CFM prevê plataforma para combater exercício ilegal da medicina

CFM prevê plataforma para combater exercício ilegal da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de um sistema unificado para registrar e combater o exercício ilegal da profissão, informou o Estado de S. Paulo. Prevista na resolução nº 2.453/2026, publicada no fim de fevereiro no Diário Oficial da União, a plataforma Medicina Segura CFM vai centralizar a coleta de dados sobre danos causados pela realização de ato médico por pessoas sem formação e padronizar o envio dos casos aos conselhos regionais de medicina (CRMs) para a adoção das medidas cabíveis. A previsão é que o sistema comece a funcionar nesta quarta-feira, 11. Segundo Rosylane Rocha, relatora da resolução e vice-presidente do CFM, a iniciativa responde ao aumento de casos de exercício ilegal da medicina. Um estudo realizado pela entidade a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades policiais identificou mais de 10 mil denúncias de danos causados por pessoas sem formação que realizam atividades privativas de médicos. O processo começará quando o paciente buscar um médico para tratar uma lesão ou complicação causada por um profissional não médico. Durante a anamnese, o médico deverá coletar informações sobre onde o procedimento foi realizado, quem foi o profissional responsável, o tempo decorrido e quais tratamentos foram feitos, e depois registrar na plataforma. Segundo Rosylane, todo o processo levará no máximo 10 minutos. Para garantir mais segurança, a plataforma terá acesso restrito. O médico deverá entrar com seu certificado digital e receberá uma senha de confirmação por e-mail para validar sua identidade. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Pesquisas com 15 mil processos expõem padrão de negativa de cobertura por operadoras

Quase metade das ações contra planos de saúde que chegam à Justiça está relacionada à negativa de cobertura. E a grande maioria desses processos não envolve pedidos de medicamentos milionários, mas procedimentos como cirurgias, partos e tratamentos contra o câncer, como radioterapia, que já estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, destacou matéria do jornal O Globo. Não por acaso, os consumidores tiveram êxito em 92% dos casos. Esses dados são resultado de uma década de pesquisa que analisou 15 mil processos que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo. O levantamento, que reúne estudos de mestrado e doutorado em Saúde Coletiva na Universidade de São Paulo, são o ponto de partida do livro ’Cobertura Assistencial dos Planos de Saúde’, que será lançado nesta terça-feira pelo advogado Rafael Robba, que há 19 anos atua na área de Direito à Saúde. — Foram duas pesquisas. A primeira analisou mais de 4 mil ações judiciais, impetradas entre 2015 e 2017. Depois coordenei, pelo Departamento de Medicina Preventiva da USP, um novo levantamento com mais de 11 mil processos, entre 2019 e 2022. Nas duas identificamos um volume muito grande de ações envolvendo disputas de cobertura assistencial, principalmente relacionadas ao rol da ANS. O percentual foi de 44% na primeira pesquisa e 48% na segunda. Esse alto índice de êxito dos consumidores evidencia na Justiça, de 92%, mostra que as operadoras têm, de forma reiterada, cometido práticas abusivas ao negar tratamentos que deveriam ser cobertos — afirma Robba. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Especialistas divergem sobre uso do método ABA no tratamento de autismo na rede pública

A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) dividiu opiniões nesta terça-feira (10) durante audiência pública da Comissão Especial que discute o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), destacou matéria da Agência Câmara. O debate confrontou a defesa da metodologia como ’padrão-ouro’ baseado em evidências e críticas sobre sua rigidez e potencial sofrimento causado aos pacientes. A ABA é uma prática baseada no condicionamento de condutas por meio de reforço e extinção para desenvolver habilidades funcionais e autonomia. Segundo seus defensores, ela visa reduzir vulnerabilidades e aumentar a qualidade de vida. Contudo, críticos apontam que o método foca na normalização de comportamentos, podendo negligenciar causas biológicas e desconfortos sensoriais do autista, exigindo rigor ético para evitar práticas abusivas. O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu que o tratamento do autismo abandone práticas obsoletas e foque estritamente em ciência. Para ele, a ABA cumpre esse papel ao reduzir vulnerabilidades e promover autonomia por meio de intervenções precoces e intensivas. O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a hegemonia da ABA. Ele argumentou que o método foca excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, negligenciando as raízes biológicas do transtorno e desconfortos sensoriais. Barbosa citou revisões internacionais que classificariam a qualidade das evidências da ABA como ’baixa a muito baixa’, com alto risco de viés. Durante a audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) respondeu críticas ao método ABA enfatizando que o papel imediato do colegiado não era o de debater a validade ou a procedência de ’determinada doutrina’ terapêutica, mas sim garantir que todas as informações coletadas fossem encaminhadas ao relator do PL 3080/20, o deputado Marangoni (União-SP). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

EMS planeja lançar concorrente do Ozempic até setembro

A farmacêutica EMS promete estar com a sua versão do concorrente Ozempic no mercado até setembro, se confirmada nos próximos 60 dias a autorização sanitária da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), afirma Marcus Sanchez, vice-presidente da empresa no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, a expectativa do mercado é que a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, caia agora em março. Com a queda, as canetas emagrecedoras, como Ozempic e Wegovy, poderão ser vendidas por outras empresas, desde que tenham registro da Anvisa. Um pedido da EMS está sob avaliação da agência. Sanchez conta que há 12 anos a empresa decidiu fazer investimentos com o objetivo de dominar a tecnologia proprietária das canetas de GLP-1 (o princípio ativo das canetas emagrecedoras), volume que hoje chega a R$ 1,2 bilhão. Para Sanchez, é difícil mensurar o tamanho do mercado de canetas emagrecedoras no Brasil, já que o medicamento mira vários grupos, como obesos e diabéticos, e é, segundo o executivo, um produto de uso contínuo. Sanchez se diz usuário de caneta emagrecedora, com a qual perdeu 35 quilos. Sanchez diz que o produto da EMS deve chegar ao mercado 20% mais barato que o medicamento de referência e prevê que essa queda se aprofunde mais adiante, em razão do que chama de ’reorganização da produção’: uma combinação de queda dos preços da matéria-prima, aumento da concorrência e redução de margens de lucro. A própria EMS tem falado que há potencial para uma queda de até 35% nos preços. Para acessar a matéria completa, clique aqui.