Governo zera imposto de importação de equipamentos de Inteligência Artificial, mas não altera o Redata

Governo zera imposto de importação de equipamentos de Inteligência Artificial, mas não altera o Redata

Ogoverno federal ampliou a relação de máquinas e equipamentos que poderão ser importados com redução do Imposto de Importação, incluindo tecnologias de inteligência artificial, processamento de dados, criptografia, telecomunicações, automação industrial e equipamentos para o setor elétrico. As mudanças constam das Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973, de 6 de outubro, publicadas nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, informou o portal Convergência Digital. As medidas publicadas agora não alteram o Redata, regime criado para estimular investimentos em data centers. Elas fazem uma atualização das listas de Ex-tarifários de Bens de Capital (BK), que abrangem máquinas e equipamentos utilizados na produção, e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Uma das novidades da Resolução Gecex nº 971 está na NCM 8471.50.10. O governo criou o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas a aplicações de inteligência artificial, análise de vídeo e telemetria veicular. A resolução também concede Ex-tarifário para uma máquina com a finalidade de mineração de criptomoedas. Outro item incluído na relação ajuda a mostrar que a resolução alcança tecnologias que normalmente permanecem invisíveis para o usuário, o governo concedeu Ex para módulos de segurança criptográfica conhecidos como TPM, Trusted Platform Module. É uma tecnologia encontrada em computadores e também utilizada em equipamentos corporativos e sistemas que exigem níveis mais elevados de segurança. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo prevê regulamentar Redata até dezembro e setor pede redução de 90% nos impostos estaduais

O Ministério das Comunicações informou que a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deverá ser concluída até dezembro de 2026, destacou matéria do portal Café com Bytes. A medida pretende estimular investimentos em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no Brasil. O Redata foi sancionado em setembro e prevê incentivos fiscais para empresas que instalarem, ampliarem ou modernizarem data centers. Os benefícios incluem a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação. Enquanto o governo avança na regulamentação, representantes do setor defendem uma redução de até 90% na tributação estadual. A proposta busca diminuir os custos dos empreendimentos e tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos internacionais. A legislação também estabelece contrapartidas relacionadas à sustentabilidade, ao uso de energia limpa e aos investimentos em pesquisa e inovação. A expectativa é fortalecer a infraestrutura nacional de computação em nuvem e inteligência artificial, embora os incentivos estaduais ainda dependam de decisões específicas.

Setor de data centers quer redução de 90% no ICMS de equipamentos para a infraestrutura

Entidades que representam o segmento de data centers querem uma redução de 90% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos equipamentos necessários para a infraestrutura, destacou matéria do Estado de S. Paulo, com informações do portal Tele.síntese. O tema foi abordado durante a abertura do evento Data Center World, na última terça-feira (6). A negociação envolve o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e objetiva complementar os benefícios oferecidos pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), sancionado pelo governo federal no mês passado. Porém, os estados resistem à proposta, conforme Walter Wolff, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). Os equipamentos que seriam beneficiados com a redução do ICMS não contemplam toda a infraestrutura física dos centros de dados, segundo Wolff. A lista ainda está em discussão com fabricantes brasileiros e deve ser concentrada em eletrônicos, incluindo cerca de 25 dispositivos. Para o representante da Brasscom, a participação dos estados na iniciativa, junto com os benefícios federais, é importante para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional; Apesar da expectativa de um desfecho rápido, alguns pontos ainda são discutidos, o que pode resultar em atrasos. Um deles é sobre a disponibilidade de energia para os data centers, conhecidos por enormes demandas de eletricidade e água. As indefinições também afetam os equipamentos beneficiados, as classificações fiscais dos produtos e os procedimentos para solicitar inclusões. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Governo prepara R$ 2 bilhões do Fust para financiar data centers

O Governo Federal estruturou uma linha de aproximadamente R$ 2 bilhões com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar investimentos em data centers. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante a Futurecom 2026, realizada nesta terça-feira (6), em São Paulo, informou o portal IT Forum. Segundo o ministro, a iniciativa faz parte da estratégia do governo para ampliar a infraestrutura digital brasileira diante do avanço da inteligência artificial (IA) e do aumento da demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados. “O investimento demonstra a importância que o governo vem dando a essa agenda”, afirmou durante painel na Futurecom. O movimento amplia o escopo de utilização do Fust. “Precisamos preparar o Brasil para uma das maiores transformações do nosso tempo: a inteligência artificial. E não existe inteligência artificial sem infraestrutura digital”, disse o ministro. Outra frente apresentada pelo Ministério das Comunicações foi a descentralização da infraestrutura de data centers, atualmente concentrada principalmente em São Paulo. O ministro apontou a Região Sul como uma das áreas com potencial para receber novos projetos. Durante a Futurecom, o Ministério das Comunicações defendeu que data centers, redes de telecomunicações, cabos submarinos e capacidade computacional sejam tratados de forma conjunta na política de infraestrutura digital do País. Para acessar a matéria completa, clique aqui

ABDI vai identificar onde instalar novos data centers no Brasil

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o CPQD estão desenvolvendo um diagnóstico para identificar quais regiões brasileiras apresentam condições para receber novos data centers e quais dependem de investimentos em energia, conectividade e outros serviços essenciais. O levantamento produzirá uma Matriz de Atratividade Territorial e cenários para o setor até 2035, informou o portal Tele.Síntese. O estudo integra o Projeto ECOS – Data Centers Sustentáveis, iniciativa com duração de 24 meses que também prevê testes de tecnologias para melhorar a eficiência energética e operacional dessas instalações. A proposta é fornecer informações para decisões de investimento, planejamento territorial e formulação de políticas públicas. Além da infraestrutura disponível, serão examinados fatores como recursos hídricos, licenciamento, tributação, disponibilidade de profissionais qualificados e capacidade da indústria nacional de atender à demanda do setor. A Matriz de Atratividade Territorial será uma das principais entregas do diagnóstico. O instrumento deverá identificar localidades com condições para receber empreendimentos e aquelas que precisam de investimentos estruturantes, especialmente em transmissão de energia, telecomunicações e abastecimento de água. O trabalho abrangerá oito dimensões: panorama nacional e internacional; diagnóstico territorial; cadeia produtiva e desenvolvimento industrial; energia, sustentabilidade e infraestrutura; regulação e tributação; capital humano e inovação; soberania digital; e impactos, cenários e recomendações estratégicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Brasil concentra 38% do impacto econômico de nuvem e IA na América Latina

O Brasil concentrou 38% do impacto econômico da computação em nuvem e da inteligência artificial (IA) na América Latina em 2025, segundo estudo divulgado pela consultoria Telecom Advisory Services e encomendado pela Amazon Web Services (AWS), destacou matéria do portal Teletime. De acordo com o relatório, as duas tecnologias contribuíram com US$ 92 bilhões para a economia brasileira, de um total de US$ 242 bilhões estimados para a região. A computação em nuvem respondeu por US$ 69 bilhões da contribuição econômica registrada no Brasil, enquanto a inteligência artificial representou US$ 23 bilhões. Com isso, o País liderou o levantamento regional, seguido pelo México, onde as contribuições foram estimadas em US$ 47 bilhões e US$ 15 bilhões, respectivamente. O estudo considera tanto os gastos com as tecnologias quanto seus efeitos sobre a economia. Os pesquisadores analisaram ganhos relacionados à redução de custos de tecnologia da informação, produtividade e inovação, descritos no documento como ’eficiência de custos, produtividade e inovação em TI’. Na América Latina, US$ 50 bilhões dos US$ 61 bilhões de contribuição econômica da inteligência artificial em 2025 vieram de efeitos indiretos, o equivalente a aproximadamente 82% do total. Os outros US$ 11 bilhões correspondem aos gastos diretos com a tecnologia, segundo a consultoria. Os efeitos indiretos incluem ganhos de produtividade, redução de custos e inovação associados à adoção de novos recursos de IA. No cenário global, essa parcela representa 56% da contribuição econômica da tecnologia, enquanto, na computação em nuvem, o percentual é de 34%. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Setor de telecom reforça coro por mais prazo para reforma tributária

A reforma tributária preocupa o setor de telecomunicações e já existe um entendimento de que talvez um adiamento da implementação das primeiras regras seja mais benéfica do que o início com tantas incertezas. Essa é a opinião de Gustavo Alves, diretor de taxes da TIM e ex-presidente da Abetel (Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações), que participou de debate sobre a reforma tributária na Futurecom 2026, destacou matéria do portal Teletime. Há muitas indefinições no cenário, a começar pelas alíquotas do IBS e do CBS, mas também sobre como funcionarão as regras de compensação tributária, o sistema de cashback para restituir os tributos pagos pela população de baixa renda, o funcionamento dos mecanismos de split payment (em que os tributos são retidos imediatamente nas transações de pagamento) e a integração dos sistemas da Receita Federal e secretarias de fazenda com os sistemas das empresas. Além disso, uma imensa parcela dos passivos tributários hoje em disputa pelo setor de telecomunicações se deve a questões de documentação e processos questionados pelas empresas e em disputa com o Fisco, que não necessariamente vão desaparecer no novo regime tributário. Segundo a advogada Thais Shingai, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, o Brasil tem hoje cerca de R$ 80 bilhões em disputas tributárias, sendo R$ 20 bilhões em questões de ICMS e cerca de R$ 15 bilhões decorrentes destes erros formais. ’O sistema segue acumulando penalidades, e isso é um problema’, diz a advogada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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