Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados

Farmácias e drogarias já podem ser instaladas em supermercados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados, informou a Agência Gov. Assinada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a norma altera lei de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A medida tem origem no Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação. Segundo o texto, a partir de agora fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que a instalação seja feita em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A farmácia ou drogaria deve ser instalada em lugar independente dos demais setores do supermercado e operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis. A lei também determina que é obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. O texto determina ainda que os estabelecimentos deverão assegurar que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento ou, alternativamente, que os medicamentos sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Na contramão do mercado, médicos recém-formados sofrem para ter emprego nas capitais

A médica Ana Paula Hilgemberg, de 25 anos, que se que se formou há cerca de 3 meses com financiamento estudantil, enfrenta dificuldades para conseguir plantões e emprego fixo em Curitiba. Sua situação reflete um cenário mais amplo: o aumento expressivo no número de médicos no Brasil tem intensificado a concorrência, especialmente entre recém-formados, destacou reportagem da Folha de S.Paulo. Em 2025, o país passou de 35,9 mil, para 635,7 mil, o maior número da história, segundo estimativa do levantamento Demografia Médica, da Faculdade de Medicina da USP. De 2020 a 2025, houve expansão de 32% na força de trabalho médica. Entre 2004 e 2024, segundo o levantamento, o número de faculdades de medicina saltou de 143 para 448. Apesar disso, o mercado não absorve todos de forma equilibrada, sobretudo nas capitais, onde há maior concentração de profissionais. Embora o Brasil tenha 2,98 médicos por mil habitantes — índice superior ao de países como Estados Unidos e Coreia do Sul —, ainda está abaixo da média da OCDE (3,70). Além disso, há forte desigualdade regional: grandes centros concentram médicos, enquanto o interior carece desses profissionais. Especialistas apontam que o mercado para generalistas está mais restrito, e a falta de especialização agrava a dificuldade de inserção. Há dificuldades também para conseguir residência. Segundo o Demografia Médica, a quantidade de estudantes de medicina no país saltou 71% entre 2018 e 2024, de 168 mil para 288 mil. Enquanto isso, o total de residentes aumentou apenas 26%, de 38 mil para 48 mil. Para acessar a matéria completa, clique aqui

Dino vê ‘emergência institucional’ por falta de fiscalização sobre emendas no SUS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde, informou o site Jota. A providência havia sido determinada pelo ministro em janeiro, diante da perda da força de trabalho do órgão ao longo dos anos. Se essa recomposição não for feita, Dino disse agora que adotará “imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”. A decisão foi divulgada no domingo (22/3). O magistrado ressaltou que um segmento como a saúde pública não pode permanecer “executando dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares (e outras transferências) sem os controles estabelecidos na Constituição Federal”. Dino ainda avisou que o processo que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares não será encerrado enquanto não houver “o mais alto nível de eficiência” nos controle preventivos das emendas para o SUS. Segundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025. Enquanto isso, o montante de emendas para a saúde saiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Fim da patente vai baratear canetas para emagrecer, diz presidente da SBEM

A patente da semaglutida, princípio ativo presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, utilizados para tratar diabetes tipo 2 e obesidade, expirou no Brasil na última sexta-feira (20), destacou matéria da CNN Brasil. Com isso, a farmacêutica Novo Nordisk perde a exclusividade na comercialização desses produtos, abrindo caminho para que outras empresas entrem no mercado das chamadas ’canetas emagrecedoras’. Segundo Neuton Dornelas, presidente da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), a expectativa é que ocorra uma redução significativa nos preços desses medicamentos. Atualmente, existem mais de 10 pedidos de registro de medicamentos à base de semaglutida em análise na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dornelas explicou que, para que esses medicamentos sejam comercializados no Brasil, precisam passar pelo processo de aprovação do órgão regulador, que já se manifestou afirmando que dará prioridade máxima a esse processo, mas respeitando os critérios de segurança. ’Não houve quebra, houve queda da patente, ou seja, houve expiração do prazo, e a gente acredita que isso vai realmente trazer benefícios em termos de abastecimento, de redução de preço e, provavelmente, de acesso para a população que necessita desse medicamento’, destacou Dornelas. Recentemente, o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do Brasil a oferecer o Ozempic pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a possibilidade de ampliação dessa oferta para todo o país, Dornelas comentou que a principal barreira ao longo do tempo tem sido a questão orçamentária. O especialista destacou que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS realizou análises sobre esses medicamentos e concluiu que são seguros, eficazes e trazem benefícios significativos, reduzindo peso, glicemia e, sobretudo, o risco cardiometabólico dos pacientes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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