MGI cria governança de IA e abre debate sobre controle e soberania na máquina pública

MGI cria governança de IA e abre debate sobre controle e soberania na máquina pública

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos instituiu, pela Portaria nº 3.485/2026, uma política de governança de inteligência artificial, definindo regras para desenvolvimento, aquisição e uso de sistemas de IA no órgão, destacou matéria do site Capital Digital. A medida formaliza o tema como diretriz institucional e organiza a adoção de tecnologias antes utilizadas de forma dispersa na administração pública. A iniciativa fortalece o papel do ministério na condução da transformação digital do governo e cria um modelo que pode ser replicado por outros órgãos. No entanto, o texto não detalha mecanismos concretos de fiscalização, auditoria de algoritmos ou critérios objetivos para avaliação de riscos. Um ponto sensível está nas contratações públicas: ao incluir a compra de soluções de IA na política, o governo passa a exigir requisitos técnicos, jurídicos e éticos de fornecedores, impactando empresas de tecnologia e contratos, especialmente em serviços em nuvem. Além disso, embora não trate explicitamente de soberania digital, a norma indica crescente preocupação com o controle de dados e sistemas pelo Estado, abrindo espaço para debates sobre dependência de fornecedores externos e critérios para o tratamento de informações sensíveis, tema que vem ganhando força em debates sobre infraestrutura digital e serviços públicos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

IA no Brasil entra na reta decisiva: Câmara deve votar marco regulatório em maio

O avanço do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil ganha um novo capítulo com a sinalização de votação ainda em maio na Câmara dos Deputados, conforme indicado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, informou o portal IPNews. Sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, o Projeto de Lei nº 2338/2023 passa a ocupar posição estratégica na agenda legislativa, em um momento em que o país busca equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica.Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, o enfoque agora está na qualidade e na efetividade das regras que serão estabelecidas. O texto do PL 2338/2023 propõe diretrizes para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no país, com ênfase na proteção de direitos fundamentais. No entanto, há preocupação entre juristas e agentes do setor sobre o risco de uma abordagem excessivamente restritiva, que possa comprometer o ambiente de inovação e competitividade.“O PL 2338/2023 precisa proteger direitos fundamentais, sim, mas sem tratar toda inovação como risco presumido. O Brasil não pode importar uma regulação pesada, ampliar conceitos de alto risco e depois se surpreender quando startups, universidades e empresas menores ficarem fora do jogo”, destaca o advogado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Aguinaldo espera desfecho da semana no Senado para negociar inclusão do Redata em projeto sobre inteligência artificial

O relator do projeto de lei (PL) de regulamentação da inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aguarda o desfecho político da semana no Senado para buscar uma solução para verificar a viabilidade de incluir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no seu texto. Informou o Valor Econômico. Na reunião de líderes desta terça-feira (28), ficou acordado que o relatório da IA será apresentado no dia 19 de maio, com votação em plenário prevista para o dia 27 de maio. Antes disso, o Senado lidará com a sabatina e votação da indicação. Segundo apurou o Valor, Aguinaldo avalia que não será possível incluir o Redata sem costurar um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com a publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enxergou equívoco de Alcolumbre de deixar a proposta perder a validade. A avaliação é que o Brasil teria mais condições de atrair investimentos nessa área com as duas propostas aprovadas, o que tem levado Câmara e governo buscarem uma solução para o tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Impostos travam data centers de IA no Brasil

A carga tributária sobre equipamentos de data centers foi apontada como um dos principais entraves para o Brasil atrair investimentos em infraestrutura de inteligência artificial. A avaliação foi feita durante o painel “Cloud e Hyperscalers: panorama brasileiro de data centers, cloud e IA”, realizado no TS Data Centers, AI & Cloud Summit 2026, do Tele.Síntese, em Santana de Parnaíba-SP, destacou matéria do portal Tele.Síntese. O debate reuniu Alessandro Molon, diretor-executivo da Digia; Bruno Assaf, country director de IA, cloud, cyberbackup e datacenter da Dell ISG Brasil; Felipe Patane, diretor de AI & ML – Generative AI da Oracle Latam; Fernando Garcia, diretor de Dados, Automação e IA da Algar; Marcelo Stella, gerente de novos negócios da Telebras; e Stanley de Jesus, engenheiro de data center da Prodam-SP. A moderação foi de Alexandro Castelli, vice-presidente da Abracloud. Felipe Patane, da Oracle, afirmou que o Brasil tem condições favoráveis para receber data centers voltados à IA, mas perde competitividade na tributação. Além da tributação, os painelistas citaram vantagens estruturais do Brasil. Patane resumiu o “case Brasil” em quatro pilares: estabilidade geopolítica, disponibilidade de terras, energia abundante e renovável e capital intelectual. Alessandro Molon, da Digia, também defendeu que o país precisa transformar potencial em investimento efetivo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Investimentos estrangeiros em telecomunicações crescem 8% e alcançam R$ 2,9 milhões em março

O Brasil registrou crescimento de 8% nos investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações, passando de R$ 2,7 milhões (US$ 547 milhões) para R$ 2,9 milhões (US$ 591 milhões), na comparação entre março de 2025 e março de 2026, informou a Agência Gov. Os dados do Banco Central, analisados pelo Ministério das Comunicações, também apontam que o primeiro trimestre de 2026 já totaliza R$ 8,4 milhões em capital internacional. Os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão. O impacto dos investimentos já aparece em números expressivos. A cobertura do 5G saltou de 352 municípios, em dezembro de 2023, para mais de 1,3 mil cidades neste ano. Programas como o Nordeste Conectado e o Norte Conectado contribuem diretamente para esses resultados. As iniciativas levam infraestrutura de alta capacidade a 20 cidades em seis estados, beneficiando até 490 mil estudantes, com conexão a 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa, além da instalação de wi-fi em praças públicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Boom de dados triplica data centers e pressiona energia

A demanda por inteligência artificial (IA) está elevando as escalas de capacidade e de investimentos dos data centers, destacou matéria do Valor Econômico. Projetos da ordem de 20 megawatts (MW) dão lugar a outros acima de 100 MW. Já os investimentos saltaram de milhões de reais para bilhões de dólares. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) prevê que o mercado brasileiro de data centers triplicará até 2031. Somará US$ 92 bilhões de investimentos. Já a capacidade atual de 1 gigawatt (GW) passará para 3,1 GW. Na 11ª posição global, com 204 unidades, o Brasil enfrenta uma vulnerabilidade na soberania de dados, processando 60% de suas informações no exterior. Para viabilizar esses empreendimentos, o setor aposta no Projeto de Lei 278/2026 (Redata), que tramita no Senado para isentar impostos federais em equipamentos. Segundo Affonso Nina, presidente da Brasscom, o custo de um data center no Brasil é 34% maior que nos EUA devido à carga tributária, e o incentivo é vital para que o país se posicione como um hub entre o Sul e o Norte Global, absorvendo o mercado asiático, hoje barrado pelos americanos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Brasil mira data centers de borda em nova fase digital, diz MCom

O Brasil precisa avançar da expansão da conectividade para uma fase de consolidação da infraestrutura digital, com mais capacidade de processamento distribuída, inclusão efetiva e coordenação de políticas públicas, destacou o portal Tele.síntese. Essa avaliação foi discutida durante webinar da Fiber Broadband Association Latam Chapter, realizado nesta terça-feira (28), e que reuniu Fausto Luiz Jorge Padua, da Gerência de Universalização e Ampliação de Acesso da Anatel, Juliano Stanzani, do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações e Flavio Lang, publisher do Tele.Síntese. O ponto de maior destaque foi a política nacional para data centers em elaboração pelo Ministério das Comunicações. Stanzani afirmou que a discussão não se restringe ao ReData. Segundo ele, a política deve olhar não apenas para grandes data centers voltados a inteligência artificial, Big Techs ou prestação de serviços a outros países, mas também para edge data centers. A diretriz é fortalecer a rede de telecomunicações com capacidade de processamento mais distribuída pelo território. Flavio Lang afirmou que o desafio brasileiro deixou de ser apenas construir infraestrutura. Para ele, a próxima etapa exige combinar investimento privado, política pública e mecanismos de incentivo para evitar concentração excessiva de infraestrutura nas áreas de maior retorno econômico. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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