Representante do governo defende atualização na lei de proteção de cultivares

Representante do governo defende atualização na lei de proteção de cultivares

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, disse nesta quinta-feira (7/5) que ’a lei de proteção de cultivares não mais reflete adequadamente o momento que a agricultura brasileira vive’, informou a Revista Globo Rural. A manifestação ocorreu durante o Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (Enssoja), em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com ele, a pirataria vai continuar existindo porque ’lei não altera conduta’. Goulart também ressaltou que ’não existe possibilidade alguma de o ministério defender o fim da semente salva’. ’O que se deve discutir é quanto e como se pode salvar’, defendeu. De acordo com ele, o Brasil tem a opção mais leniente de semente salva entre os membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. A fala ocorreu no momento em que o uso de sementes não certificadas, preocupa os produtores de sementes de soja. O projeto que prevê a revisão da lei de proteção de cultivares está em tramitação no Congresso. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Soja do Brasil (Abrass), André Schwening, a expectativa é de que a aprovação ocorra ainda em 2026, mesmo se tratando de ano eleitoral. Conforme o dirigente, o principal objetivo do setor é buscar ’segurança jurídica no que tange a retorno de valor de investimento’. A expectativa é de que também haja um arcabouço legal mais robusto para a criminalização da semente pirata. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Presidente do INPI defende fortalecimento da inovação no Brasil

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, defendeu uma abordagem mais estratégica para o uso de instrumentos de propriedade intelectual durante o evento Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma. Segundo ele, o debate sobre o tema precisa considerar não apenas o acesso a medicamentos, mas também a capacidade tecnológica do país. Moreira fez críticas ao uso da licença compulsória no Brasil, embora reconheça que o mecanismo está previsto nas legislações nacional e internacional. Para ele, a ferramenta não deve ser utilizada como medida política sem que haja capacidade interna de produção tecnológica. O presidente do INPI também rebateu a percepção de que o Brasil enfrenta um grande atraso na análise de patentes. De acordo com ele, o prazo médio atual é de 4,3 anos a partir do depósito, sendo que parte significativa desse período decorre de exigências legais. Em áreas prioritárias, como a farmacêutica, o tempo pode cair para até sete meses. Outro ponto destacado foi a predominância de pedidos de patentes vindos do exterior, que representam cerca de 75% do total analisado no país. Para Moreira, isso não é necessariamente negativo, pois demonstra o interesse do mercado internacional no Brasil. No entanto, ele ressaltou a necessidade de ampliar a capacidade nacional de gerar inovação e registrar patentes próprias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Propriedade intelectual é prioridade do governo, diz secretário do MDIC

A propriedade intelectual tem sido tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo à inovação e no acesso da população a tecnologias. A avaliação foi apresentada pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, durante o segundo painel do evento Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma nesta segunda-fera (4). Segundo o secretário, o tema está no centro de um conjunto de ações estruturantes conduzidas desde o início da atual gestão. Entre os pilares destacados estão a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, consideradas bases para o fortalecimento do ambiente econômico. Ele ponderou, no entanto, que esses elementos devem ser entendidos como instrumentos para um objetivo maior: elevar a competitividade das empresas e ampliar o acesso a tecnologias. Ramalho destacou que o governo federal coordena o tema por meio de um grupo interministerial de propriedade intelectual, com atuação integrada a outros órgãos, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A articulação envolve ainda empresas e a sociedade civil, diante da complexidade crescente do tema. Um dos principais desafios apontados é o avanço e a sofisticação do comércio ilegal, especialmente no ambiente digital. O secretário também ressaltou que práticas como importação paralela e outras atividades ilícitas afetam diretamente a concorrência leal. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MDIC avança em agenda de desburocratização, competitividade e propriedade intelectual

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, apresentou um conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas à simplificação de normas, ao fortalecimento da competitividade e à melhoria do ambiente de negócios no País, informou a Agência Brasil. O anúncio foi feito durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrido na tarde desta quinta-feira (30/4). O secretário detalhou a Estratégia Nacional de Desburocratização, pacote de medidas com lançamento previsto para maio, que busca modernizar a administração pública, ampliar a eficiência, elevar a qualidade dos serviços prestados e tornar o ambiente regulatório mais favorável às empresas. O secretário também destacou o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, e apresentou a Rede Nacional Mais Simples, iniciativa voltada à identificação e superação de entraves regulatórios com participação do setor industrial. Pedro Ivo participou ainda de reunião técnica do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Amcham Brasil, onde apresentou ações do MDIC voltadas ao fortalecimento da área. No encontro, ele destacou o papel do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). O secretário também se reuniu com a presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Soraya Imbassahy de Mello, para alinhar ações da entidade no âmbito da ENPI. A estratégia tem como objetivo coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) até 2030. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

INPI participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre pirataria

O presidente do INPI, Júlio César Moreira, participou nesta terça-feira, dia 5 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública da Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do ’Brasil Legal, com foco nos riscos sanitários da falsificação, fraude, pirataria e contrabando. Segundo o portal do instituto, na ocasião, Moreira ressaltou a importância da propriedade intelectual e destacou que o INPI está atuando de forma concreta no combate à pirataria no Brasil. Por meio de parceria junto ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), o INPI disponibilizou os diretórios de combate às falsificações de marcas e de indicações geográficas, além de uma plataforma específica sobre falsificações de bebidas, que auxiliam os agentes públicos que atuam em aduanas e fronteiras. Além disso, o INPI e a Casa da Moeda estão desenvolvendo um Selo Brasileiro de Rastreabilidade das Indicações Geográficas, que irá assegurar a origem dos produtos com IG. Por fim, ressaltou o investimento do INPI em inteligência artificial, que irá impactar na criação de bancos de dados acessíveis para empresas e consumidores, inibindo a pirataria.

Manter soberania é o desafio na regulamentação sobre propriedade intelectual

A necessidade de equilibrar a harmonização internacional com a preservação de políticas públicas nacionais é um dos principais desafios da propriedade intelectual brasileira, afirmou Daniel Lisboa, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, destacou matéria do jornal Correio Braziliense. “Há uma tensão entre a harmonização e o espaço para políticas mais autônomas, e isso é central para uma estratégia que maximize inovação e investimentos”, disse. A declaração foi feita durante o segundo painel do Summit Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?. Segundo ele, a Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty atua justamente na ponte entre regras globais e a legislação brasileira. Lisboa destacou que o alinhamento internacional traz benefícios concretos. Por outro lado, ressaltou que países em desenvolvimento enfrentam desafios próprios. O diplomata também rebateu a percepção de que o Brasil resiste à proteção da propriedade intelectual. No cenário internacional, ele afirmou que o país busca uma integração gradual. “Temos aderido a acordos multilaterais e negociado no âmbito do Mercosul, inclusive com a União Europeia, mas evitamos compromissos que exijam mudanças drásticas na legislação”, explicou. “O desafio é se integrar ao mundo sem perder soberania e particularidades.” Para acessar a matéria completa, clique aqui.

EUA mantêm Brasil em lista de países observados por propriedade intelectual e cita 25 de março

Os Estados Unidos mantiveram o Brasil na lista de observação de propriedade intelectual dos Estados Unidos, divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), informou a Folha de S. Paulo. Segundo o relatório, o país permanece na chamada ’watch list’, categoria que reúne parceiros comerciais que exigem atenção em relação à proteção de propriedade intelectual. Neste ano, o documento afirma que a pirataria e a falsificação continuam sendo desafios centrais no país, impulsionados pelo aumento do contrabando e pela expansão do volume de pequenas encomendas que entram no território nacional. O relatório cita a rua 25 de Março, em São Paulo (SP), como um dos principais mercados de produtos falsificados. Embora reconheça a realização de operações policiais, o USTR afirma que a ausência de punições com efeito dissuasório contribui para a continuidade do comércio ilegal. No campo da inovação, os Estados Unidos voltam a criticar o tempo de análise de patentes no Brasil. Entre 2020 e 2025, o tempo médio de concessão de patentes biofarmacêuticas foi de 9,15 anos, o que, segundo o relatório, compromete a efetividade da proteção à inovação.O documento também cobra maior proteção contra o uso comercial indevido de dados de testes para medicamentos de uso humano, apontando que o Brasil já concede esse tipo de proteção para produtos veterinários e agrícolas, mas não para o setor farmacêutico humano. Ele ainda trata da pirataria digital e das negociações internacionais, incentivando o Brasil a aderir aos tratados da OMPI sobre direitos autorais e execuções digitais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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