Mesmo com urgência aprovada, Motta deve atrasar análise de ‘PL do Monjauro’

Mesmo com urgência aprovada, Motta deve atrasar análise de ‘PL do Monjauro’

O projeto de lei que busca quebrar a patente do Monjauro e do Zepbound só deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados após a segunda quinzena de março, informou a Folha de S. Paulo. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já definiu a pauta desta semana: o PL Antifaccção, o acordo Mercosul e União Europeia e o projeto do Redata, um regime especial de tributação para serviços de Datacenter. Para a próxima semana, a ideia é acelerar a tramitação de outros projetos, como a PEC da segurança pública. A discussão sobre a patente de medicamentos só deve ficar mais pra frente. Um aliado de Motta disse, sob reserva, que não há ambiente para tanta pressa. O projeto, de autoria do deputado Mario Heringer (PDT-MG), teve a urgência aprovada no início do mês. A proposta diz que o preço atual da caneta emagrecedora impede que mais pessoas tenham acesso ao medicamento, além de custar caro ao SUS (Sistema Único de Saúde). O setor farmacêutico critica a proposta e fala em ’insegurança jurídica’. Na fila de interesses de Motta estão outros temas: o fim da escala 6×1 e a instalação do grupo de trabalho para discutir a tarifa zero do transporte público. Antes, a Câmara dos Deputados ainda deve aprovar o Marco Legal do Transporte Público.

STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (24/2) para reconhecer que a regra que garantia o registro de patentes estrangeiras de remédios e produtos químico-farmacêuticos no Brasil já perdeu seus efeitos, informou o site Jota. O caso, julgado na ADI 4234, trata das chamadas “patentes pipeline”, ou patentes de importação ou de revalidação. É um mecanismo para assegurar a proteção no país de produtos já patenteados no exterior. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Cármen Lúcia. Para a magistrada, o prazo máximo concedido pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) para mercadorias do tipo venceu em 2017. Assim, a ação da Procuradoria-Geral da República contra a proteção a essas patentes estrangeiras está prejudicada. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e André Mendonça. A ação foi ajuizada na Corte em 2009 e ficou pendente de julgamento por quase 17 anos, até ser levada a análise em sessão virtual do plenário, em 13 de fevereiro. A discussão é sobre uma proteção a patentes estrangeiras de determinados produtos adotada pela legislação brasileira em 1996. Até então, o Brasil proibia a concessão de patente a produtos inseridos nas atividades alimentícia, químico-farmacêutica e de produção de medicamentos. A magistrada citou que ainda podem restar “pendências” relativas a controvérsias sobre os “efeitos concretos jurídico-financeiros de processos de concessão de patentes pipeline”, mas que as demandas particulares sobre esse tema não entrariam na competência de análise por meio de ação julgada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde, informou a Agência Câmara. O debate focou na urgência de transformar a legislação em atendimento prático na ponta, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a lei e a realidade. Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas pediram a realização urgente de concurso público para a instituição, que não renova seu quadro há quase uma década. O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, ressaltou o papel histórico da entidade. A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, corroborou a importância do instituto na formação de especialistas. A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou avanços na rede de atenção, como a ampliação do acesso à radioterapia. Entretanto, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos. ’O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro. Desenvolvemos um índice de priorização para categorizar quais medicamentos teriam impacto mais imediato para serem incorporados pelo SUS’, informou. O deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar uma audiência específica para tratar da deficiência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Radioterapia no SUS ainda possui falhas estruturais e desafios de financiamento

A radioterapia é uma das modalidades centrais do cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e é indicada para cerca de 60% dos pacientes ao longo do tratamento, destacou reportagem do site Futuro da Saúde. Em 2024, aproximadamente 180 mil procedimentos do tipo foram realizados no país. Apesar disso, o acesso segue marcado por desigualdades regionais e longos tempos de espera. Estimativas da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) indicam que cerca de 73 mil pacientes deixam de receber o tratamento a cada ano, um déficit que compromete a efetividade terapêutica e impacta diretamente as chances de cura e de sobrevida. Essas dificuldades decorrem de uma combinação de fatores estruturais, como a insuficiência de equipamentos e serviços habilitados, a concentração da oferta em determinadas regiões e a presença de aparelhos obsoletos ou inoperantes por falhas de manutenção. Também entram no escopo a escassez de profissionais especializados e desafios de gestão, como processos de regulação de filas pouco transparentes, apontou a publicação. “A radioterapia não funciona sozinha com a máquina, ou seja, ela envolve um processo de regulação, de acesso de pacientes, de vias de encaminhamento. Como tudo é muito entrelaçado, nunca conseguimos apontar um único gargalo. Temos muitas faltas ao mesmo tempo: falta a máquina, o profissional, a estrutura”, contextualiza Cláudia Hadlich, chefe do Serviço de Radioterapia do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Segundo especialistas, criar uma rede integrada de radioterapia para melhorar a jornada dos pacientes é um desafio complexo, que exige articular equipamentos, profissionais qualificados e fluxos de tratamentos em todo o país. Isso envolve um planejamento estrutural, olhando para componentes como reestruturação de financiamento, implementação e manutenção tecnológica. Para acessar a matéria completa, clique aqui.