Emendas parlamentares para o SUS terão controle e monitoramento reforçados em 2027
O Ministério da Saúde consolidou, em uma única norma, as regras para a execução de emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027, destacou matéria do Futuro da Saúde. A Portaria 12.252/2026, unifica, a partir de 2027, as regras para execução de emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão destinadas ao SUS. A medida dá continuidade às normas editadas desde o fim de 2025, após determinações do STF por maior controle, transparência, rastreabilidade e monitoramento desses recursos. A nova regulamentação estabelece regras para todo o ciclo das emendas, desde a indicação de beneficiários, definição do objeto e apresentação do plano de trabalho até análise, execução, monitoramento e prestação de contas. As propostas deverão estar alinhadas às políticas públicas de saúde, ao Plano de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e, quando necessário, às pactuações entre União, estados e municípios. A portaria também incorpora a Cartilha de Emendas Parlamentares para a Saúde, que orienta a aplicação dos recursos em ações como construção e estruturação de UBS, Caps, maternidades, centros de parto, serviços de reabilitação e oficinas ortopédicas. Entre as áreas estratégicas estão o Agora Tem Especialistas, o PNI, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente, além do fortalecimento da Atenção Primária. Também será possível utilizar emendas para complementar valores de procedimentos e serviços de saúde acima da Tabela SUS. Para emendas de bancada, os recursos deverão financiar projetos estruturantes e prioritários para o SUS no respectivo estado. A individualização ou fragmentação dos valores para atender demandas de parlamentares poderá caracterizar impedimento técnico à execução. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Judicialização impulsionou expansão das escolas de medicina privadas, diz MEC
Processos de autorização de cursos privados de medicina abertos por força de decisões judiciais foram o principal motor da expansão dessas graduações no Brasil entre 2015 e 2024, segundo relatório do MEC. Dos 169 novos cursos no período, 85 (50,3%) surgiram por essa via. Editais do programa Mais Médicos responderam por 66 (39,1%), enquanto 18 (10,7%) vieram de processos administrativos tradicionais, destacou matéria da Folha de S. Paulo. O número de cursos privados de medicina passou de 143, em 2015, para 312, em 2024, alta de 118,2%. Em 2015, havia apenas um curso cujo processo fora instaurado por decisão judicial; em 2024, eram 86, equivalentes a 27,6% das graduações privadas em funcionamento. O relatório “Panorama da Formação Médica no Brasil”, elaborado pela Seres, utilizou dados do Censo da Educação Superior, do Cadastro e-MEC e uma consolidação de decisões judiciais. A classificação não significa que os juízes tenham autorizado diretamente os cursos: em parte dos casos, decisões obrigaram o MEC a receber e analisar pedidos fora dos editais federais. “O Judiciário apenas destrava o processo, não autoriza a abertura do curso. A prerrogativa de autorizar os cursos é do ministério. Foi o MEC que autorizou a maioria deles. Tinha autonomia para não fazê-lo, mas autorizou”, diz Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. Segundo o relatório, a judicialização reduziu a capacidade de planejamento do MEC e elevou o risco de desequilíbrio entre o número de estudantes e a estrutura disponível nos serviços de saúde para aulas práticas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
’Insegurança jurídica e falta de previsibilidade afastam investimentos de farmacêuticas’, diz Mussolini
O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, voltou a defender que “a responsabilidade pelo financiamento da pesquisa clínica deve ser da iniciativa privada”, destacou matéria do portal Saúde Insider. Ele afirmou que o governo pode ajudar, garantindo para segurança jurídica e previsibilidade. Para o presidente, a principal justificativa para que o governo não se envolva nesse processo passa pelo risco, pois não há garantia alguma de retorno sobre o capital aplicado no processo. “Se o governo tiver R$ 1 bilhão para aplicar em saúde, destiná-lo para ações de saneamento seria muito mais efetivo”, disse. Segundo ele, há uma outra frente em que o Estado pode contribuir efetivamente: garantir que estes recursos cheguem no Brasil. Resolvendo dois problemas centrais que funcionam como obstáculo: a falta de segurança jurídica e de previsibilidade. Como exemplo do primeiro, ele citou a fragilidade da proteção às patentes. “Nada acontecerá sem uma lei de propriedade intelectual forte”, disse. Já ao descrever a falta de previsibilidade, uma consequência da primeira, ele coloca uma pergunta para reflexão: “Como a indústria investe sem conseguir planejar a previsibilidade do capital investido?”. Entre os principais demandantes para a redução no tempo de transferência de tecnologia estão parlamentares, órgãos governamentais e entidades ligadas à saúde pública. Atualmente, ao menos cinco projetos de lei pedindo a quebra de patentes tramitam no Congresso. As colocações de Mussolini foram feitas para uma platéia composta por representantes de diversos elos do sistema de saúde durante o LIDE Saúde | Pesquisa Científica, na Casa LIDE, realizado em São Paulo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
OMS lança diretriz sobre obesidade em crianças e adolescentes e indica pela 1ª vez uso de remédios para eles, como a caneta emagrecedora
A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira (07) suas primeiras diretrizes em relação ao controle de obesidade entre crianças e adolescentes, informou o jornal O Globo. O volume de meninos e meninas lidando com essa doença crônica quadruplicou desde os anos 1990, chegando a 8% desse público atualmente, de acordo com a entidade. A nova definição dá orientações sobre tratamento da doença em diferentes faixas etárias. Entre 0 e 9 anos, por exemplo, a autoridade médica ainda indica que se façam “intervenções estruturadas” que envolvam dieta, atividade física e mudanças comportamentais. A ideia é que haja uma abordagem multidisciplinar que inclua o que foi chamado de “intervenções de saúde digital”. Desde que supervisionada por pais ou cuidadores. O uso de medicamentos — que incluem as chamadas canetas emagrecedoras (que são os análogos do hormônio GLP-1) e outros — ou cirurgia bariátrica podem ser indicados para o público com um pouco mais de idade, de 10 a 19 anos. Em documento enviado à imprensa, a OMS apontou que esse tipo de cuidado “pode ser considerado apenas quando um programa multimodal supervisionado de mudança de estilo de vida não tiver alcançado os resultados desejados”. A cirurgia bariátrica ainda tem indicativos mais rigorosos. De acordo com a entidade, ela poderá ser considerada “sob condições rigorosas, para adolescentes com obesidade grave”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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