Ministério da Saúde inicia processo de incorporação de vacina sem registro na Anvisa

Ministério da Saúde inicia processo de incorporação de vacina sem registro na Anvisa

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), solicitou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a incorporação de um imunizante infantil sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou o site Jota. A proposta é que a vacina hexavalente de células inteiras seja comprada pelo Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A vacina é indicada para crianças de dois a seis meses de idade contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite. A economia estimada é de R$ 26,31 por criança vacinada, com redução de custos de cerca de R$ 50 milhões no primeiro ano. As informações foram apresentadas na reunião de setembro da Conitec, que terminou com parecer preliminar favorável e encaminhamento do pedido à consulta pública. A solicitação, entretanto, gerou conflitos e questionamentos entre os membros da comissão e especialistas sobre a falta de licenciamento sanitário e a limitação das evidências científicas. Além de não ter o reconhecimento na Anvisa, a vacina não foi registrada em órgãos reguladores internacionais, como a FDA (Estados Unidos) ou a EMA (Europa). O 2º Suplente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Conitec, Nelson Mussolini, declarou que a solicitação descaracteriza a atuação da Anvisa. A crítica foi repetida pela representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Cristina Sette. O PNI destacou que a unificação do esquema vacinal reduzirá seis milhões de aplicações anuais em bebês, além de diminuir o uso de seringas, agulhas e o espaço na rede de frio. O departamento também informou que incentivou os fabricantes a solicitarem o registro na Anvisa e iniciarem parcerias de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ANS aprova reestruturação que reduz recursos da presidência e reforça área técnica

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou uma reorganização interna que prevê reduzir em 9,9% os recursos destinados a cargos comissionados da presidência e ampliar em 14,1% os da Dides (Diretoria de Desenvolvimento Setorial), informou o portal Saúde Insider. A mudança, aprovada pela Dicol (Diretoria Colegiada) na sexta-feira (6), faz parte de uma proposta para fortalecer as áreas técnicas e corrigir desequilíbrios na estrutura da agência, sem aumento de despesas. Segundo o presidente Wadih Damous, trata-se da primeira etapa de uma revisão mais ampla do funcionamento da ANS. A ANS tem hoje 1.032 servidores em atividade, conforme o Portal da Transparência. De acordo com o presidente, a ANS foi dimensionada para atividades que foram exigindo ampliação de competências. Ao explicar as alterações aprovadas, Damous destacou “a crescente demanda por análise de dados e produção de informação qualificada para subsidiar a decisão regulatória”, tendo o beneficiário “no centro da regulação”. A avaliação é de que as atribuições da agência cresceram, enquanto a estrutura se manteve. Neste primeiro momento, a reorganização promove redução em algumas áreas “sem perder a capacidade operacional”. Um dos principais alvos é fortalecer a Dides (Diretoria de Desenvolvimento Setorial), uma “área finalística” e estratégica da ANS. Na apresentação, o órgão afirma que há “dificuldade de retenção de quadros técnicos qualificados por não se oferecer trajetória compatível com a responsabilidade exercida”. Conforme a apresentação, a proposta tem “neutralidade financeira”. Ou seja, não haverá aumento de gastos, apenas redistribuição de recursos “para recomposição da área finalística” da ANS, prevendo mudanças de cargos por faixa de nível. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Telessaúde reduz encaminhamentos a especialistas no Nordeste

O programa TeleNordeste, que conecta médicos da atenção primária do SUS a especialistas por meio de teleinterconsultas, esteve associado a uma redução de 9,4% nos encaminhamentos para atendimento especializado em unidades de saúde do Nordeste, destacou matéria da Folha de S. Paulo. O estudo, publicado na revista Frontiers in Digital Health, comparou 2.907 unidades participantes com 3.918 não participantes, entre 2018 e junho de 2025. Desde o início do programa, em julho de 2022, foram realizadas 125.946 interações. A iniciativa busca ampliar a capacidade de resolução das unidades básicas, evitar deslocamentos e reduzir o tempo de espera dos pacientes. Diferentemente da teleconsulta convencional, em que o paciente fala diretamente com um médico a distância, o TeleNordeste usa a teleinterconsulta. O profissional da atenção primária apresenta o caso a um especialista por videochamada, com ou sem a participação do paciente, e os dois definem a conduta. Em Rosário do Catete, no interior de Sergipe, o clínico geral Arthur Ventura usa o programa para discutir casos que exigem avaliação especializada. Segundo ele, a ferramenta permite obter orientações em poucos dias, enquanto uma consulta presencial pode levar semanas ou meses. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado derruba ’jabuti’ da Câmara sobre venda de cigarros eletrônicos

O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (11) barrar ’jabutis’ que abriam caminho para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisasse a liberação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No jargão legislativo, jabutis são trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal, informou a CNN Brasil. Inicialmente, os trechos que tratam sobre a liberação de vapes foram incluídos na MP (medida provisória) que trata da abertura de linhas de crédito especial para o agronegócio. O texto, com o jabuti, foi aprovado na terça-feira (10) pela comissão mista responsável por analisar a proposta e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na sessão do Senado desta quarta, parlamentares apresentaram requerimentos para suprimir os jabutis da MP, alegando que os trechos não tinham relação com o objeto original da medida provisória. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu às solicitações e determinou a supressão dos artigos estranhos. ’Lembro o Plenário de que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é inconstitucional a inclusão, em medida provisória, de emendas sem pertinência temática com o objeto original, por violação ao princípio democrático e ao devido processo legislativo’, disse Alcolumbre. Outros trechos também previam que a venda de mercadorias a passageiros internacionais em lojas francas terrestres, marítimas e aeroportuárias equiparassem-se à bagagem acompanhada na chegada e à exportação na saída, sem submissão às regras ordinárias de importação. Também foi retirado um artigo relacionado a financiamento habitacional. Para acessar a matéria completa, clique aqui.