Receita recebe lista de medicamentos com alíquota zero de CBS e IBS nesta semana
A lista de medicamentos com alíquota zero para IBS e a CBS deverá ser remetida nesta semana para a Receita Federal. Ao Jota, o secretário da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio, afirmou que a relação foi entregue esta semana para o Ministério da Saúde. A reforma tributária estabeleceu que algumas classes de medicamentos, como terapias indicadas para doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), terão alíquota zero para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para que a regra seja concretizada, no entanto, é preciso se estabelecer quais medicamentos podem ser assim classificados. Ao Jota, o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou que, de modo geral, a preocupação em torno da lista foi dissipada. Há, porém, uma exceção. “Seria importante ter uma previsão sobre as regras para medicamentos ainda em fase de registro. Para que eles ingressem no mercado com a certeza de que terão alíquota zero”, disse. Mussolini afirmou que o Sindusfarma solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o estudo sobre o tema. Há outro ponto considerado importante: o tratamento tributário que será dado para medicamentos que estarão em estoque na virada de 2026 e 2027. “A falta de uma definição adequada pode trazer insegurança jurídica e operacional, com reflexos sobre a distribuição de produtos”, afirmou o presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Governo tenta destravar agenda da saúde antes da chegada do novo Congresso
Após as eleições de 2026, o governo federal e o Congresso Nacional se articulam para dar encaminhamento aos últimos ajustes e se preparar para o próximo ano, destacou matéria do Futuro da Saúde. A principal prioridade é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, mas também estão em discussão o Marco Legal da Inteligência Artificial, a cobertura de medicamentos de uso domiciliar pelos planos de saúde e o projeto de interoperabilidade de dados em saúde, que terá nova audiência e apresentação de relatório em novembro. Outro ponto relevante são as 18 nomeações pendentes para diretorias de agências reguladoras, especialmente da ANS e da Anvisa, que poderão ser utilizadas em negociações políticas. A reforma tributária e seus impactos sobre o setor também permanecerão em debate, assim como as mudanças nas regras trabalhistas, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 horas. Há expectativa de avanço, ainda neste mês, do projeto que obriga os planos de saúde a cobrir medicamentos orais destinados ao tratamento de doenças imunomediadas, crônicas complexas e raras. A deputada Silvia Cristina (PP-RO) assumiu a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve dar andamento à matéria antes do fim do mandato. Também pode avançar o PL 1738/2026, que estabelece etapas de negociação e reuniões de pré-submissão na Conitec, com possíveis impactos na segurança jurídica do Comitê de Negociação de Preços do Ministério da Saúde. No Executivo, estão previstas a regulamentação da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) e a publicação de normas relativas ao programa Agora Tem Especialistas. Na Anvisa, é esperada, até o final de dezembro, a abertura de consulta pública sobre a regulamentação da venda de medicamentos em marketplaces. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
ANS considera mercado de cartões de desconto ’opaco’ e ainda não tem proposta de regras
A ANS prorrogou por mais 90 dias os trabalhos do comitê responsável por elaborar uma proposta de regulamentação para o mercado de cartões de desconto em saúde. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, diante da falta de informações sobre o funcionamento e a dimensão do setor, destacou matéria do portal Saúde Insider. Segundo o diretor-presidente da agência, Wadih Damous, apesar da participação de 38 empresas na Chamada Pública 4, o mercado ainda é “opaco” e “pouco conhecido”. Para o diretor-presidente, o comitê precisa reunir informações que permitam à diretoria definir os caminhos da regulamentação. A ANS continua realizando visitas técnicas para compreender os diferentes modelos de negócio, preços, formas de pagamento, redes de atendimento, limitações dos serviços e condições contratuais. A diretora Lenise Secchin destacou que o objetivo da regulamentação é organizar o setor e ampliar a transparência, sem extinguir os cartões de desconto, considerados uma alternativa de acesso à saúde. Entre os pontos em discussão estão a diferenciação entre cartões de desconto e planos de saúde, a possibilidade de operadoras atuarem nos dois segmentos com CNPJs e marcas distintos, além da proibição de venda casada e de práticas que induzam o consumidor a confundir os produtos. As diretrizes, entretanto, ainda são propostas em discussão e não foram formalizadas em norma. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Justiça barra ‘mounjaro manipulado’ a moradores em cidade do interior de SP
A Justiça de São Paulo suspendeu a contratação de uma farmácia para fornecer tirzepatida manipulada à rede pública de saúde de Urupês, no interior do estado, informou a CNN Brasil. A decisão liminar, concedida em 20 de outubro, atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo. A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da Comarca de Urupês, determinou que a prefeitura não faça novos pedidos do medicamento manipulado nem distribua os produtos já adquiridos por meio do contrato. A decisão também suspende a habilitação da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., escolhida para fornecer o produto. A magistrada, no entanto, autorizou que a prefeitura mantenha o atendimento aos pacientes que já fazem tratamento, desde que utilize medicamentos com registro regular na. A Prefeitura de Urupês criou, por meio de um decreto municipal, um programa para comprar e fornecer tirzepatida manipulada aos pacientes da rede pública. A Terapêutica foi habilitada para fornecer 23 mil miligramas da substância, em uma contratação estimada em R$ 345 mil. O programa previa atender cerca de 200 pacientes, com frascos de dosagens padronizadas de 60 mg e 63 mg. A Lilly argumentou que a manipulação de medicamentos deve ocorrer para atender às necessidades específicas de cada paciente, com receita individualizada de um profissional habilitado. Por isso, segundo a empresa, a produção de tirzepatida em quantidades padronizadas e em larga escala para distribuição na rede pública não estaria de acordo com as regras sanitárias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Veja outras notícias
Agência Câmara
Câmara aprova ações de educação em saúde no SUS com foco na família
Agência Câmara
Comissão aprova presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital
Agência Saúde
Ministério da Saúde lança novo Regimento Interno com foco em inovação e saúde digital
Agência Senado
Debatedores questionam uso de organizações sociais em contratos na saúde
Anvisa
e-Notivisa passará a receber notificações de queixas técnicas de medicamentos
CNN Brasil
Anvisa define cepas das vacinas contra a gripe para 2027
CNN Brasil
Justiça barra ‘mounjaro manipulado’ a moradores em cidade do interior de SP
CNN Brasil
Caneta emagrecedora: 60,7% buscam reduzir porções em restaurantes
Folha de S. Paulo
Cade condiciona compra da Medley pela EMS à venda de marcas de medicamentos
Folha de S. Paulo
Ministério Público investiga grupo que usa imagem de Drauzio Varella para vender produtos de saúde
Futuro da Saúde
Marco de IA pode avançar ainda em 2026, enquanto dúvidas regulatórias persistem
Futuro da Saúde
Governo tenta destravar agenda da saúde antes da chegada do novo Congresso
Futuro da Saúde
Diagnóstico do CNJ aponta aumento da demanda e dificuldades estruturais nos NatJus
Futuro da Saúde
’Negativas de acesso a tecnologias de saúde têm crescido de forma significativa’, observa a coordenadora de saúde da DPU
Futuro da Saúde
Novos protocolos de câncer estabelecem padrão nacional de tratamento, mas acesso depende de implementação
Futuro da Saúde
Agências reguladoras: entidades pressionam Congresso por proteção contra cortes orçamentários
G1
Nova diretriz de cardiogeriatria orienta tratamento de pacientes idosos
Jota
Receita recebe lista de medicamentos com alíquota zero de CBS e IBS nesta semana
Jota
Drogarias devem ter farmacêutico trabalhando presencialmente durante todo o expediente, diz STJ
Jota
Consulta pública abre discussão sobre tratamento de doença pulmonar rara no SUS
Jota
Falta de efetividade de lei impacta pacientes com doenças inflamatórias intestinais
Medicina S/A
Em São Paulo, 72% dos pacientes com câncer de próstata esperam mais de 60 dias para iniciar o tratamento
Medicina S/A
Câncer de próstata: 2ª radioterapia alcança 90% de controle local do tumor
Medicina S/A
Câncer de próstata matou 50 homens por dia no país em 2025
Saúde Insider
ANS considera mercado de cartões de desconto “opaco” e ainda não tem proposta de regras