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STF agenda para maio audiência sobre publicidade de remédios e alimentos O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 11 de maio, às 14h, a segunda audiência de conciliação sobre à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, informou o site Jota. No processo, são questionadas duas Resoluções de Diretoria Colegiada […]

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STF conclui projeto e encaminha ao CNJ Plataforma Nacional de Saúde

STF conclui projeto e encaminha ao CNJ Plataforma Nacional de Saúde STF concluiu o desenvolvimento e formalizou a entrega ao CNJ da Plataforma Nacional de Saúde, informou o portal Migalhas. Este sistema tem como objetivo centralizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos no âmbito do SUS em todo o território nacional. […]