem agravar asma em adultos, mostra estudo

Um levantamento realizado com cerca de 400 pacientes atendidos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) mostrou que 60% dos adultos com asma apresentaram função pulmonar reduzida devido ao uso de tratamentos defasados, como o uso de bombinhas de resgate., destacou matéri da Agência Brasil. No caso das crianças, o índice chegou a 33%. Os dados foram revelados por uma pesquisa do Projeto CuidAR, conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS), em parceria com o Ministério da Saúde. A pesquisa demonstra que a maior parte das pessoas atendidas na Atenção Primária à Saúde (APS) é medicada com tratamentos não recomendados e, portanto, está sujeita a danos pulmonares significativos. Os broncodilatadores de curta ação (SABA), conhecidos como “bombinhas de resgate”, são usados como único medicamento para tratar pessoas com asma por mais da metade dos pacientes consultados. O principal problema das bombinhas, de acordo com as diretrizes mundiais da Iniciativa Global para Asma (GINA, em inglês), é sua ineficiência a longo prazo. Segundo a entidade, os SABA apenas mascaram a inflamação, o que aumenta o risco de exacerbações graves e de mortalidade. De acordo com o estudo do Projeto CuidAR, os adultos que apresentam função pulmonar reduzida não tiveram o dano revertido com a aplicação de broncodilatadores durante a espirometria, teste que avalia a capacidade pulmonar. O responsável técnico do estudo, pneumologista pediátrico Paulo Pitrez, confirma esse cenário. O estudo também quantifica que a falta de tratamento adequado afeta de forma negativa a vida da população com asma, que, no Brasil, concentra aproximadamente 20 milhões de pessoas, segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Para acessara a matéria completa, clique aqui.