Ação no STF tenta suspender regulamentação da lei de pesquisas clínicas

Ação no STF tenta suspender regulamentação da lei de pesquisas clínicas

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) entraram com um pedido de medida cautelar incidental para suspender a eficácia do marco regulatório de pesquisa clínica e as decisões tomadas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), informou o site Futuro da Saúde. Na visão das entidades, o que motivou o movimento foi o fato de o Ministério da Saúde seguir avançando na regulamentação sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação de inconstitucionalidade da Lei da Pesquisa Clínica – feita também pela SBB, que está em análise sob relatoria de Cristiano Zanin. A presidente da SBB, Marisa Palacios, observa que a sociedade e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizaram reuniões com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, para discutir a regulamentação. No entanto, ela afirma que a pasta não atendeu às reivindicações. Em resposta ao pedido de medida cautelar, a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO) enviou uma manifestação ao Supremo na última sexta-feira (27). A Associação se posiciona pelo indeferimento do pedido e enfatiza que, diante do estágio atual de instalação da Inaep, iniciativas de suspensão implicariam na paralisação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Para o gerente executivo da ABRACRO, Fernando de Rezende Francisco, o acolhimento do pedido da SBB pode colocar em risco a análise ética de novos protocolos de pesquisa e a continuidade das pesquisas no país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministério propõe CID para feminicídio e anuncia pacote para saúde da mulher

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 5, medidas voltadas à proteção e ao cuidado das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o Estado de S. Paulo. Entre as ações do pacote, estão a oferta de teleatendimentos e a regulamentação do programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica, um mutirão de saúde da mulher e investimentos no atendimento a gestantes. O ministério também informou que propôs à Organização Mundial da Saúde (OMS) o reconhecimento do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). A proposta busca a criação de um código específico para registrar esse tipo de morte, o que permitiria acompanhar o crime de forma padronizada nos sistemas de saúde. Segundo a pasta, de 2011 a 2024, o SUS contabilizou 2,1 milhões de notificações de violência contra mulheres. Cerca de 70% dos registros (1,5 milhão) são relacionados à violência física. Em seguida aparecem os registros de violência sexual, moral e financeira. Nos dias 21 e 22 de março, todos os hospitais universitários, além de hospitais e institutos federais, participarão de um mutirão de saúde da mulher. De acordo com o ministério, serão oferecidos exames, consultas e cirurgias em diversas especialidades, como cardiologia, ginecologia, oncologia e oftalmologia. Também no dia 21, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País estarão abertas para ampliar o acesso a métodos contraceptivos, com a inserção de Implanon e dispositivo intrauterino (DIU). Outra ação anunciada é a oferta de teleatendimentos psicológicos para mulheres vítimas de violência. O serviço deve começar no fim de março, com previsão de 4,7 milhões de atendimentos por ano. A iniciativa terá início em Recife e no Rio de Janeiro e a expectativa é que, em junho, o atendimento seja expandido para todos os estados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Mercado farmacêutico se une em manifesto pela ética no setor

Diante do crescimento do número de profissionais e empresas oferecendo soluções milagrosas e não comprovadas, o mercado farmacêutico resolveu se unir, destacou matéria do Portal Panorama Farmacêutico. Por meio de um manifesto capitaneado pelo Retail Jedi, o setor se comprometeu a combater os ‘falsos gurus’. De acordo com o idealizador do projeto, o fundador Fernando Ferreira, essa situação se tornou um problema crescente com impacto nas camadas mais sensíveis do setor. “Tais promessas atraem gestores que estão financeiramente e emocionalmente fragilizados, tornando-se ‘presas fáceis’ para esses golpes”, alerta. Devido à falta de fiscalização e de um contraponto firme dos grandes players do setor, esses coaches continuam lucrando às custas dos sonhos dos empreendedores. Além disso, a própria vergonha que acomete as vítimas também atua em favor deles. “Muitas vezes elas têm vergonha de denunciar, mas o silêncio favorece o golpista”, lamenta. Jauri Siqueira, head de serviços de saúde e novos negócios na Clinicarx, destaca que as promessas veiculadas por esses mentores estão desconectadas da realidade. Enquanto eles pregam uma margem de lucro de 65% com os serviços farmacêuticos, as grandes redes do mercado trabalham com números bem mais modestos. O manifesto foi criado para alertar a comunidade sobre a importância de verificar a qualidade dos serviços contratados e de prezar pela honestidade. Atualmente, o texto já conta com quase 40 signatários, entre eles o Panorama Farmacêutico, a Regulariza Farma, as Farmácias Associadas e o Grupo SmartPed. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Atendimentos por obesidade mais que dobram entre usuários de planos de saúde

Em quase uma década, a taxa de atendimentos ligados à obesidade entre usuários de planos de saúde no país saltou 108%, passando de 40,7 casos por 100 mil beneficiários, em 2015, para 84,5 em 2024, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. O crescimento ganhou fôlego a partir de 2020, em meio aos impactos da pandemia da Covid-19. Os dados são de um estudo do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), com base em registros da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O estudo considera atendimentos ambulatoriais e hospitalares classificados com diagnóstico relacionado à obesidade na saúde suplementar. No estudo do IESS, o aumento dos atendimentos foi mais intenso entre mulheres. A taxa passou de 55,2 para 128,2 registros por 100 mil beneficiárias no período. Entre homens, o crescimento foi menor, mas ainda expressivo: de 24,2 para 35,6 por 100 mil. A análise por faixa etária evidencia o impacto econômico do fenômeno. Crianças e adolescentes de 0 a 19 anos registraram o maior crescimento proporcional, mas é entre adultos de 20 a 59 anos que a obesidade mais preocupa o setor. Essa é a população economicamente ativa e majoritária entre os beneficiários de planos de saúde. Nesse grupo, as taxas passaram de 62,2 para 134 por 100 mil —aumento de 116%. Segundo o estudo, é nessa faixa que a obesidade mais pressiona a rede assistencial, com reflexos diretos sobre custos médico-hospitalares, afastamentos do trabalho, perda de produtividade e sustentabilidade do sistema. Os pesquisadores apontam que parte do crescimento reflete maior acesso a consultas com nutricionistas e mudanças regulatórias que ampliaram a cobertura desses atendimentos na saúde suplementar. A expansão do cuidado é considerada positiva, mas insuficiente quando ocorre de forma isolada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.