Ministério da Saúde afirma que resolução de precificação de medicamentos será publicada com ajustes

Ministério da Saúde afirma que resolução de precificação de medicamentos será publicada com ajustes

Com o adiamento da entrada em vigor da resolução nº3 de 2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que cria novas regras de precificação para medicamentos no Brasil, a expectativa da indústria farmacêutica é que alguns temas considerados críticos sejam endereçados pelo governo federal, apontou matéria do site Futuro da Saúde. A resolução entraria em vigor a partir de 29 de abril, mas foi prorrogada por mais 30 dias. Entre os principais pontos de atenção apontados pelo setor estão o preço provisório, podendo a CMED determinar um novo preço em até cincos anos, a utilização de tratamentos off-label para a comparação de preços e a redução do preço de medicamentos biológicos quando houver a entrada de um biossimilar no mercado. Procurado, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que “a resolução teve prazo prorrogado para ajustes técnicos que visam maior segurança jurídica e operacional e será publicada em breve”, indicando que um novo texto será divulgado. No entanto, ainda não há data para a publicação. O setor aguarda abertura para diálogo sobre o tema. A avaliação de quem acompanha as discussões é de que o adiamento era esperado e que parte da norma repercutiu negativamente, levando a posicionamentos da indústria. Nos bastidores, analistas apontam que, além de alterações no texto, o governo deve publicar manuais e notas técnicas para dar mais clareza para alguns pontos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Deputado defende criação de comissão para revisão do marco legal da saúde suplementar

A relação entre o setor de planos de saúde e o Congresso Nacional tem sido marcada por disputas em torno da regulação da saúde suplementar, destacou matéria do site Futuro da Saúde. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 7.419/2006 ganhou centralidade nos debates por propor uma ampla reformulação da Lei dos Planos de Saúde. No entanto, para o deputado federal Dr. Luizinho (PP/RJ), líder do Partido Progressista, na Câmara dos Deputados, é preciso ampliar a discussão com a instalação de uma comissão especial para analisar o setor. “Nós respeitamos a tramitação do PL e o relator, mas acreditamos que o assunto precisa ser trabalhado ouvindo os diferentes pontos de vista, de modo que a maioria da Câmara forme uma opinião. Quando o relatório vem de uma comissão específica, cada partido dá a proporcionalidade e não vem apenas com a visão do relator. Eu acho que instalar uma comissão e trabalhar no assunto por um ano traria muitos benefícios para o setor”, disse o deputado ao Futuro da Saúde durante o Fórum Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), realizado nesta quarta-feira (06). O parlamentar sustenta que, no próximo mandato, é preciso retomar a discussão sobre o setor e fazer um novo marco legal da saúde suplementar. Para ele, os debates devem passar por todos os assuntos, inclusive sobre a possibilidade ampliar a oferta de planos ambulatoriais e disponibilizar mais tecnologias e terapias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministro da Saúde anuncia medidas para fortalecer as práticas integrativas no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas estratégicas para ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no SUS: a criação de um centro tecnológico, em parceria com a Fiocruz, voltado à pesquisa e à formação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), informou a Agência Gov. As iniciativas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), em Salvador (BA). A busca pelas PICs na saúde pública tem crescido em todo o país, especialmente entre as mulheres. No território, cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária registraram a oferta de PICS, sendo 38% nas equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. Entre as práticas mais utilizadas estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga. Ao todo, 13 unidades da federação já institucionalizaram políticas estaduais ou distritais, com destaque para Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. Também houve o fortalecimento da qualificação profissional. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa adia decisão sobre GLP-1 manipulados e deve revisar minuta sobre importação de IFAs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a deliberação sobre a proposta de instrução normativa que regulamenta a importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAS) destinados à manipulação magistral de medicamentos à base de GLP-1, informou o site Futuro da Saúde. A minuta da nova norma chegou a ser discutida pela diretoria colegiada da agência, na reunião desta quarta-feira (6), mas o diretor Thiago Campos pediu vista sobre o processo. A proposta de instrução era esperada pelo setor. “Entendo que a matéria ainda carece de aperfeiçoamento. Um ponto central para mim é o rito do processo regulatório e o prazo para entrada em vigor”, disse Campos. A Anvisa não detalhou os próximos prazos para reavaliação da minuta. Durante a reunião, representantes da indústria farmacêutica e de entidades médicas, como Interfarma, PróGenéricos, Sindusfarma, Farmabrasil, e sociedades brasileiras de Diabetes (SBD) e de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) defenderam a proibição da manipulação desses produtos e regras mais rígidas. O argumento central foi o de que medicamentos dessa complexidade exigem padrões equivalentes aos aplicados à indústria farmacêutica, como controle de qualidade. Do outro lado, representantes do setor magistral e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se mostraram mais favoráveis à manutenção da manipulação, embora com críticas importantes à forma como a minuta foi construída. Outro ponto levantado foi o risco de que uma eventual proibição fortaleça ainda mais o mercado irregular e estimule a entrada de produtos falsificados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.