Anvisa, Ministério da Saúde e Conasems publicam diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS

Anvisa, Ministério da Saúde e Conasems publicam diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as Notas Técnicas Conjuntas 105/2026 e 106/2026, elaboradas em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) que tratam das diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS. As duas complementam a NT 378/2025, que trata dos serviços móveis de saúde da mulher, informou a agência. Os documentos orientam a implantação e o funcionamento de Unidades Móveis de Atenção à Saúde Especializada no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas e apresentam diretrizes para a organização de uma estratégia complementar de ampliação do acesso a serviços especializados no SUS, especialmente em territórios com demanda reprimida, limitações de infraestrutura ou dificuldades de acesso. A iniciativa busca contribuir para a redução do tempo de espera por consultas, exames e procedimentos. O documento reúne diretrizes técnicas voltadas à garantia da qualidade da assistência e da segurança do paciente. A ampliação do acesso precisa estar acompanhada de condições adequadas de funcionamento, planejamento rigoroso e controle sanitário efetivo. Destacando-se o papel central das vigilâncias sanitárias locais — estaduais, distrital e municipais — na avaliação prévia, no monitoramento e na fiscalização dessas unidades. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde planeja realizar 268 auditorias em emendas parlamentares em 2026

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) do Ministério da Saúde planeja, neste ano, intensificar a fiscalização da execução de emendas parlamentares na saúde, informou o site Futuro da Saúde. Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), o órgão afirmou que vai realizar 268 auditorias na aplicação destes recursos em 2026. Também vai avançar nas atividades de auditoria resultantes de 605 análises em contas de emendas parlamentares em 2025. Somente o trabalho com emendas parlamentares deve corresponder a cerca de 65% da capacidade operacional do Departamento. Conforme o plano anual apresentado, o Denasus ainda planeja realizar 457 auditorias e inspeções e mais de 30 mil procedimentos de análise otimizada neste ano. A intensificação de ações fiscalizatórias em emendas parlamentares também foi exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é acompanhado pelo Supremo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada pelo ministro Flávio Dino. Em fevereiro do ano passado, o relator determinou regras e condições para a execução de emendas parlamentares no orçamento federal, com destaque às destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério da Saúde prepara Aliança de Centros de Alta Complexidade em Oncologia

O Ministério da Saúde deve lançar, em breve, uma portaria que estabelece a Aliança de Centros de Alta Complexidade em Oncologia, informou o site Futuro da Saúde. Esse mecanismo deve apoiar a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e se dedicará, em um primeiro momento, na formulação dos Protocolos de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas (PCDT) ainda pendentes. Até o momento, apenas o PCDT do câncer de mama está publicado. Conforme apontado pela pasta, os próximos passos incluem a elaboração de PDCTs de próstata, cabeça e pescoço, pulmão, ovário, do colo do útero, mieloma múltiplo. A Aliança deve contar com representação de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) de todos os estados. Para integrá-la, os Cacons devem possuir requisitos mínimos, como produção mínima adequada, do ponto de vista assistencial, e certificações. Estão previstos, inicialmente, dez grupos de trabalho com dez representantes cada, e o comando executivo estará a cargo do Ministério da Saúde. Também foi detalhado que existe um plano de formar outras alianças regionais, com inclusão de Unacons, para trazer sua experiência para a implementação da política. Além disso, a Aliança deve trabalhar com outros temas prioritários da PNPCC. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Anvisa estuda modelos de aconselhamento regulatório e aprovações condicionais para terapias avançada

As terapias avançadas têm revolucionado o tratamento de doenças complexas, melhorando desfechos clínicos e a qualidade de vida. No entanto, seu alto custo impõe desafios ao acesso, destacou matéria do site Futuro da Saúde. Diante disso, a Anvisa avalia estratégias para facilitar a incorporação dessas tecnologias, como aconselhamento regulatório com a indústria e modelos de aprovação excepcional ou condicional. Segundo representantes da agência, a escassez de estudos em terapias inovadoras dificulta a comprovação de benefícios clínicos. Por isso, a aproximação entre regulador e empresas permite o desenvolvimento conjunto, com acompanhamento contínuo. Experiências iniciais já ocorreram, indicando potencial de expansão. Outra proposta envolve aprovações temporárias, com validade limitada e exigência de dados periódicos de segurança e qualidade. A Anvisa também pretende incorporar evidências de mundo real e fortalecer a harmonização com agências internacionais. Em paralelo, o governo discute ampliar o acesso por meio do incentivo à pesquisa e à produção nacional. Especialistas destacam a necessidade de financiamento público e apoio a instituições como a Embrapii. Além disso, atrair investimentos internacionais e fortalecer a pesquisa clínica no Brasil são estratégias vistas como fundamentais para ampliar o acesso às terapias avançadas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.