Coparticipação em planos de saúde avança sem limite definido, e ANS tenta rever regra de 1998

Pagar parte da consulta, do exame ou do procedimento virou regra nos planos de saúde contratados por empresas, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Em 2025, 71,1% dos beneficiários de planos coletivos empresariais estavam sujeitos à coparticipação, franquia ou ambas, ante 63,5% em 2020. Nas empresas com mil ou mais vidas, o índice chega a 79,1%. A principal norma sobre o tema é a Resolução nº 8 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), de 1998, que proíbe cobranças que restrinjam severamente o acesso à saúde, mas não estabelece limites claros para os valores nem prevê proteção específica para pacientes crônicos e exames preventivos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação dos planos de saúde, instalou neste ano uma câmara técnica sobre o tema, que reúne operadoras, consumidores, prestadores de serviços de saúde e Ministério Público. Até o momento, foram realizadas quatro reuniões. Em nota, a ANS informou que ainda não há data para consulta pública nem para a aprovação de uma nova norma. Estudo de pesquisadoras da UFMG, realizado a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), analisou nove países e identificou mecanismos de proteção contra gastos excessivos, como limites de cobrança, isenções e condições diferenciadas para grupos vulneráveis. Segundo as pesquisadoras, a coparticipação pode moderar o uso dos serviços, mas cobranças elevadas dificultam o acesso a tratamentos necessários. A literatura indica que valores superiores a 30% do custo do procedimento tendem a restringir o acesso. Entre as propostas em análise pela ANS estão limites percentuais ou nominais para as cobranças e regras específicas para procedimentos sensíveis, como internações e atendimentos em UTI. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Direitos de pacientes com câncer de mama incluem tratamento e cirurgia de reconstrução

A modelo Gislene Charaba descobriu um câncer de mama aos 29 anos, após perceber um nódulo no seio esquerdo. Ao procurar atendimento pelo SUS, enfrentou demora para realizar os exames e decidiu custeá-los na rede particular. O diagnóstico revelou um tumor em estágio avançado, com metástase óssea. Em 2016, iniciou o tratamento na rede pública. O caso evidencia as dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento oncológico no Brasil, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo Daniel Buttros, mastologista e diretor da Sociedade Brasileira de Mastologia, muitas pacientes desconhecem seus direitos, assim como parte das equipes de saúde, incluindo médicos. O especialista também destaca a dificuldade de fazer cumprir as leis que garantem o acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado. A Lei 13.896/2019 estabelece o prazo de até 30 dias para a realização de exames que confirmem ou afastem a suspeita de câncer, mediante solicitação médica fundamentada. Já a Lei 12.732/2012 determina que o tratamento oncológico pelo SUS comece em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico. A legislação também garante a reconstrução mamária às mulheres submetidas à retirada total ou parcial da mama. Nos planos de saúde privados, a cobertura oncológica segue as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de negativa, a paciente pode solicitar justificativa formal, registrar reclamação na ANS e buscar orientação jurídica ou de órgãos de defesa do consumidor. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa bate recorde de análises em 2026 e elimina passivo de radiofármacos

 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou, nos dez meses de 2026, os maiores índices de produtividade e de deliberações de sua série histórica nas filas de análise de medicamentos sintéticos, produtos biológicos e radiofármacos, superando a marca de 2018, destacou matéria do site Futuro da Saúde. De janeiro a outubro, a agência concluiu 405 petições de registro de medicamentos sintéticos, acima das 399 contabilizadas em todo o ano de 2018. A quantidade é quase o dobro das 204 saídas registradas em 2025. Na prática, o balanço mostra uma virada de ritmo na agência, que começou a encurtar a fila de espera. Se em 2025 a Anvisa tinha capacidade de analisar metade dos pedidos que recebia, em 2026, analisou 40% a mais do que o volume de novos pedidos recebidos. Segundo a Anvisa, o passivo de radiofármacos foi eliminado. Esse desempenho se repete também com os medicamentos biológicos e radiofármacos. Nos primeiros dez meses de 2026, foram concluídas 84 petições de registro, volume superior ao de qualquer ano completo desde 2017. O resultado também supera a soma de 2024 e 2025, quando a agência contabilizou 75 saídas. Já o número de entradas foi de 56. A redução das filas de análise é uma das prioridades da atual gestão da Anvisa. Em entrevista ao Futuro da Saúde, em maio, o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que haviam sido estruturadas 111 ações para enfrentar o problema, incluindo mudanças na gestão dos processos, reforço de equipes e melhorias tecnológicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Autores de leis sobre medicamentos, vacinação e saúde menstrual chegam ao Senado em 2027

A renovação do Senado em fevereiro de 2027 levará à Casa parlamentares com experiência na elaboração de leis e projetos relacionados à saúde, apontou matéria do portal Saúde Insider. Das 54 cadeiras em disputa, 40 terão novos ocupantes. Entre os eleitos, sete são médicos, segundo levantamento da Federação Médica Brasileira (FMB). André Fufuca (PP-MA), médico e ex-ministro do Esporte, foi autor do projeto que originou a Lei 14.338/2022, sobre a implantação de bulas digitais de medicamentos. Domingos Sávio (PL-MG) apresentou a proposta que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, enquanto Marília Arraes (PDT-PE) participou da criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e propôs atendimento à menopausa e ao climatério pelo SUS. Fernando Máximo (PL-RO), médico e ex-secretário de Saúde de Rondônia, também integrará a nova legislatura. Luizianne Lins (Rede-CE) tem atuação em propostas voltadas à saúde da mulher, incluindo atendimento a vítimas de violência doméstica e testagem genética para predisposição ao câncer de mama. Já Evair de Melo (Republicanos-ES) apresentou projeto para alterar regras do Programa Farmácia Popular. Rayssa Furlan (Podemos-AP), dermatologista e teve atuação na administração municipal de Macapá e Lahesio Bonfim (Novo-MA), que exerceu a prefeitura de São Pedro dos Crentes, no Maranhão. A renovação também encerrará os mandatos de senadores que conduzem propostas relevantes para o setor, como Mara Gabrilli (PSD-SP), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Flávio Arns (PSB-PR), integrantes da Comissão de Assuntos Sociais. Também deixam o Senado Confúcio Moura (MDB-RO) e Nelsinho Trad (PSD-MS).Para acessar a matéria completa, clique aqui

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