Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer acesso a terapias avançadas contra o câncer

Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer acesso a terapias avançadas contra o câncer

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas contra o câncer, como as chamadas vacinas de imunoterapia. A proposta será enviada à sanção presidencial, informou a Agência Câmara. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o Projeto de Lei 126/25 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), que foi lido em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Segundo o texto, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (prevista na Lei 14.758/23) deverá garantir ao usuário acesso a tecnologias contra o câncer que envolvem desde produtos, equipamentos e procedimentos até as demais soluções tecnológicas utilizadas em prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento ou monitoramento da doença. Entre essas tecnologias, o texto cita vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada. O projeto estabelece princípios e diretrizes para garantia de acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada. A fim de estimular o desenvolvimento de tecnologia nacional que possa baratear a produção dessas vacinas personalizadas, o projeto permite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinar recursos específicos de financiamento de pesquisas, projetos e estudos para desenvolver tecnologias contra o câncer no Brasil. Além disso, nas compras públicas de tecnologias contra o câncer, poderão ser priorizadas as tecnologias que contenham princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no Brasil, observadas as regras da Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Doença rara, fenilcetonúria ganha tratamento inédito no Brasil

A fenilcetonúria (PKU) é uma doença genética rara que pode causar graves prejuízos à saúde. Seu tratamento principal recomendado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, do Ministério da Saúde consiste em uma dieta rigorosa, com restrição de alimentos ricos em proteínas, como carnes, ovos, laticínios e até alguns vegetais, devido à presença de fenilalanina, um aminoácido que o organismo do paciente não consegue metabolizar adequadamente. O acúmulo dessa substância no sangue leva à hiperfenilalaninemia (HFA), condição prejudicial especialmente ao sistema nervoso. Reportagem da Folha de S. Paulo destacou que recentemente, a Anvisa aprovou a sepiapterina, medicamento que reduz os níveis de fenilalanina no sangue. Sua eficácia foi demonstrada no estudo clínico de fase 3 APHENITY, realizado entre 2021 e 2023 em diversos países, incluindo o Brasil, com resultados publicados na revista The Lancet em 2024. Em crianças, os riscos da PKU são maiores, pois o excesso de fenilalanina pode comprometer o desenvolvimento cerebral, causando atrasos cognitivos, problemas de comportamento e até convulsões. Por isso, o diagnóstico precoce é importante e geralmente ocorre por meio do teste do pezinho, feito nos primeiros dias de vida. Como a doença não apresenta sinais visíveis ao nascimento, essa triagem permite iniciar rapidamente o tratamento, favorecendo um desenvolvimento saudável. Apesar da aprovação, a sepiapterina ainda passará por definição de preço pela CMED antes de ser comercializada. Medicamentos para doenças raras costumam ser disponibilizados via SUS ou planos de saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

INSS lança novo Atestmed, que agiliza análise de benefícios por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram nesta terça-feira (24), pela Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, de 23 de março de 2026, o Novo Atestmed para análise e decisão de benefícios por incapacidade temporária por meio de análise documental, informou a Agência Gov. Com as novas regras, o prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido via Atestmed, será ampliado dos atuais 60 dias para até 90 dias. Além disso, a concessão ou o indeferimento de benefício realizado pela Perícia Médica Federal poderá ser feito mediante a emissão de parecer técnico fundamentado nos fatos, evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente. O principal impacto para o segurado é que ele poderá ter o benefício decidido exclusivamente com base na documentação médica apresentada, sem a necessidade de passar, de imediato, por uma perícia presencial, o que agiliza a decisão sobre o benefício. O MPS e o INSS estimam que as mudanças trazidas pelo Novo Atestmed poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial. Além disso, somente o aumento no período de repouso para até 90 dias permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser abrangidos pelo Atestmed, sem passar por uma perícia presencial. A medida também contribui para a redução da fila. A mudança foi viabilizada pela alteração da Lei 15.265/2025 e também atende a uma determinação do TCU, que permitiram a evolução da análise por conformidade do atestado médico para uma avaliação médico pericial completa. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Justiça marca audiência de conciliação entre MEC e faculdades de Medicina após punições

A Justiça Federal marcou uma audiência de conciliação entre representante do Ministério da Educação (MEC) e das faculdades de Medicina que reclamam das punições geradas pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), informou o jornal O Globo. Duas associações que representam as instituições de ensino superior acionaram a Justiça em fevereiro. Elas alegam que parâmetros, como a nota de corte, só foram criados e divulgados depois da realização do teste. O Enamed, criado em 2025, é uma prova realizada pelo MEC para avaliar os cursos de Medicina no país, com participação obrigatória dos profissionais que estão se formando no ano da aplicação. Das 351 instituições de ensino com participantes nesta primeira edição, 24 ficaram com o conceito 1 e 83 com o 2, faixas de desempenho consideradas insuficientes. Nesses níveis, a média dos estudantes não passou de 60% dos acertos. Na semana passada, o MEC anunciou punições para 54 faculdades de Medicina — sendo 53 particulares e uma federal. Entre as principais medidas cautelares, está a limitação do número de novos alunos dessas instituições. As sanções impostas pelo MEC variam entre restrições de 25%, 50% ou até 100% nas novas matrículas. Na decisão, o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) marcou uma audiência de conciliação para o dia 7 de abril, com a participação de representantes do MEC, com o objetivo de buscar uma solução dialogada e consensual para a disputa. Um dos pedidos das instituições de ensino é que a Justiça suspenda qualquer punição determinada com base nos resultados do Enamed 2025. Isso só será analisado caso não haja acordo na audiência de conciliação.

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