Anvisa autoriza adequação de pedidos para agilizar importação de medicamentos por pessoas físicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma medida excepcional e temporária para permitir a adequação de pedidos de importação de medicamentos apresentados por pessoas físicas em situações específicas, comunicou o portal da agência. A medida contempla operações realizadas em cumprimento de decisões judiciais. Nestes casos, empresas de assessoria ou operadoras de planos de saúde, assumem a aquisição e a importação do medicamento, inclusive mediante recursos provenientes de bloqueio ou sequestro judicial de valores. A regulamentação atual define que importações por empresas e planos de saúde devem seguir a resolução RDC 488/2021, específica para pessoas jurídicas. Já a importação por pessoa física deve ser feita conforme a resolução RDC 81/2008 (capítulo XII). O objetivo da autorização é evitar que a ausência de um fluxo administrativo definido e específico para os casos de decisão judicial para paciente específico resulte em atrasos ou indeferimentos por inadequação do procedimento. Nessas situações, o regulamento atual não enquadra o procedimento que tem sido utilizado por empresas como importação direta por pessoa física para uso próprio. Na prática a autorização permite que a equipe técnica aproveite os documentos já apresentados como importação por pessoa física para dar continuidade à análise, mantendo as exigências de proteção sanitária. O procedimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 488/2021 permanece vigente e deve ser utilizado nas operações que se enquadrem em suas hipóteses. A autorização excepcional não permite que essas importações sejam realizadas indistintamente pela via de pessoa física. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Tratamento para câncer de pulmão ganha reforços no rol da ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 11/11, a atualização da lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde para inclusão de duas tecnologias na luta contra o câncer de pulmão: o cloridrato de tepotinibe e o Painel de Sequenciamento de Nova Geração, chamado de NGS, do inglês Next Generation Sequencing. Tanto o medicamento como o exame devem ser disponibilizados pelas operadoras a partir de 1º/2/2027, informou a Agência Gov. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão continua entre os tumores mais frequentes no Brasil e representa um importante problema de saúde pública. Assim, a incorporação do painel NGS e cloridrato de tepotinibe são dois reforços importantes para o diagnóstico e o tratamento da doença. As duas propostas foram analisadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) por duas ocasiões, passaram pela Consulta Pública 177 e, com parecer preliminar desfavorável, também foram submetidas à Audiência Pública 68. Ao longo dessas participações sociais ampliadas, o laboratório que produz o cloridrato de tepotinibe se comprometeu a reduzir em 20% o valor CMED (que limita os preços dos medicamentos), representando uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para a saúde suplementar. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Até 2050, Brasil pode ter aumento de 44% no número de adultos com diabetes
No Dia Mundial do Diabetes, que foi celebrado neste sábado (14), a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) alertou para a conscientização sobre as complicações associadas à doença, especialmente as que podem comprometer a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes. O último atlas divulgado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) mostrou que o Brasil registrou pelo menos 16,6 milhões de adultos com diabetes em 2024, destacou matéria da CNN Brasil. A entidade estima que esse número chegue a 24 milhões até 2050, o que representaria 44% de aumento em 26 anos. Os dados colocam o Brasil como o sexto país com mais adultos entre 20 e 79 anos diagnosticados com a doença. O diabetes é uma doença crônica e silenciosa que exige acompanhamento contínuo e pode provocar complicações em diferentes partes do organismo, incluindo o sistema circulatório. Quando não controlada adequadamente, a enfermidade aumenta o risco de danos aos vasos sanguíneos e pode favorecer o desenvolvimento de problemas como a doença arterial periférica, que compromete a chegada de sangue aos membros inferiores. A prevenção envolve o controle dos níveis de glicose no sangue, o acompanhamento médico regular e a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada e prática de atividades físicas, conforme orientação profissional. No Brasil, 5,3 milhões de pessoas já têm diabetes e não sabem. Isso significa quase um em cada três adultos. A IDF disponibiliza um teste online simples e gratuito que ajuda a identificar o risco de desenvolver diabetes tipo 2. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Insatisfação dos ortopedistas com o que planos pagam pelas cirurgias supera a do SUS, aponta estudo
Três em cada quatro ortopedistas que atendem pacientes de planos de saúde (75,2%) tiveram pagamentos recusados pelas operadoras no último ano, e um terço (32,4%) passou por isso mais de dez vezes. A insatisfação com o que os convênios pagam pelas cirurgias (88,5%) supera a insatisfação com os valores do SUS (78,4%), destacou reportagem da Folha de Saúde. Os dados são de um inquérito nacional inédito com 1.326 ortopedistas e traumatologistas, feito pela pesquisa Demografia Médica no Brasil, da Faculdade de Medicina da USP, em parceria com a AMB (Associação Médica Brasileira), o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), com apoio da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia). A saúde suplementar é central no trabalho da especialidade: 91,3% dos entrevistados atendem ou operam pacientes de planos. Só 3,7% dos que operam em hospitais privados se dizem satisfeitos com o valor pago pelos procedimentos. A glosa é a recusa total ou parcial do pagamento de um atendimento, exame ou cirurgia já realizados. Pelas regras da ANS, ela só pode ocorrer quando a operadora encontra divergência entre a conta e o contrato, as normas da agência ou a situação de saúde do paciente. O relatório afirma, porém, que muitos médicos relatam arbitrariedades das operadoras. Apenas 20% dos ortopedistas que atendem planos não tiveram nenhuma glosa no último ano. Entre os demais, 19,7% tiveram de duas a cinco, 20,6% mais de cinco e 32,4% mais de dez. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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