Regulamentação do Redata está quase pronta e será debatida quando Lula voltar da Ásia, diz ministra

Regulamentação do Redata está quase pronta e será debatida quando Lula voltar da Ásia, diz ministra

O projeto de regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) está ’praticamente finalizado’, mas só deverá ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva daqui a duas semanas, após a viagem à Ásia, informou o Valor Econômico. A proposta, aprovada no meio de setembro, estabelece uma política tributária importante para o mercado de tecnologia e de construção de data centers no Brasil. “A gente está praticamente finalizando, mas tivemos que priorizar outros temas com o presidente, inclusive os relacionados à viagem para a COP31’, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, à imprensa, nesta sexta-feira (6). ’Provavelmente, essa discussão deverá ocorrer na outra semana, não na próxima, já que ele estará fora, quando devemos anunciar a regulamentação.” O decreto que regulamentará a nova lei deve definir critérios e procedimentos de habilitação das empresas no Redata, a lista de equipamentos elegíveis, o método de comprovação das contrapartidas e parâmetros ambientais e de sustentabilidade. O Valor apurou que uma das discussões dentro do governo federal é a inclusão ou não do gás natural entre as fontes de energia que poderão abastecer os data centers beneficiados pelo novo regime. Assim, não há, por enquanto, previsão de quando o decreto será publicado. De acordo com fontes, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem uma posição mais favorável à utilização do insumo, enquanto o Ministério da Fazenda tem maior resistência. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Presidente diz que energia elétrica ‘do povo’ não poderá ser usada para data center

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta sexta-feira, 6, um possível condicionamento de data centers à autoprodução de energia, informou o portal UOL. ’Qual é o país que tem condições de investimento em data center que consome energia para caramba mais do que o Brasil? Exigindo que quem vier investir construa a sua própria energia, porque não vai ser a energia do povo que vai ser utilizada para data center’, declarou. Lula falou na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por lei que aguarda regulamentação, os data centers que receberão incentivos fiscais poderão atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução, proveniente de geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão. Ou seja, a autoprodução já é uma possibilidade, mas não a única. ’Nós queremos que venha muita gente para cá, para fazer investimento e que uma parte do banco de dados fique para o governo brasileiro poder guardar os seus’, disse Lula. O setor aguarda a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), incluindo a definição das fontes de energia elétrica para suprimento. Houve divergência sobre a classificação do gás natural. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Brasil coloca silício e terras raras entre prioridades máximas para impulsionar indústria de tecnologia

O governo federal definiu o silício e as terras raras como prioridades máximas da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, informou o portal Café com Bytes. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do conselho responsável pela industrialização desses recursos. Ao todo, 27 substâncias foram classificadas em três níveis de prioridade, considerando sua importância econômica, tecnológica e estratégica para o Brasil. Na categoria de maior prioridade estão nove grupos de minerais: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Esses materiais são utilizados na fabricação de semicondutores, baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias relacionadas à geração de energia. A estratégia busca reduzir a dependência brasileira de produtos industrializados importados e estimular a transformação dos recursos minerais dentro do próprio país. O governo pretende ampliar o acesso a mecanismos de financiamento e incentivos industriais para projetos que envolvam esses materiais. Entretanto, a classificação não garante automaticamente a liberação de recursos. Entre os instrumentos previstos está um fundo garantidor que poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes federais, destinado a facilitar o financiamento de atividades do setor mineral. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá 15 dias para apresentar uma proposta de cadeias produtivas prioritárias. A iniciativa ocorre em meio ao crescimento da demanda global por componentes utilizados em inteligência artificial, data centers e tecnologias de energia limpa. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Entidades de telecom defendem critérios claros para tributação de serviços digitais

Sete entidades representativas do setor de telecomunicações defenderam critérios objetivos para diferenciar os serviços de telecomunicações dos Serviços de Valor Adicionado (SVA), visando garantir segurança jurídica, equilíbrio tributário e previsibilidade aos investimentos no setor, informou o portal IPNews. Em manifestação conjunta, Associação NEO, ABRINT, ABRAMULTI, APRONET, InternetSul, Redetelesul e TELCOMP elogiaram o Voto nº 118/2026/PR, apresentado pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, na 959ª Reunião do Conselho Diretor. O documento aborda a autonomia jurídica dos SVA e seus impactos na composição da base de cálculo do Fust. As entidades destacaram que a fiscalização deve considerar a natureza efetiva dos serviços prestados, sem desconsiderar a autonomia dos SVA em ofertas conjuntas, mesmo quando há compartilhamento de infraestrutura ou identidade do prestador. Entre os pontos do voto está a utilização da participação superior a 50% das receitas de telecomunicações como referência inicial de risco fiscalizatório em pacotes cuja principal finalidade seja a conectividade. O percentual, porém, não representa uma regra obrigatória de divisão de receitas, devendo ser analisados também os serviços prestados e a documentação contratual, fiscal e contábil. As associações também apoiaram a abertura de processo para avaliar a edição de uma súmula da Anatel sobre o tema, com o objetivo de consolidar critérios de comprovação, segregação de receitas e procedimentos de fiscalização. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo corre para aprovar no Congresso regras para uso de IA e concorrência de big techs

Após prometer colocar a regulação das big techs no centro de seu quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva correrá contra o tempo para tentar aprovar este ano projetos que avancem no regramento das plataformas no país, apontou matéria do jornal O Globo. A estratégia é buscar, ainda nesta legislatura, avanços em novas regras com projetos que já existem, antes da mudança na composição do Congresso, com maior participação de parlamentares alinhados à direita, que, para o Executivo, tendem a ser mais refratários às propostas. O objetivo esbarra, porém, em uma agenda legislativa lotada de pautas até dezembro e na própria atuação das empresas, que se movimentaram por exemplo contra o projeto de lei (PL) das fake news, em 2023. O governo vê uma janela de oportunidade para votar até dezembro o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), que cria novo regime de obrigações para as gigantes de tecnologia. O projeto traz exigências de transparência, responsabilização por danos e limites para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Em outra frente, o Ministério da Fazenda quer aprovar este ano projeto que fortalece a regulação concorrencial de big techs. A proposta cria obrigações prévias para empresas consideradas de relevância sistêmica em mercados digitais, ou seja, gigantes que têm o poder de criar monopólios e sujeitar às suas regras não só consumidores, mas também setores econômicos. “A garantia de soberania digital depende de leis claras que fortaleçam as condições para o desenvolvimento de IA no país e enfrentem a extração de valor promovida pelas grandes plataformas em relação ao que produzimos aqui ”, disse o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, João Brant. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Conselho Diretor da Anatel aprova Agenda Regulatória 2027–2028

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, na quarta-feira (4/11), em Brasília, a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2027–2028. O instrumento, que estabelece as prioridades regulatórias da Agência para os próximos dois anos, apresenta forte orientação para a expansão da conectividade e para a modernização da infraestrutura de telecomunicações. Essas iniciativas buscam ampliar a cobertura dos serviços, promover o uso mais eficiente da infraestrutura existente e estimular novos investimentos nas redes de telecomunicações. O planejamento regulatório também abrange outras ações voltadas à transformação digital, à proteção dos consumidores e ao fortalecimento do ambiente competitivo: Transformação Digital – A Agenda Regulatória 2027–2028 contempla ações relacionadas à segurança cibernética, à inteligência artificial, aos cabos submarinos e ao setor satelital. Proteção dos consumidores – A revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade, o aperfeiçoamento das regras de qualidade dos serviços, bem como das pesquisas de satisfação, e a avaliação da necessidade de regulamentação dos deveres dos usuários figuram entre as prioridades da Agenda. Fortalecimento da competição – A Agenda prevê a revisão das regras de compartilhamento de postes, dos limites de espectro, da remuneração pelo uso de redes, do Regulamento de Uso do Espectro e do Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), além de iniciativas voltadas à regularização de prestadoras e à adaptação da regulamentação às transformações tecnológicas e de mercado, contribuindo para ampliar a competição e a segurança regulatória no setor de telecomunicações. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anatel fica sem dinheiro para pagar o próprio data center que processa dados de usuários e operadoras

A Anatel alertou o governo federal sobre o risco de ficar sem recursos para pagar despesas básicas e informou que acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes relacionadas à aquisição de seu data center, em Brasília. A estrutura é essencial para manter serviços digitais destinados a cidadãos e empresas, além de sistemas de fiscalização da agência, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Diante da situação, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões, após tentativas anteriores de antecipação de recursos não atendidas pelo Tesouro Nacional. Segundo ele, há risco de insuficiência financeira para quitar compromissos, especialmente no último trimestre de 2026. A agência atribui as dificuldades ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio, que reduziu seu orçamento discricionário de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma queda de 19%. Para se adequar ao cenário, a Anatel afirma ter revisado contratos, projetos e despesas, buscando evitar multas e juros por atrasos. O Ministério da Fazenda justificou os cortes pela necessidade de contingenciamento e bloqueio de despesas. Informou ainda que a situação será reavaliada em 24 de novembro pela Junta de Execução Orçamentária, que analisará a possibilidade de reduzir as restrições conforme a disponibilidade fiscal. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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