Projetos de lei aumentam prazo para patentes de medicamentos

Projetos de lei aumentam prazo para patentes de medicamentos Empresas farmacêuticas estrangeiras intensificaram ações judiciais e articulações no Congresso para ampliar o prazo de vigência de patentes de medicamentos no Brasil, destacou reportagem do Valor Econômico. A estratégia surgiu após o STF, em 2021, declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que garantia […]