Pirataria de sementes gera prejuízo de R$ 10 bilhões ao ano ao agro brasileiro

Pirataria de sementes gera prejuízo de R$ 10 bilhões ao ano ao agro brasileiro

A pirataria de sementes e a comercialização de insumos ilegais estão causando um prejuízo estimado em R$ 10 bilhões por ano ao agronegócio brasileiro, destacou matéria do portal Canal Rural. Esse problema foi discutido em um workshop realizado em São Paulo, onde especialistas alertaram sobre os riscos que essa prática representa para a competitividade do setor.O uso de sementes de origem ilegal compromete não apenas a produtividade das lavouras, mas também os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Dados revelam que: 11% da semente de soja utilizada no Brasil é de origem ilegal; no Rio Grande do Sul, esse percentual chega a quase 30%; o impacto econômico da pirataria é de R$ 10 bilhões anuais. As sementes certificadas são essenciais para garantir a qualidade e o potencial produtivo das lavouras. A pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades demandam tempo e investimento, e a pirataria ameaça todo esse processo. Especialistas destacam que mais de 92.000 análises foram realizadas no último ano para garantir a qualidade das sementes. A combinação de biotecnologia e melhoramento genético resultou em um aumento de 12% na produtividade nos últimos 20 anos. A segurança jurídica é fundamental para combater a pirataria. Leis de propriedade intelectual e proteção de cultivares têm atraído investimentos e impulsionado a inovação no setor, apontou a publicação. Especialistas afirmam que biotecnologias com patente válida podem aumentar a produtividade em até 12%. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

‘Mounjaro do Paraguai’: os números de um mercado multibilionário (e ilegal) no Brasil

A importação ilegal de canetas emagrecedoras à base de tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro — fabricadas no Paraguai deve movimentar R$ 6,5 bilhões em vendas no Brasil este ano, estima o Itaú BBA com base em informações obtidas junto a companhias do setor farmacêutico, destacou matéria do jornal O Globo. Juntamente com os produtos feitos em farmácias de manipulação, o ’Mounjaro do Paraguai’ encabeça um mercado paralelo estimado neste ano em R$ 18,9 bilhões pelo banco. A cifra é 60% maior que as vendas do Mounjaro original no país. Embora a tirzepatida seja produzida legalmente no Paraguai, a Anvisa proíbe a venda de marcas paraguaias no território nacional. Mesmo assim, o Itaú BBA estima que 3,1 milhões de caixas de produtos paraguaios tenham sido direcionadas ao Brasil nos últimos 12 meses, o equivalente a cerca de 90% da produção total do país vizinho. O banco também chamou a atenção para a velocidade de crescimento desse mercado ilegal. O relatório estima que, nos últimos 12 meses, o ’Mounjaro do Paraguai’ movimentou R$ 2,5 bilhões em vendas no Brasil. Ou seja: a demanda deve crescer 160% até o fim do ano. De acordo com os cálculos do Itaú BBA, o mercado ’não monitorado’ de canetas emagrecedoras — formado por farmácias de manipulação e produtos contrabandeados — deve crescer 38% até 2030 e alcançar R$ 26,2 bilhões. O ’copo cheio’ é que o mercado formal vai crescer mais rapidamente, superando o segmento ’cinza’ já no ano que vem e chegando a R$ 34,9 bilhões, contra R$ 23,5 bilhões previstos para 2026. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Fraude, pirataria e desmatamento: indústria quer tolerância zero ao mercado ilícito

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que a promoção da integridade de mercado é essencial para a reindustrialização do Brasil e para a construção de um “Brasil Legal”, destacou matéria do Portal da Indústria. No documento Construindo o Brasil 2050 – A indústria na agenda dos presidenciáveis, entregue aos pré-candidatos, a entidade afirma que reduzir impostos e juros não é suficiente se as empresas formais continuarem enfrentando a concorrência desleal do mercado ilegal. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilícito provoca perdas de cerca de R$ 435 bilhões, considerando prejuízos em 15 setores produtivos e a evasão fiscal. A CNI destacou que fraudes aduaneiras, crimes ambientais, desmatamento ilegal e grilagem tornam o ambiente de negócios mais inseguro, afastando investimentos estrangeiros que exigem elevados padrões de conformidade. Para enfrentar esse cenário, a entidade propõe ao próximo governo fortalecer a fiscalização, modernizar o marco legal, ampliar a governança integrada, investir em inteligência estatal e aprimorar a rastreabilidade das cadeias produtivas. Entre as principais medidas defendidas estão o combate às importações desleais e às fraudes aduaneiras, o enfrentamento ao desmatamento ilegal e à grilagem, a adesão do Brasil à OCDE como sinal de compromisso com a integridade e o fortalecimento da transparência no mercado de carbono. Essas ações são consideradas estratégicas para aumentar a competitividade da indústria e atrair investimentos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anatel e Marketplaces acenam bandeira branca e firmam tolerância zero para a venda ilegal de minicelulares

A Anatel e os principais marketplaces atuantes no país firmaram, nesta terça-feira (23), um compromisso de “tolerância zero” com a comercialização de minicelulares, destacou matéria do portal Convergência Digital. A Agência também propôs a criação de um ranking de conformidade relacionado à comercialização de telefones celulares, com o objetivo de fornecer aos consumidores informações que auxiliem na compra segura desses equipamentos. Os encaminhamentos foram definidos durante reunião realizada na sede da Agência para alinhar ações com as plataformas de comércio eletrônico voltadas à redução da venda de produtos não certificados e não homologados, evitando prejuízos à economia, à indústria nacional e aos consumidores. Os minicelulares são dispositivos móveis não homologados pela Anatel, caracterizados por dimensões extremamente reduzidas e alta portabilidade, o que facilita a burla de sistemas de vigilância em unidades prisionais. O encontro foi liderado pelo conselheiro da Anatel, Edson Holanda, e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram. Estiveram presentes representantes das empresas Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Como desdobramento imediato da reunião, foram agendados encontros bilaterais entre a Anatel e cada marketplace participante. O objetivo é permitir que cada empresa elabore e apresente um plano de ação adaptado às suas especificidades, alinhando as medidas já adotadas aos objetivos definidos em conjunto. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Manual de Marcas traz novas regras para Alto Renome e Protocolo de Madri

O INPI informa que o Manual de Marcas foi atualizado em 23 de junho de 2026. Entre as principais alterações, está a possibilidade de reconhecimento do alto renome com base em múltiplos registros que assinalem produtos ou serviços distintos, desde que utilizem sinal marcário idêntico. A atualização está alinhada ao disposto na Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026. Outra novidade é a inclusão de orientações sobre o peticionamento relativo ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. O procedimento passou a ser realizado por meio do sistema Madrid e-Filing. Acesse as atualizações do Manual de Marcas, neste link e confira a Portaria na página Legislação de Marcas, aqui.

MDIC reúne entidades certificadoras de origem para discutir avanços nos acordos comerciais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral MDIC – Entidades Certificadoras de Origem. Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o encontro reuniu representantes das entidades habilitadas à emissão de Certificados de Origem para debater temas estratégicos relacionados aos acordos comerciais firmados pelo Brasil e ao fortalecimento dos regimes preferenciais de comércio, destacou matéria no portal do ministério. O principal destaque da programação foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia. Durante a reunião, foram apresentadas as principais inovações do acordo, os procedimentos para sua implementação e os impactos para as entidades certificadoras responsáveis pela emissão dos Certificados de Origem, documento essencial para que exportadores possam acessar as preferências tarifárias negociadas pelo Brasil nos acordos comerciais. A programação também abordou a autocertificação de origem, a evolução dos acordos comerciais firmados pelo Brasil, a modernização dos processos de certificação de origem em formato digital e outros temas voltados à facilitação do comércio. Além das apresentações técnicas, o encontro promoveu o alinhamento de procedimentos, o esclarecimento de dúvidas e o intercâmbio de experiências entre o governo federal e as entidades certificadoras, contribuindo para a aplicação uniforme das regras de origem e para a ampliação da segurança jurídica e da previsibilidade das operações de comércio exterior. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Primeiro concurso público para carreira própria da ANPD é autorizado

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará seu primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos. A autorização foi formalizada pela Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), informou o portão do órgão. O certame ofertará 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada pela Lei nº 15.352/2026 para compor o quadro permanente da Agência. Do total de vagas autorizadas, 31 serão destinadas à ampla concorrência, 13 vão ser reservadas para pessoas negras (pretos e pardos), três para pessoas com deficiência (PCD), duas para indígenas e uma para quilombolas. Conforme previsto na Portaria MGI nº 5.092/2026, o edital deverá ser publicado em até seis meses, e a aplicação das provas ocorrerá em no mínimo dois meses após à publicação do edital. A nomeação dos aprovados dependerá da homologação do resultado final e da disponibilidade orçamentária e financeira. A autorização representa a primeira etapa do processo de provimento dos 200 cargos efetivos criados para a ANPD pela Lei nº 15.352/2026. Em maio deste ano, a Agência encaminhou ao MGI solicitação para o preenchimento integral dessas vagas, consideradas essenciais para sua estruturação definitiva. A realização do concurso integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional da ANPD. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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