ANS prorroga prazo de comitê interno para discutir regulação de cartões de desconto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 90 dias, com possibilidade de extensão por igual período, o comitê interno criado para discutir cartões de desconto, os serviços pré-pagos e modelos correlatos, informou o site Futuro da Saúde. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 3. Instituído no fim de abril, o grupo tinha prazo inicial de seis meses para analisar o setor e promover debate institucional para subsidiar a tomada de decisão pela Diretoria Colegiada da ANS, no que tange à regulação desses produtos. De acordo com a portaria que instituiu o comitê, ele deve estudar e avaliar o formato, modelos comerciais, impactos assistenciais, econômicos e informacionais no sistema de saúde. Também estão entre os objetivos analisar a viabilidade de integração e de padronização de dados assistenciais em articulação com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), além de questões relacionadas à proteção do consumidor. A agência iniciou o processo regulatório a partir de decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STF). O edital de chamamento da ANS para ouvir o setor de cartões de descontos se encerrou no dia 18 de agosto e contou com 38 contribuições. A expectativa, à época, era que a agência realizasse visitas técnicas após o período de participação das empresas. Os cartões de descontos também entraram na Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS. A agência definiu que irá realizar estudos preliminares sobre o funcionamento deste mercado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde divulga edital que cria Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), o edital de chamamento do Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC). O objetivo é criar uma base oficial, padronizada e detalhada com informações de centros públicos e privados de todas as regiões do país, independentemente de vínculo associativo ou de participação em estudos patrocinados por empresas, indústrias ou instituições de fomento. Além de hospitais, universidades, institutos, clínicas e unidades de saúde também poderão participar serviços que desenvolvam esse tipo de pesquisa mesmo sem uma estrutura exclusiva para a atividade, como por exemplo, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e laboratórios de análises clínicas, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Conduzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), o formulário a ser utilizado no cadastro foi elaborado com a participação da comunidade científica, com foco em reunir informações que permitam identificar potencialidades, sanar necessidades de qualificação, ampliar a transparência sobre a capacidade de pesquisa clínica e diminuir as desigualdades regionais. De acordo com a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, o mapeamento ajudará na consolidação das políticas públicas existentes voltadas para o desenvolvimento de pesquisas clínicas que atendam à população brasileira. A iniciativa prevê um amplo levantamento de dados para mapear a localização dos centros, estrutura que possuem, áreas de pesquisa, capacidade técnica, composição e experiência das equipes na condução de estudos clínicos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Lula poderá renovar todos os diretores das 12 agências reguladoras até 2030

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar nomes para todas as diretorias das 12 agências reguladoras federais até o fim do próximo mandato, destacou matéria do Valor Econômico. No total, são 59 vagas. Além das 18 já em aberto, os mandatos de todos os atuais dirigentes se encerram até 2030, abrindo espaço para novas indicações. Ainda neste ano, mais sete cadeiras ficarão vazias. Em 2027, serão mais oito. A intenção do governo é encaminhar ao Senado nas próximas semanas um pacote com as indicações para as vagas já abertas, para tentar aprová-las antes da mudança na composição do Senado no ano que vem, com a oposição mais forte. Quando há vacância, a legislação prevê que substitutos podem ficar nos cargos por até 180 dias. São servidores de carreira que se revezam na função. Em relação ao comando das agências, em outubro a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um novo entendimento determinando que, em caso de vacância na presidência ou direção-geral, a função deve ser exercida por outro integrante titular do colegiado. Com exceção da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), todas as agências contam hoje com interinos, resultado da demora nas indicações, devido ao rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), situação já normalizada. Nos últimos anos, lideranças do Centrão têm buscado ampliar a influência nessas nomeações, o que gera preocupação nos setores regulados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa aprova primeiro comprimido de semaglutida para obesidade no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o primeiro comprimido de semaglutida do Brasil para o tratamento da obesidade e do sobrepeso em adultos, informou a CNN Brasil. O Wegovy, que estava disponível apenas na forma injetável, agora poderá ser administrada por via oral, com uso diário. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, autoriza a comercialização do medicamento inédito da classe dos agonistas do receptor GLP-1, desenvolvido pela farmacêutica Novo Nordirsk e indicada para o controle do peso no país. A indicação contempla adultos com IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 30 kg/m², considerado obesidade, e pessoas com sobrepeso, IMC igual ou superior a 27 kg/m², que tenham pelo menos uma comorbidade relacionada ao excesso de peso. O tratamento deve ser associado a uma dieta com redução de calorias e à prática de atividade física. A semaglutida é um agonista do receptor do GLP-1, hormônio envolvido na regulação do apetite e da ingestão de alimentos. Ao imitar a ação dessa substância, o medicamento contribui para aumentar a sensação de saciedade e reduzir o consumo alimentar. A nova apresentação prevê uma dose diária, com aumento gradual da concentração ao longo do tratamento. O esquema começa com 1,5 mg, passa por 4 mg e 9 mg e chega à dose de manutenção de 25 mg. A aprovação também prevê a possibilidade de transição entre as apresentações oral e injetável, quando houver indicação clínica e conforme as orientações da bula. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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