Ação judicial tenta suspender novas regras para inteligência artificial na medicina
Na última sexta-feira (21), foi protocolada uma ação coletiva na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta o uso de inteligência artificial na área, informou o site Futuro da Saúde. O processo é movido pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS) e o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH). A ação argumenta que a normativa do CFM viola dez dispositivos legais. Assim, pede, em caráter de urgência, a suspensão de seus efeitos. As entidades avaliam que o CFM extrapolou os limites de sua competência ao estabelecer obrigações que vão além da atuação dos médicos. Como as exigências que alcançam a organização e o funcionamento dos estabelecimentos e aspectos técnicos relacionados ao desenvolvimento e à operação de sistemas de inteligência artificial. A ação sustenta que parte das estruturas exigidas pela resolução não está disponível na maioria dos estabelecimentos e que a entrada em vigor das regras pode gerar aumento de custos e insegurança jurídica. As entidades defendem que a eventual suspensão da resolução não deixaria o uso da inteligência artificial na saúde sem regulamentação. Como justificativa, citam normas já existentes para diferentes aspectos envolvidos no uso dessas tecnologias, como a regulamentação sanitária de softwares pela Anvisa, as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a governança da interoperabilidade de dados em saúde no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Indústria nacional vende 79% dos remédios para estados e municípios
A indústria farmacêutica nacional foi responsável por 79,2% dos medicamentos comprados por estados e municípios em 2024, destacou coluna da Folha de S. Paulo. Em um levantamento inédito, a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) cruzou dados da base de compras do BPS (Banco de Preços em Saúde), do Ministério da Saúde, com os registros da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A participação local nas unidades compradas por estados e municípios passou de 69,1% em 2020 para 79,2% quatro anos depois, segundo o BPS. Pela tendência da série, a Alanac projeta participação acima de 80% em 2025 e próxima de 83% ao final de 2026. As bases ainda estão em preenchimento pelas unidades administrativas. A proporção se inverte nos produtos de maior valor agregado. Nas petições de medicamentos novos e inovadores, a participação de empresas nacionais é de 12%; nos biológicos, de 15,2%. Em 2024, um contrato com a multinacional AstraZeneca, de R$ 1,66 bilhão, referente ao medicamento tezepelumabe (medicamento indicado para asma), correspondeu a cerca de 20% do valor total analisado pela Alanac no ano. A metodologia classificou por CNPJ do fabricante mais de 135 mil registros de compras estaduais e municipais no BPS entre 2020 e 2024, período que corresponde à série fechada da base. Em paralelo, a Alanac analisou 1.319 pareceres de avaliação de medicamentos na Anvisa, com extração de 19 de agosto de 2026, classificados pela origem de capital da empresa requerente.
Diretor-presidente da ANS destaca importância do combate a fraudes no setor de dispositivos médicos
A necessidade de ações para coibir as fraudes foi tema de debate nesta segunda-feira (24/8), durante evento promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em Brasília, destacou matéria no portal da Agência Nacional de Saúde. O encontro discutiu os avanços alcançados na última década, os desafios que permanecem e as perspectivas para o enfrentamento de irregularidades relacionadas à utilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) no Brasil. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, ao falar sobre perspectivas, avanços e desafios relacionados ao tema, destacou a importância de combater práticas ilícitas sem generalizar condutas ou atingir indistintamente empresas e profissionais que atuam de forma ética e contribuem para o funcionamento da assistência à saúde no Brasil. Damous ressaltou que o enfrentamento de irregularidades relacionadas ao setor de dispositivos médicos envolve diferentes instituições e áreas de atuação do poder público. O diretor-presidente também chamou atenção para os impactos que práticas irregulares podem produzir sobre a sustentabilidade do sistema de saúde e, principalmente, sobre os beneficiários. Damous salientou a importância de fortalecer uma cadeia de dispositivos médicos mais transparente, eficiente e sustentável, com foco na qualidade da assistência e na segurança do paciente. Para ele, o aprimoramento das relações entre os diferentes agentes do setor passa pelo compartilhamento responsável de informações e pela construção de processos mais transparentes e passíveis de auditoria. O evento reuniu representantes do setor de saúde suplementar, de órgãos reguladores, de entidades médicas e especialistas da área da saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Tratamento de câncer de colo de útero terá projeto-piloto no Distrito Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, realizou acompanhamento para identificar e superar barreiras de acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer do colo do útero no Distrito Federal, comunicou o portal do tribunal. A fiscalização busca construir, por meio da metodologia de Compromisso Cidadão, uma solução pactuada com a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), tendo como projeto-piloto a Macrorregião de Saúde 3, que abrange Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião. A escolha da região considera indicadores das áreas Leste e Norte: a primeira concentra o maior número de solicitações de consultas em ginecologia geral, enquanto a segunda apresenta mais solicitações de colposcopias, exame essencial para diagnosticar lesões precursoras e câncer do colo do útero. O compromisso deverá estabelecer indicadores, metas, linhas de base e prazo mínimo para avaliação dos resultados. Entre os indicadores previstos estão tempo médio de espera para consultas ginecológicas e colposcopias, solicitações pendentes, absenteísmo e percentual de usuárias atendidas dentro do prazo. O TCU autorizou sua unidade especializada em saúde a conduzir as tratativas com a SES/DF, com participação da sociedade e de outros atores institucionais, para identificar as causas das barreiras e implementar soluções eficazes e estruturantes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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