CIT pactua medidas para fortalecer a assistência farmacêutica oncológica, qualificar informações em saúde e ampliar o acesso no SUS

CIT pactua medidas para fortalecer a assistência farmacêutica oncológica, qualificar informações em saúde e ampliar o acesso no SUS

A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília, aprovou medidas para fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), informou o portal do Ministério da Saúde. Entre os principais avanços estão a implantação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), a criação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde, a modernização da regulação da alta complexidade, melhorias no cadastro de usuários do SUS e novos investimentos na assistência farmacêutica. Foi pactuado um pacote normativo para estruturar a AF-Onco, incluindo uma nova Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusiva para oncologia, critérios para autorização da dispensação de medicamentos oncológicos e a institucionalização dos centros de diluição. Também foi aprovado incentivo de R$ 40 milhões para apoiar estados e municípios na implantação do e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), sistema que substituirá o Hórus. A reunião também aprovou a criação do CMD da Atenção à Saúde, que estabelecerá um padrão nacional de informações em saúde, ampliando a integração, a rastreabilidade e o compartilhamento de dados. A implementação será gradual, começando pelas unidades do programa Agora Tem Especialistas. Além disso, foi aprovada a atualização das normas de identificação e cadastramento de usuários do SUS, com o objetivo de eliminar barreiras burocráticas para pessoas sem documentação civil, em atendimento a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde inicia projeto-piloto com semaglutida em hospital federal de Porto Alegre

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta sexta-feira (26), o início do uso da semaglutida, princípio ativo de um dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, em pacientes atendidos pelo SUS e acompanhados pelo Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, informou a Agência Gov. Durante a cerimônia, um paciente recebeu a primeira aplicação do medicamento, marcando o início da oferta dessa terapia em um hospital federal. A iniciativa integra um projeto-piloto que avaliará a efetividade, o impacto clínico e o custo do uso de medicamentos à base de GLP-1 no tratamento da obesidade no SUS. Para o estudo, denominado Real- Bari, foi implementado o protocolo de pesquisa para uso da semaglutida em pacientes com obesidade, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a equipe técnica do GHC, com o objetivo de garantir maior segurança aos participantes e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo com médicos especialistas da unidade. No total, serão contemplados 250 pacientes do SUS já acompanhados pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades. Esse público reflete o perfil assistencial da unidade, na qual 91% dos pacientes com obesidade apresentam a forma mórbida da doença. Ao longo de dois anos de estudo, serão avaliados indicadores essenciais para compreender como o tratamento pode ser adaptado à realidade do SUS, como o percentual de perda de peso, a evolução da qualidade de vida, resultados de exames clínicos, condições pós-operatórias e os custos dos processos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa proíbe plataforma de emagrecimento Voy por atuar sem autorização e oferecer software médico sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento, informou o portal G1. A medida foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. Além disso, a Anvisa afirma que a plataforma deveria estar registrada como um dispositivo médico, mas não possuía esse registro. Em nota enviada ao g1, a agência explicou que plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens são enquadradas como software médico e, por isso, precisam de registro na Anvisa. ’A plataforma oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade e, por isso, deveria estar registrada na Anvisa como um dispositivo médico’, informou a agência. A Anvisa acrescentou que a empresa também não está regularizada como farmácia ou drogaria e, por isso, não pode comercializar medicamentos. ’Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não têm qualquer garantia de origem, composição e qualidade’, afirmou o órgão. Com a decisão, a plataforma fica proibida de oferecer e divulgar seus serviços. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Em dez anos, apenas 17% das mulheres fizeram reconstrução mamária no SUS após câncer

A costureira Elisângela Santos, de 45 anos, descobriu um câncer de mama em julho de 2023 e passou por uma mastectomia radical em outubro, antes da quimioterapia, em um hospital público de Curitiba. Apesar da demora superior aos 60 dias previstos em lei para o início do tratamento, ela considerou o atendimento rápido, destacou matéria da Folha de S. Paulo. No entanto, não conseguiu realizar a reconstrução mamária imediatamente porque o SUS não dispunha de expansores nem próteses. Desde 1999, a lei brasileira garante à mulher o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama após mastectomia por tratamento oncológico. Em 2013, outra norma garantiu que a cirurgia acontecesse no mesmo ato da mastectomia. Em 2025, o direito foi expandido para além do tratamento oncológico e, neste ano, para cirurgias conservadoras de mama. As duas primeiras medidas, entretanto, ainda não são cumpridas integralmente. Entre 2014 e 2024, apenas 17% das mulheres que realizaram mastectomia após câncer conseguiram fazer a reconstrução mamária pelo SUS, segundo dados do Datasus. A primeira vez que o percentual chegou a 20% (2 a cada 10 mulheres) foi em 2023. O crescimento é desigual e puxado pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. O levantamento foi feito pela Folha em parceria com a SBM (Sociedade Brasileira de Mastologia) e com o auxílio de especialistas da SBCO (Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica). Foram considerados procedimentos de mastectomia e reconstruções mamárias após mastectomia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.