Médicos terão de atingir nota mínima no Enamed para obter registro profissional

Médicos terão de atingir nota mínima no Enamed para obter registro profissional

O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que condiciona o registro profissional defuturos médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), informou o portal G1. Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP precisarão atingir um nível mínimo de proficiência para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida dá uma nova função ao exame. De acordo com o governo, o estudante precisará atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente. O Ministério da Educação informou que a exigência não valerá para estudantes que já estão matriculados no curso de medicina. A regra será aplicada apenas aos alunos que ingressarem na graduação após a publicação da medida provisória. Quem concluir o curso e não atingir a nota mínima poderá fazer novas edições da prova. Com a nova política, a avaliação passará a ocorrer em dois momentos da graduação. A primeira etapa será aplicada ao final do quarto ano do curso e terá caráter diagnóstico. Já a segunda ocorrerá no último ano da graduação e servirá para verificar a proficiência necessária ao exercício profissional. Segundo a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, apenas o resultado obtido no sexto ano será registrado oficialmente. Para acessar a matéria completa, clique aqui

Ministério da Saúde: PL que amplia prazo de patente pode custar R$ 3 bi a mais para SUS

O Ministério da Saúde enviou ao Congresso parecer com recomendação desfavorável à aprovação do PL 5810/2025, que cria um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes de medicamentos, no caso de atraso na tramitação de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), informou o site Jota. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin já haviam feito manifestações contrárias à proposta. O parecer apresentado traz agora uma análise detalhada do impacto de uma eventual aprovação ao Sistema Único de Saúde e à saúde suplementar. Para fazer a projeção, técnicos do ministério levaram em consideração os preços de quatro medicamentos: Aflibercepte, Blinatumomabe,Nivolumabe e Ofatumumabe. Num cenário conservador, a eventual extensão da patente poderia gerar um acréscimo de gastos de R$ 1.242.022.375,12 para o SUS e de R$ 1.806.787.942,06 para a saúde suplementar. Os valores levaram em consideração o aumento de gastos para o período de extensão de patente, caso a regra estivesse em vigor. Em um cenário moderado, que considera reduções de preços de até 60% para medicamentos genéricos e de até 50% para produtos biológicos não novos, o impacto orçamentário incremental agregado é estimado em R$ 3.105.055.937,81 para o SUS e em R$ 4.516.968.730,16 para a saúde suplementar. “Ainda que a presente estimativa tenha se limitado a apenas quatro medicamentos, seus resultados já demonstram magnitude financeira relevante”, afirma a nota. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANS prorroga inscrições para o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou, até o dia 3/7 (sexta-feira), o prazo de inscrição para o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde, iniciativa que busca apoiar operadoras na adoção de práticas voltadas à qualificação da atenção à saúde e à melhoria da experiência dos beneficiários. Nesta edição, serão selecionadas operadoras médico-hospitalares voluntárias para participar de uma fase colaborativa de 18 meses, durante a qual contarão com apoio técnico para implementar e aperfeiçoar iniciativas alinhadas aos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS). As experiências participantes deverão estimular a coordenação do cuidado, a ampliação do acesso, o acompanhamento contínuo dos beneficiários, a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças e o uso qualificado de informações em saúde. Os interessados também podem consultar o edital completo, que reúne informações sobre os objetivos, critérios de participação e cronograma atualizado da iniciativa. Como parte das ações de mobilização para o projeto, a ANS realizou, no início de junho, um webinário voltado a operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e instituições parceiras. O evento reuniu representantes da Agência, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e do Institute for Healthcare Improvement (IHI), que apresentaram os objetivos da nova etapa da iniciativa, compartilharam experiências acumuladas nas edições anteriores e esclareceram dúvidas sobre a participação no projeto. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde lança programa de cuidado domiciliar à pessoa idosa

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), informou o portal do Ministério da Saúde. A iniciativa marca a primeira estratégia nacional de cofinanciamento federal voltada exclusivamente para estruturar e levar Equipes Multiprofissionais (eMulti), às residências de usuários idosos da Atenção Primária à Saúde com limitações funcionais. Para isso, serão investidos cerca de R$ 500 milhões em recursos federais, sendo R$163,2 milhões em 2026 e R$ 329,3 milhões em 2027. O ministro destacou que mais de 3 milhões de idosos acamados são atendidos pelo SUS no Brasil. “Com a implantação do Padi Brasil, mais da metade dessa população passará a contar também com acompanhamento em casa, ampliando o acesso ao cuidado e oferecendo mais qualidade de vida aos pacientes e às suas famílias”, afirmou. Com o incremento financeiro, os municípios poderão solicitar novas equipes ou ampliar as já existentes, com aumento da carga horária, contratação de mais profissionais, inclusive médicos especialistas. Ao todo, 2.733 municípios já solicitaram ao Ministério da Saúde a adesão ao Padi Brasil, totalizando 3.677 equipes eMulti, entre ampliações de equipes existentes e implantações de novas equipes. Cada equipe poderá receber um incremento mensal de até R$ 10 mil por meio do Padi Brasil, totalizando até R$ 57,5 mil por mês, a depender da modalidade da equipe multiprofissional, que pode ser Ampliada, Complementar ou Estratégica. Para acessar a matéria completa, clique aqui.