Câmara aprova regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) regras para avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A medida consta do Projeto de Lei 287/24, de autoria do Senado, que seguirá para sanção presidencial, destacou matéria da Agência Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta gere melhorias no atendimento à população. Prestadores privados de serviços de saúde que descumprirem os padrões de qualidade da avaliação poderão receber multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 100 vezes se necessário. A penalidade se aplica sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor. Os padrões de qualidade e os atributos de qualificação devem observar as seguintes diretrizes: garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde; disponibilização de recursos institucionais, assim considerados corpo técnico, estruturas e processos de cuidado, em quantitativo suficiente para atendimento célere dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde; cuidado responsivo e centrado no paciente; equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica; cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Sancionada lei que amplia atendimento a urgências cardiovasculares nas UPAs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (02) uma lei que determina a criação de protocolos para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o jornal O Globo. A medida prevê a aplicação de medicamentos trombolíticos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de acordo com critérios de segurança e eficácia que ainda serão definidos pelo governo. Os trombolíticos são usados para dissolver coágulos que interrompem a circulação do sangue. Em determinados casos de infarto, a administração desses medicamentos pode restabelecer o fluxo sanguíneo e reduzir danos ao coração. A mudança permitirá que o tratamento seja iniciado ainda na UPA, sem que o paciente tenha necessariamente de aguardar a transferência para um hospital com estrutura especializada. A medida pode ter impacto principalmente fora dos grandes centros, onde o deslocamento até unidades que oferecem serviços de hemodinâmica costuma levar mais tempo. A lei entra em vigor 180 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. Nesse período, o governo deverá definir as regras para a adoção dos protocolos e o uso dos medicamentos nas unidades da rede pública. O projeto foi apresentado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), aprovado pela Câmara em 2025 e avalizado pelo Senado em agosto deste ano, sem alterações. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Conselho de publicidade abre processo contra influenciadores que promoveram canetas paraguaias

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que fiscaliza a propaganda no país, abriu um processo para apurar publicações de influenciadores brasileiros que promoveram canetas emagrecedoras do Paraguai proibidas no Brasil, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Em julho, a publicação mostrou que atores, cantores ex-BBBs divulgaram produtos como Lipoless, Lipoland e Tirzec, que não têm registro sanitário na Anvisa. De acordo com o Conar, o material reunido pela reportagem será submetido ao Conselho de Ética do Conar. Entre os nomes estão Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo. As publicações ocorreram durante viagens ao Paraguai, entre fevereiro e julho deste ano. A legislação brasileira não impede que influenciadores viajem a outros países para participar de eventos do setor farmacêutico. A questão regulatória surge quando a divulgação é direcionada ao consumidor brasileiro e envolve produtos que não possuem autorização para comercialização no país. Nesses casos, as publicações violam a Lei de Infrações Sanitárias (6.437/1977), o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e as normas do Conar. As sanções incluem multas que chegam a R$ 1,5 milhão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Avaliação de tratamentos para doenças raras pode ganhar critérios específicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que estabelece critérios específicos para avaliar tecnologias destinadas ao diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de pessoas com doenças raras, destacou matéria da Agência Senado. Pela proposta, a análise deverá considerar as características epidemiológicas, clínicas e científicas dessas condições. O texto também determina que o Ministério da Saúde crie e mantenha um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre doenças raras. O PL 3.140/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na avaliação de Arns, as doenças raras representam um desafio para os sistemas de saúde: afetam poucas pessoas por vez, exigem diagnósticos e tratamentos complexos e afetam profundamente pacientes e cuidadores. A avalição das tecnologias deverá considerar: As dificuldades para produzir evidências científicas em doenças que afetam poucas pessoas por vez; A gravidade e a progressão da doença; A existência de tecnologias alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos na sobrevida, na funcionalidade e na qualidade de vida dos pacientes. Segundo o parecer, o número reduzido de pessoas afetadas por cada doença é um ponto-chave. Dificulta o recrutamento para ensaios clínicos, a formação de grupos numerosos e a obtenção do mesmo volume de evidências disponível para doenças mais frequentes. O sistema nacional previsto no projeto deverá reunir e difundir estudos, pesquisas, registros, protocolos, experiências assistenciais e inovações desenvolvidas no país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Veja outras notícias

Agência Câmara
Comissão mista aprova medida provisória que visa diminuir filas do INSS

Agência Câmara
Câmara aprova regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados

Agência Gov
Anvisa autoriza estudo clínico da Fiocruz com vacina de mRNA para Covid

Agência Saúde
SUS regulamenta Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia

Agência Senado
Avaliação de tratamentos para doenças raras pode ganhar critérios específicos

Anvisa
Anvisa aprova análise otimizada para registro de sintéticos e semissintéticos

CNN Brasil
Câncer está aumentando entre os mais jovens: estudo aponta crescimento de quase 80% em diagnóstico precoce

CNN Brasil
Brasil é um dos países mais afetados por AVC no mundo; entenda riscos

Folha de S. Paulo
Lula anuncia nesta quinta que governo zerou fila do INSS

Folha de S. Paulo
Conselho de publicidade abre processo contra influenciadores que promoveram canetas paraguaias

O Globo
‘Setembro Verde’: doação de órgãos tem 45% de recusa familiar no Brasil; entenda como funciona a fila de transplantes

O Globo
Lula sanciona lei que amplia atendimento a urgências cardiovasculares nas UPAs

Saúde Insider
Lei cria categoria de empresas de saúde com prioridade regulatória e vantagens no crédito

Saúde Insider
Santas Casas têm R$ 2,1 bilhões em crédito do FGTS, mas remuneração do SUS segue sob pressão

Valor Econômico
Após se reunir com empresários, Lula volta a falar que gasto com saúde é investimento

Valor Econômico
Einstein Hospital afasta Lottenberg após sua indicação para ministro da Saúde por Flávio Bolsonaro