Cartões de desconto iniciam fase de análise contratual no Agora Tem Especialistas
Os cartões de desconto iniciaram a fase de análise contratual para integrarem o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal. Conforme antecipou a Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde (Anebaps) ao Futuro da Saúde, o projeto avança e os contratos já estão em análise com os municípios de Fortaleza (CE) e São João de Meriti (RJ). Segundo a associação, até o momento, a articulação para a participação no programa tem sido promovida com dr.consulta, Rede Mais Saúde e SegMedic. O lançamento oficial deverá ser feito após as eleições, em razão do período de defeso eleitoral. Nas últimas semanas, uma série de agendas tem sido realizadas para tratar o tema junto com representantes do Ministério da Saúde e associadas da entidade. Em agosto, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, e o gerente de Planejamento e Acompanhamento, Vitor Guimarães, já haviam mencionado a articulação entre a Anebaps e a agência para a entrada das empresas de cartões de desconto no programa Agora Tem Especialistas. Naquele momento, ainda faltava estruturar a iniciativa, e, segundo Guimarães, há a previsão de que entrem no projeto por meio de credenciamento de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) de diagnóstico, em que o paciente passa por um conjunto de consultas, exames e procedimentos para investigar e obter um diagnóstico no SUS de forma rápida. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Cotado de Flávio para a Saúde trata atuação de Jair Bolsonaro na pandemia como ‘capítulo superado’
Cotado para comandar o Ministério da Saúde num eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL), o oftalmologista Claudio Lottenberg, 66, prefere tratar como ’capítulo superado’ a condução da pandemia de Covid pela gestão de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, marcada pelo negacionismo científico, destacou a Folha de S. Paulo. ’Nesses momentos, as pessoas nem sempre têm as melhores ferramentas para tomar decisões. Eu prefiro deixar isso como capítulo superado. E olhar para frente, aquilo que a gente pode fazer’, afirma o médico, que chegou a ser cotado para a pasta em 2020, mas, depois, teceu críticas à condução da crise sanitária pelo então presidente. Em entrevista exclusiva à Folha, ele diz que, se eventualmente assumir o cargo, não abrirá mão de fazer uma gestão técnica na Saúde, pautada nas evidências científicas. Aliados de Flávio veem a indicação de Lottenberg a ministro da Saúde, caso o senador vença a disputa a Presidência, como estratégia de blindar a campanha contra críticas pela conduta negacionista de Jair, notada durante a pandemia. O entorno do senador, porém, admite que a função de Lottenberg pode ser apenas temporária e voltada à campanha. Outro nome poderia ser indicado ao comando da Saúde, no cenário de vitória do candidato do PL. Lottenberg já foi secretário municipal da Saúde de São Paulo em 2005, na gestão do então prefeito José Serra (PSDB), presidiu o Einstein Hospital Israelita e comandou a UnitedHealth Group no Brasil. Desde 1º de setembro, está licenciado da presidência do Conselho Deliberativo do Einstein, medida adotada pela instituição para preservar sua neutralidade política diante de eventual indicação. Para acessar a íntegra da entrevista, clique aqui.
Brasil será primeiro país a disponibilizar, em larga escala, o Sumário Internacional do Paciente, projeta DataSUS
O Brasil está prestes a se tornar o primeiro país do mundo a disponibilizar internacionalmente o resumo médico de todos os seus cidadãos, informou o portal Saúde Insider. O desenvolvimento e o teste-piloto do protocolo chamado IPS (International Patient Summary ou Sumário Internacional do Paciente) estão sendo conduzidos pelo DataSUS (Departamento de Informação e Informática do SUS), com apoio técnico do Hospital Sírio-Libanês, via Proadi-SUS, programa em que hospitais filantrópicos executam projetos para o Sistema Único de Saúde como contrapartida à imunidade tributária. A implementação do protocolo em escala nacional está prevista para ser concluída ainda neste ano, segundo Paula Xavier dos Santos, diretora do DataSUS, da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. O país tem participado de vários fóruns internacionais sobre o assunto e está avançado em relação a outras nações. Na prática, o IPS funciona como uma espécie de carteira de saúde que reúne o resumo clínico do paciente para uso fora do seu território de origem. Nele constam informações sobre as doenças crônicas, as vacinas tomadas, os medicamentos em uso e as alergias. O sumário é estruturado em blocos de informação, sendo alguns obrigatórios, outros recomendados e outros opcionais. O padrão vem sendo aperfeiçoado em diferentes fóruns internacionais, dos quais o Brasil participa. Outros países já adotam o padrão global de resumo de prontuário, mas nenhum em todo o seu território. Para acessar a íntegra da entrevista, clique aqui.
Gilmar Mendes quer retomada do debate sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (9/10), se a discussão sobre a remuneração de hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possui repercussão geral. A decisão poderá orientar todos os casos semelhantes no país e, segundo a União, gerar impacto de R$ 24 bilhões no orçamento público e na emissão de precatórios, informou o site Jota. O debate envolve a definição do parâmetro de pagamento aos hospitais: a Tabela SUS, que estabelece os valores pagos pelos serviços prestados, ou a TUNEP/IVR, cujos valores são superiores. As entidades privadas defendem a equiparação à segunda tabela, alegando violação ao princípio da isonomia, uma vez que o poder público cobra das operadoras de planos de saúde valores maiores pelos mesmos procedimentos. Também reivindicam o pagamento retroativo das diferenças referentes aos últimos cinco anos. A questão já é discutida em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2021, o STF havia entendido que o tema não envolvia matéria constitucional. Agora, o relator, ministro Gilmar Mendes, propõe rever esse entendimento, destacando os impactos federativos da controvérsia, especialmente quanto à distribuição dos custos entre União, estados e municípios no financiamento do SUS. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. O julgamento ocorre no plenário virtual, no âmbito do Tema 1491 (RE 1.612.904), e está previsto para terminar em 19 de outubro. Para acessar a íntegra da entrevista, clique aqui.
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