Fiscalização do Programa Farmácia Popular resulta em suspensão de farmácias e médicos

Fiscalização do Programa Farmácia Popular resulta em suspensão de farmácias e médicos

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 17, os resultados de uma ação de controle e monitoramento do Programa Farmácia Popular do Brasil, informou o Estado de S. Paulo. A iniciativa cruzou as receitas utilizadas para dispensação de medicamentos com o número de registro dos médicos (CRM) e identificou 411 CRMs com mais de 3,5 mil prescrições, cada um, em um intervalo de seis meses. Diante do volume atípico — a média no período seria de 120 receitas por CRM —, o ministério interrompeu a dispensação de insumos em 94 farmácias credenciadas e solicitou a suspensão temporária desses registros profissionais no programa. Em seguida, a pasta fez uma nova análise dos CRMs para definir medidas administrativas. Do total, 170 CRMs voltaram ao padrão normal de prescrições e seguem ativos, sob monitoramento. Outros 190 foram suspensos do programa de forma preventiva e só poderão ser liberados após apresentarem justificativa para o volume fora do comum; e 51 continuaram com indícios de irregularidades. Segundo a pasta, estes são ligados a 121 estabelecimentos que que serão monitorados para averiguação. “A suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular do Brasil e não impede que o profissional continue atuando normalmente em suas atividades”, afirma o ministério. Aqueles com o registro suspenso devem entrar em contato por e-mail com a coordenação do programa para solicitar orientações. A pasta diz ainda que “solicitou a adoção de providências para confirmar a autenticidade das prescrições emitidas e apurar possíveis indícios de uso indevido de CRM. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle e de classe, visando à retomada regular de prescrições”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), reuniu representantes de sociedades médicas e conselhos profissionais que foram unânimes em apontar a especialidade como o “eixo integrador” capaz de tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais eficiente e menos oneroso, destacou matéria da Agência Câmara. Para Dr. Luiz Ovando, existe uma distorção cultural e política que privilegia a busca direta por especialistas focais, o que gera desperdício de recursos e fragmenta o cuidado. A presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília, Viviane Peterle, ressaltou que a fragmentação do cuidado — quando o paciente é visto apenas por órgãos ou sistemas isolados — encarece o sistema e dificulta o diagnóstico adequado. Outro ponto central da audiência foi a preocupação com a qualidade da formação médica no país. O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, afirmou que o sistema enfrenta gargalos importantes na formação de novos profissionais. O representante do Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Dalapicola, apresentou dados sobre a situação da especialidade no país. Segundo ele, embora a clínica médica seja a área com maior número de profissionais, ainda há dificuldades para atrair novos médicos. O diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Pedro Barros, defendeu que o clínico deve ser o coordenador do cuidado do paciente. Ao final da reunião, Dr. Luiz Ovando reiterou a necessidade de fortalecer a residência médica e criar políticas que incentivem a atuação do clínico no sistema público de saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

CAE aprova um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga a presença de um médico pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF) do Sistema Único de Saúde (SUS), informou a Agência Senado. O PL 4.305/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), obrigava a presença de pelo menos um pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mas a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos- DF), apresentou emenda para que haja pelo menos um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família em todo território nacional. Damares apontou que a proporção de um pediatra para cada UBS seria excessiva, e poderia deslocar profissionais de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência para atender à legislação, com risco de desassistência em outros pontos sensíveis da rede. Pediatra, a senadora Dra. Eudócia disse que a presença de pediatra nas unidades de saúde não é opção, mas um cumprimento constitucional. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), um pediatra para cada quatro equipes é “extremamente pertinente”, mas seria preciso ajustar a métrica baseada no critério populacional e na cobertura. Os recursos financeiros necessários para a implementação da lei serão vindos de dotação orçamentária própria do Ministério da Saúde, suplementada caso seja necessário. O projeto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após a sua publicação. A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Sugestões de novas normas para o cuidado de câncer de mama na rede privada são apresentadas

Levantamento com cerca de 500 mastologistas da rede privada indica que o intervalo entre o pedido inicial de exames e a cirurgia em mulheres com câncer de mama ultrapassa 60 dias, acima do considerado crítico para o prognóstico, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). De acordo com matéria do portal Medicina S/A, com o objetivo de reduzir atrasos no diagnóstico e tratamento, otimizar recursos, ampliar a realização de reconstruções mamárias e melhorar a sobrevida e qualidade de vida das pacientes, a entidade apresentou à ANS uma proposta de aprimoramento da linha de cuidado na saúde suplementar, responsável por atender quase um terço dos casos no país. O estudo mostra que a liberação de exames anatomopatológicos leva, em média, 14 dias; os testes imunoistoquímicos, 17,5 dias; e exames complementares para estadiamento, cerca de 19,6 dias. Somadas, essas etapas podem ultrapassar 45 dias. Outro problema identificado é que, apesar de garantida por lei, a reconstrução mamária não é realizada por cerca de 25% das pacientes submetidas à mastectomia, mesmo sem contraindicações. A proposta da SBM inclui quatro medidas: prazo de até 10 dias úteis para autorização de cirurgias; liberação imediata de exames imunoistoquímicos após confirmação de carcinoma; criação de linha de cuidado com monitoramento e cumprimento de prazos legais (60 dias para início do tratamento e 30 dias para exames complementares); e cooperação entre ANS, sociedades médicas e operadoras para desenvolver políticas baseadas em evidências. Para acessar a matéria completa, clique aqui.