Ministério da Saúde informa ao STF melhorias na transparência sobre emendas

Ministério da Saúde informa ao STF melhorias na transparência sobre emendas

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter solucionado as irregularidades apontadas pela Corte na transferência de recursos federais para a Saúde, destacou matéria da CNN Brasil. Segundo manifestação apresentada nesta quinta-feira (27), ao ministro Flávio Dino, o governo disse que as vulnerabilidades do sistema de transparência passaram a ser ’um registro histórico’. O documento responde às cobranças feitas pelo Supremo em junho deste ano, após relatórios do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e da CGU (Controladoria Geral da União), apontarem um descontrole nos mecanismos de transparência das emendas parlamentares e verbas repassadas para a Saúde. Segundo o relatório do Denasus, as auditorias identificaram falhas recorrentes de planejamento, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade dos recursos. A AGU diz que o Ministério da Saúde implementou um ’novo arcabouço normativo’ nos últimos dois anos para garantir a rastreabilidade absoluta dos recursos. Entre as medidas listadas pelo governo, estão a extinção da execução coletiva de verbas. O dinheiro agora é gerido em contas correntes individualizadas para cada emenda parlamentar, o que permite rastrear o fluxo financeiro desde o depósito até o pagamento do fornecedor final.Outra mudança é o fim do uso livre dos recursos. A aplicação das verbas está obrigatoriamente condicionada à compatibilidade com os Planos de Saúde locais, que são validados pela plataforma governamental InvestSUS. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Relógios e anéis inteligentes não devem ser usados para diagnosticar doenças, alerta Anvisa

Anéis inteligentes e relógios smartwatch vendidos com a promessa de monitorar a saúde estão se tornando cada vez mais comuns. No entanto, de acordo com novo alerta feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quinta-feira (27), esses apetrechos não devem ser usados para diagnosticar doenças, informou o jornal O Globo. ’As informações fornecidas por um anel inteligente não devem ser usadas para confirmar ou descartar uma doença, definir tratamentos, alterar medicamentos ou substituir exames e avaliações realizados por profissionais de saúde. Um alerta ou indicador apresentado pelo dispositivo não significa, por si só, que a pessoa esteja doente. Da mesma forma, resultados considerados ‘normais’ pelo aparelho não garantem que não exista qualquer problema de saúde’, diz o alerta da agência. Ainda, segundo a agência, essa regularização garante que tais produtos tenham a precisão necessária para que o usuário ou profissional de saúde tome decisões. A Anvisa destaca que não existem smartwatch ou anéis vestíveis autorizados pela Anvisa para medição não invasiva de glicose ou oximetria. ’Ou seja, a capacidade técnica destes produtos em oferecer a medição destes parâmetros ainda não foi comprovada pelos fabricantes’, destaca, em nota. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Mercado informal responde por 54% do consumo de GLP-1 no Brasil

Somando o mercado formal e a estimativa de consumo informal, o uso de medicamentos à base de GLP-1 no Brasil cresceu 281% no primeiro trimestre de 2026 e 217% no segundo trimestre, na comparação com os mesmos períodos de 2025. No acumulado do primeiro semestre, a alta chega a 244%, destacou matéria do portal Guia da Farmácia. Os dados são da Scanntech, empresa que atua com inteligência de dados para o varejo e a indústria de bens de consumo de alto giro, atualizando os números do estudo sobre o mercado de medicamentos à base de GLP-1 no Brasil, divulgado originalmente em junho. O mercado formal, sozinho, também segue em expansão acelerada, com crescimento de 67% no primeiro semestre de 2026 ante o mesmo período do ano anterior, e avançou 20% do primeiro para o segundo trimestre deste ano, mostrando que a aceleração não se limita ao canal informal. A atualização também refina a estimativa sobre a participação do mercado informal no total de doses consumidas no País: no primeiro semestre de 2026, 53,8% das doses de GLP-1 em circulação no Brasil têm origem fora dos canais formais de comercialização em farmácias, ante 46,2% do mercado formal. Para Priscila Ariani, CMO da Scanntech, os dados mais recentes confirmam que a tendência identificada em junho se aprofundou, com o mercado informal assumindo a maior fatia do consumo total. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde cria grupo de trabalho para aprimorar o Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (27) a portaria que cria um grupo de trabalho (GT) permanente para propor mudanças estratégicas no Programa Farmácia Popular do Brasil. Entre as ações previstas, está a elaboração de estudos para viabilizar a ampliação de serviços e procedimentos disponibilizados à população, a expansão do acesso para áreas mapeadas com vazios assistenciais e o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos, comunicou o portal do ministério. A comissão será formada por 16 integrantes, sendo oito titulares e oito suplentes. Além de representantes da pasta, o colegiado contará com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A coordenação das atividades será feita pelo diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Nélio de Aquino. Segundo ele, o foco do grupo é construir soluções práticas para modernizar o programa com o apoio da tecnologia. Cada entidade indicará representantes de perfil técnico para compor o colegiado, cujas reuniões poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência. O GT também poderá criar subgrupos temáticos e convidar especialistas, órgãos públicos, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. A participação no grupo é de caráter voluntário. Para acessar a matéria completa, clique aqui.