Governo reduz imposto de importação para máquinas ligadas à IA, semicondutores e saúde digital

Governo reduz imposto de importação para máquinas ligadas à IA, semicondutores e saúde digital

A recente atualização da política de Ex-tarifários do governo federal abre caminho para a entrada no país de tecnologias consideradas estratégicas para a inteligência artificial, a indústria 4.0, a saúde digital, a produção de semicondutores e a infraestrutura computacional avançada, destacou matéria do site Capital Digital. A redução de impostos para importação dessas máquinas e equipamentos veio por meio da Resolução GECEX nº 913, de 12 de junho de 2026. Embora a norma não tenha sido concebida especificamente como uma política para IA, o conjunto de equipamentos beneficiados mostra que a inteligência artificial está cada vez mais presente nas decisões de política industrial e comércio exterior. O instrumento utilizado é o regime de Ex-tarifário, que permite reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para bens de capital sem produção nacional equivalente. O aspecto que mais chama atenção é a quantidade de equipamentos ligados à automação inteligente e à visão computacional. Sistemas de inspeção industrial, equipamentos de monitoramento de processos produtivos e plataformas de controle automatizado utilizam cada vez mais algoritmos capazes de identificar padrões, detectar falhas e tomar decisões operacionais em tempo real. Na prática, a resolução reduz o custo de aquisição da infraestrutura física necessária para projetos de inteligência artificial aplicada à indústria. A tendência acompanha um movimento global em que a inteligência artificial deixa de ser apenas software e passa a integrar máquinas, sensores e equipamentos industriais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Setor de data centers faz apelo aos estados por redução de ICMS

Ainda sem avanços no que diz respeito ao Redata, o setor de infraestrutura digital entende que é hora de pressionar os estados por incentivos para atração e operação de data centers no Brasil, destacou matéria do site Teletime. O objetivo é conseguir uma medida que reduza o ICMS sobre o setor. Em webinar promovido pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) na última quarta-feira, 17, representantes do segmento de data centers ressaltaram que o imposto estadual representa cerca de 60% da carga tributária incidente sobre centros de dados. Nesse sentido, o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, Sergio Sgobbi, fez um apelo direto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado composto pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal – por uma redução de ICMS ainda este ano. A próxima reunião do conselho está agendada para 3 de julho. Sgobbi ponderou que, apesar da perspectiva de crescimento do mercado nacional de data centers, o custo de implantação dessas infraestruturas no Brasil ainda é de 30% a 35% superior em comparação a mercados mais maduros, em função da carga tributária. O apelo pela redução do ICMS obteve apoio durante o webinar. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Álvaro Bezerra, defendeu a revisão do tributo destacando que infraestrutura digital é uma pauta de desenvolvimento econômico. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Supercomputador de IA de R$ 2 bi será realidade em 2027, diz governos

Em 2027, o Brasil deverá ter um dos dez maiores supercomputadores de Inteligência Artificial (IA). A aquisição do equipamento, que faz parte de um projeto orçado em quase R$ 2 bilhões, será anunciada até o fim deste mês, informaram ao Valor Econômico as ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A máquina, destinada ao treinamento de IA, será usada por poder público, centros de pesquisa e setor privado, conforme regras de governança que estão em elaboração. Hoje, o treinamento de modelos de inteligência artificial é feito no exterior. O investimento se encaixa num debate em curso no mundo inteiro: como os países podem fortalecer sua soberania no mundo digital. Nessa mesma linha, o Brasil tornou-se o único país da América Latina a firmar com a União Europeia uma parceria estratégica, pautada pelo fato de serem dois grandes mercados para produtos digitais, mas não estarem entre os líderes no desenvolvimento dessas tecnologias. Para o setor público, o supercomputador vai permitir o desenvolvimento de IA para o governo digital e facilitar a interoperabilidade entre as bases de dados públicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MCTI lança programa de Residência em TICs para formar quase seis mil profissionais em inteligência artificial

A formação de talentos para atuar nas tecnologias que irão moldar o futuro do país ganhou um novo impulso nesta quarta-feira (17). Durante agenda em Florianópolis (SC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o programa de Residência em TICs – Trilhas IA, iniciativa que receberá R$ 129 milhões para qualificar profissionais em inteligência artificial até 2028. Coordenado pelo Instituto Eldorado em parceria com universidades de Manaus, Brasília, Campinas e Porto Alegre, o projeto tem abrangência nacional e prevê a formação de 1,8 mil desenvolvedores de IA e a capacitação de 4 mil usuários de ferramentas de inteligência artificial, totalizando 5,8 mil profissionais qualificados. A iniciativa integra o conjunto de ações do MCTI voltadas à formação de recursos humanos em inteligência artificial, alinhadas ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que busca fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e utilizar tecnologias estratégicas. Durante o lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o desenvolvimento da inteligência artificial depende não apenas de infraestrutura e pesquisa, mas também da formação de profissionais preparados para atuar em um setor cada vez mais estratégico para a economia e para a soberania nacional. Luciana Santos ressaltou ainda que o programa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal que tem o objetivo de preparar o Brasil para os desafios da transformação digital. Para acessar a matéria completa, clique aqui

A candidatos, Movimento Brasil Competitivo defende mudanças fiscais e estratégia nacional para IA

O Movimento Brasil Competitivo (MBC), que reúne dezenas de entidades do setor produtivo, lançou nesta terça-feira (16) um conjunto de propostas que, segundo o grupo, pode “elevar a produtividade, fortalecer a competitividade e acelerar do desenvolvimento sustentável” do país, destacou matéria do Valor Econômico. Entre as sugestões, estão: diminuir o crescimento das despesas primárias obrigatórias do Poder Público, em especial benefícios previdenciários; alinhar as estratégias nacionais de governança regulatória às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); implantar um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional. O documento será entregue a lideranças dos principais partidos políticos e coordenadores de programas de governo. A medida estabelece três objetivos estratégicos de longo prazo: elevar a taxa de investimentos para 20% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 16,8% registrados em 2025; reduzir o Custo Brasil em 25%, que atualmente representa R$ 1,7 trilhão ou 19,5% do PIB; colocar Brasil entre as 30 economias mais competitivas do mundo. Para alcançar esses objetivos, a iniciativa propõe medidas voltadas ao equilíbrio fiscal, à modernização regulatória, à qualificação da mão de obra, à melhoria da infraestrutura logística, à ampliação da competitividade energética, ao combate à ilegalidade e ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial (IA). Também há pontos voltados a reforma do Estado, ambiente de negócios, infraestrutura, energia, qualificação profissional, segurança pública e transformação digital. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Comissão aprova proposta que cria a Política Nacional de Data Center e prioriza acesso à energia

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Center, informou a Agência Câmara. A proposta aprovada garante aos centros de dados prioridade de acesso às redes de transmissão elétrica em áreas com excedente de geração de energia. Também são criadas regras sobre a operação e a segurança. A proposta autoriza os data centers a arcarem com as obras na rede elétrica, como a instalação de torres de transmissão e de cabos de energia, de uso exclusivo ou compartilhado. A medida visa garantir o suprimento das instalações, desde que o valor do investimento não seja cobrado na tarifa de energia da população. O texto altera a Lei de Concessões de Energia Elétrica. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1680/25, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). O relator retirou da redação a parte sobre isenção de impostos. Na justificativa, Soares informou que o tema era tratado pelo Regime Especial de Tributação para Datacenters (Redata), por meio da Medida Provisória 1318/25. A medida, no entanto, perdeu a validade. Na avaliação de Soares, a garantia de infraestrutura compensa a ausência do benefício fiscal. A matéria será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Pacheco defende marco legal para IA e alerta para riscos da falta de regras

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal, defendeu nesta quarta-feira (17/6) a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil, destacou matéria do jornal Correio Braziliense. Durante o encerramento do 7º Brasília Summit — Inteligência Artificial e o Impacto na Gestão Pública, o parlamentar afirmou que a tecnologia representa uma das pautas mais importantes e estruturantes para o futuro do país, e que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de estabelecer regras capazes de garantir segurança jurídica e proteção à sociedade. Ao abordar o papel do Congresso Nacional, Pacheco afirmou que a política deve concentrar esforços em temas capazes de promover desenvolvimento econômico e social, em vez de debates que apenas alimentam crises e polarização. Segundo ele, a inteligência artificial integra o grupo de pautas estratégicas que exigem planejamento de longo prazo, ao lado de iniciativas como a reforma tributária, o marco legal do saneamento básico, a autonomia do Banco Central e os investimentos em infraestrutura e energia. Durante sua exposição, o parlamentar destacou que o Brasil já construiu marcos regulatórios importantes para acompanhar as transformações tecnológicas das últimas décadas, citando o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Legal das Startups e a regulamentação dos criptoativos. Na avaliação dele, a inteligência artificial exige tratamento semelhante, uma vez que seu impacto alcança setores econômicos, instituições públicas e relações sociais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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