TCU aponta que hospitais de pequeno porte do SUS precisam de melhorias
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou dificuldades na organização dos serviços, na transferência de pacientes e na troca de informações entre hospitais de pequeno porte e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o Acórdão 3065/2026, julgado em 11 de novembro, também apontou a necessidade de revisar a política nacional voltada a essas unidades. Foram considerados hospitais de pequeno porte os hospitais gerais vinculados ao SUS, de baixa e média complexidade, com 5 a 50 leitos disponíveis ao SUS. Para avaliar suas condições de funcionamento e integração com a rede de saúde, o TCU realizou um diagnóstico nacional que reuniu 7.423 respostas completas e alcançou 1.449 hospitais, de um universo de 2.091 unidades. A fiscalização identificou que 48% dos hospitais participantes não tinham acordos formais com outros serviços da rede de saúde e apenas 8% compartilhavam eletronicamente informações clínicas. Além disso, 39% relataram falhas em equipamentos que afetaram o atendimento e 30% tinham medidas de segurança do paciente incompletas ou ausentes. Embora não tenha identificado problemas graves de forma generalizada, o TCU apontou a necessidade de definir melhor o papel de cada hospital, organizar os encaminhamentos de pacientes e fortalecer a integração com outros serviços do SUS. O trabalho também constatou que a política nacional para hospitais de pequeno porte, criada em 2004, continua em vigor, mas não está sendo colocada em prática e não recebe novas adesões desde 2011. Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério da Saúde elabore, em articulação com estados e municípios, um plano de ação para revisar a política, no prazo de 180 dias. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Fórum discute acesso a tratamentos para doenças raras pelo SUS
Conviver com uma doença rara significa enfrentar desafios que vão além do diagnóstico, como a dificuldade de acesso a tratamentos, medicamentos e acompanhamento especializado. Para discutir essas barreiras e os caminhos para ampliar a assistência, a Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla e Doenças Raras (Apemigos) promoveu, nesta sexta-feira (13/11), o “Fórum Neuroraras – Conhecer. Participar. Transformar”, na sede do Correio Braziliense. O encontro reuniu especialistas e pacientes em torno do avanço científico, da conscientização e do fortalecimento de políticas públicas para garantir mais qualidade de vida a quem convive com essas condições. Para a presidente da Apemigos, Ana Paula Morais, eventos como esse são essenciais não apenas para promover a conscientização sobre as doenças raras, mas também para mostrar que existem tratamentos. Na visão da presidente, o principal problema no tratamento de doenças raras no SUS é a falta de suporte. De acordo com Morais, mesmo com bons profissionais, a falta de acesso a tecnologias de alta eficácia e a medicamentos que garantem a estabilização da doença e a qualidade de vida prejudica o paciente e onera o Estado. Já para Marcela Mustefaga, cofundadora da NMO Brasil (Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica) e portadora de neuromielite óptica, doença que afeta o nervo óptico e a medula espinhal, a burocracia é o que mais pesa na hora de adquirir os medicamentos. “No caso das doenças raras em geral, seria a burocracia. Especificamente no caso da neuromielite óptica, não temos um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Isso está impedindo que todo o processo de incorporação dessas novas terapias seja autorizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, disse. Para acessar a matéria completa, clique aqui
STJ determina que farmácias tenham farmacêutico presente no estabelecimento o tempo todo
Farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento, sem possibilidade de substituir o profissional por atendimento remoto, informou a Folha de S. Paulo. A decisão, assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta sexta (13), foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O colegiado atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a sentença que obrigava a rede Drogaria Araujo a manter um responsável técnico em todas as suas lojas no estado. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil. A controvérsia envolve a interpretação da Lei 5.991, de 1973, que determina a presença de um responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia durante todo o expediente dos estabelecimentos. O debate era se a exigência poderia ser cumprida por meio de profissionais em plantão centralizado, disponíveis para orientar consumidores pela internet, por email ou videoconferência. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a legislação exige a presença física e contínua do farmacêutico em cada loja. Para ele, a possibilidade de contato remoto não atende integralmente à finalidade da norma, que é garantir a proteção da saúde pública. Segundo o magistrado, a presença do profissional permite supervisionar diretamente a dispensação de medicamentos, identificar possíveis erros de prescrição, orientar pacientes e fiscalizar as condições de armazenamento e o controle de medicamentos sujeitos a regras especiais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Presidente do Grupo FarmaBrasil defende políticas de Estado para ampliar inovação e competitividade da indústria farmacêutica brasileira
Em entrevista ao Saúde Insider, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, destacou a importância da continuidade e do aprofundamento das políticas industriais voltadas ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. O setor espera que o governo mantenha e amplie as iniciativas da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente os instrumentos de financiamento à inovação, os incentivos à produção local e as medidas de estímulo à competitividade industrial. Arcuri ressalta que os avanços recentes em política industrial, regulação sanitária, pesquisa clínica e financiamento precisam ser consolidados como políticas de Estado, garantindo previsibilidade regulatória, recursos de longo prazo e continuidade dos investimentos. O objetivo é transformar o apoio governamental em capacidade produtiva, desenvolvimento tecnológico e maior autonomia industrial. Entre as prioridades está a redução da dependência de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) importados, por meio de incentivos à produção nacional de insumos estratégicos, fortalecimento das cadeias produtivas e integração entre fabricantes de medicamentos e fornecedores de matérias-primas. Para isso, também são necessários financiamentos competitivos e mecanismos de incentivo, como o uso estratégico das compras públicas. No campo da inovação, o executivo defende o aperfeiçoamento dos incentivos fiscais, a ampliação dos recursos para pesquisa e desenvolvimento, o fortalecimento da Anvisa e a maior integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa. Para 2027, o principal desafio será consolidar uma política industrial farmacêutica de longo prazo, capaz de ampliar a produção nacional, estimular o desenvolvimento de medicamentos inovadores, reduzir vulnerabilidades externas e fortalecer a participação brasileira nas cadeias globais do setor. Para ler a íntegra da entrevista, clique aqui.
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