Presidente do Grupo FarmaBrasil defende políticas de Estado para ampliar inovação e competitividade da indústria farmacêutica brasileira

Presidente do Grupo FarmaBrasil defende políticas de Estado para ampliar inovação e competitividade da indústria farmacêutica brasileira

Presidente do Grupo FarmaBrasil defende políticas de Estado para ampliar inovação e competitividade da indústria farmacêutica brasileira

Em entrevista ao Saúde Insider, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, destacou a importância da continuidade e do aprofundamento das políticas industriais voltadas ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. O setor espera que o governo mantenha e amplie as iniciativas da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente os instrumentos de financiamento à inovação, os incentivos à produção local e as medidas de estímulo à competitividade industrial. Arcuri ressalta que os avanços recentes em política industrial, regulação sanitária, pesquisa clínica e financiamento precisam ser consolidados como políticas de Estado, garantindo previsibilidade regulatória, recursos de longo prazo e continuidade dos investimentos. O objetivo é transformar o apoio governamental em capacidade produtiva, desenvolvimento tecnológico e maior autonomia industrial. Entre as prioridades está a redução da dependência de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) importados, por meio de incentivos à produção nacional de insumos estratégicos, fortalecimento das cadeias produtivas e integração entre fabricantes de medicamentos e fornecedores de matérias-primas. Para isso, também são necessários financiamentos competitivos e mecanismos de incentivo, como o uso estratégico das compras públicas. No campo da inovação, o executivo defende o aperfeiçoamento dos incentivos fiscais, a ampliação dos recursos para pesquisa e desenvolvimento, o fortalecimento da Anvisa e a maior integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa. Para 2027, o principal desafio será consolidar uma política industrial farmacêutica de longo prazo, capaz de ampliar a produção nacional, estimular o desenvolvimento de medicamentos inovadores, reduzir vulnerabilidades externas e fortalecer a participação brasileira nas cadeias globais do setor. Para ler a íntegra da entrevista, clique aqui.


Com o novo INPI Data, Instituto lança calculadora do valor de ativos e estudo sobre marcas

O INPI apresentou, durante a Conferência Internacional de Economia da Propriedade Intelectual e da Inovação, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, no Rio de Janeiro, novos produtos voltados à ampliação do acesso à informação e ao fortalecimento do uso estratégico da propriedade intelectual, desenvolvidos pela Coordenação-Geral de Economia e Inovação (CGEI), comunicou o portal do instituto. Entre os lançamentos está a nova versão do INPI Data, plataforma de dados do Instituto que passou por reformulação para oferecer uma experiência mais intuitiva aos usuários, com recursos interativos e conteúdo ampliado. O portal está disponível em inpidata.inpi.gov.br. Outro destaque foi o lançamento da calculadora interativa Descubra quanto vale a sua PI, ferramenta desenvolvida para apoiar empreendedores, pesquisadores e titulares de direitos na compreensão do valor econômico dos seus ativos de propriedade intelectual. Baseada em padrões internacionais de valoração, a calculadora permite explorar diferentes métodos e estimativas de valor de forma acessível e interativa.A iniciativa integra uma plataforma dedicada à monetização da propriedade intelectual, que também reúne conteúdos sobre financiamento baseado em ativos intangíveis (IP Finance), gestão estratégica de portfólios e geração de valor a partir de patentes, marcas, desenhos industriais e outros ativos de PI. A ferramenta tem caráter educativo e informativo, e seus resultados não substituem avaliações profissionais ou laudos técnicos de valoração. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


Brasil deixa R$ 546,5 bilhões em investimentos intangíveis fora das contas oficiais de investimento, aponta INPI

O Brasil possui R$ 546,5 bilhões em investimentos intangíveis que não são reconhecidos como formação de capital nas estatísticas oficiais do Sistema de Contas Nacionais. O valor representa 71,5% dos investimentos estimados nesses ativos e equivale a aproximadamente 5% do PIB, destacou matéria do portal Capital Digital. Os dados foram apresentados por Rodrigo Vieira Ventura, economista-chefe do INPI, durante a Conferência Internacional de Economia da Propriedade Intelectual e da Inovação. Em 2023, o investimento total brasileiro em ativos intangíveis alcançou US$ 312 bilhões, equivalente a 7,6% do PIB. Esse percentual evidencia a relevância econômica de investimentos em conhecimento, marcas, propriedade intelectual e organização empresarial. O Brasil ocupa a sétima posição mundial em volume de investimentos intangíveis e a quinta em investimentos em marcas, segundo levantamento internacional que reúne 29 países. O estudo também aponta uma mudança no perfil dos investimentos nacionais. Na última década, os investimentos intangíveis cresceram, em média, 2,8% ao ano em termos reais, enquanto os investimentos tangíveis, relacionados a ativos físicos, registraram retração média de 1,5% ao ano. Apesar desse crescimento, uma parcela significativa dos investimentos intangíveis permanece fora das estatísticas oficiais de formação de capital, dificultando a mensuração de sua contribuição para a economia brasileira. O levantamento reforça, assim, a importância de aprimorar os indicadores econômicos para reconhecer o peso da propriedade intelectual, da inovação e dos ativos baseados no conhecimento no desenvolvimento do país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


Tomada de Subsídios discute novos modelos para registro de games e jogos eletrônicos no Brasil


Está aberta a tomada pública de subsídios sobre as opções regulatórias para o registro de jogos eletrônicos. O formulário está disponível na plataforma Brasil Participativo. A consulta foi reaberta no último dia 9 de novembro e ficará disponível pelos próximos 60 dias, informou o portal do MDIC. A iniciativa decorre da Lei nº 14.852/2024, que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos que, por sua vez, alterou a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), incluindo expressamente a concessão de registro para jogos eletrônicos entre as modalidades de proteção da propriedade industrial no Brasil. A Tomada de Subsídios é conduzida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e conta com o apoio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é ouvir a indústria, desenvolvedores e demais interessados para que os procedimentos de registro considerem as características e necessidades do setor de games e resulte em um serviço adequado à realidade dos desenvolvedores brasileiros. A participação do Ministério se insere no esforço de articulação interministerial realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI-Games), que contou com a participação do MDIC e do INPI nas discussões sobre a regulamentação do Marco Legal de Games. Para acessar o formulário, clique aqui.


Governo articula apoio de empresas para destravar PL das big techs


Após a aprovação da PEC da Segurança Pública e do fim da escala 6×1, o governo Lula (PT) colocou como prioridade legislativa o avanço do PL 4.675/ 2025, projeto de lei que promove uma regulação econômica das big techs, informou a CNN Brasil. Nesta terça-feira (10), as equipes técnicas da Secom (Secretaria de Comunicação Social), do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda fizeram uma reunião no Palácio do Planalto com representantes de organizações da sociedade civil e empresas apoiadoras do projeto. Estiveram presentes representantes de empresas como Renner, Netflix, Epic Games, Mozilla e Wellhub; de entidades empresariais, como Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); e de organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Ctrl+Z e Coalizão Direitos na Rede. Fontes relataram à CNN que, no encontro, o governo reforçou a prioridade do texto para o Planalto e articulou com os presentes um discurso de apoio à proposta junto à Câmara dos Deputados, com o objetivo de viabilizar sua aprovação. A reunião também abriu caminho para a criação de uma coalizão de organizações privadas e da sociedade civil em defesa da proposta. A ideia é articular ações junto aos gabinetes parlamentares nos próximos dias. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados convocou uma reunião com líderes partidários para definir as pautas das próximas semanas. Após o encontro dos parlamentares, o relator afirmou que o projeto deve ir à votação no plenário na próxima terça-feira (17). Aliel também sinalizou que vai manter o texto do relatório apresentado em julho. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


Relator do PL da IA quer redução do papel da ANPD no controle da regulação


O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei de regulação de Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados (PL 2.338/2023) afirmou na segunda (9/11) que a questão sobre qual órgão ficará responsável pela regulação de IA ainda é o “principal desafio” para o avanço do projeto — segundo ele, o modelo em discussão no Legislativo é inspirado no Conselho Monetário Nacional (CNM), informou o site Jota. “Estamos discutindo uma estrutura que cuide da política de IA e outra que cuide da execução da regulação, o que, a princípio, está delegado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas essa é a discussão que temos que ter com o governo”, afirmou Ribeiro em um evento da Natura e da ICC Brasil, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo. A princípio, o projeto do governo é criar o Sistema Nacional de Inteligência Artificial (SIA) com a ANPD como coordenadora. Uma governança separada, como propõe Ribeiro, diminuiria o papel da agência. A justificativa, segundo Ribeiro, seria a construção de uma política capaz de acompanhar a evolução tecnológica. “Precisamos construir uma regulação que consiga perdurar ao longo do tempo, mesmo diante das inovações tecnológicas, e que tenha efetividade para acompanhar as novas demandas que surgirão”, apontou. O relator afirmou também que gostaria de votar o projeto até o fim do ano. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


PL de mercados digitais não trata de conteúdo nem de arrecadação, diz relator


O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4675/2025, sobre a regulação de mercados digitais, disse que não ia colocar o texto para votação nesta semana, mas prevê votá-lo ainda neste ano, antes da mudança de legislatura no Congresso, informou o site Jota. Havia a perspectiva de que Machado aproveitasse a reunião de líderes desta terça (10/11) para pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o projeto na pauta de plenário. O relator afirmou que não pediu que o texto fosse pautado nesta semana porque não queria passar a impressão de que ele foi apreciado de forma atropelada. “O texto está lá faz tempo e ninguém veio falar comigo. Mas assim que é colocado em votação, todo mundo aparece para conversar’, disse Machado. Machado também destacou que, por ora, não há mudanças a serem feitas na última versão do parecer. O relator afirmou que teve que explicar para muitos deputados que o projeto não trata de conteúdo, nem tem objetivo de fazer arrecadação. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não é um órgão de governo, é um órgão de Estado e hoje ele não tem os instrumentos necessários para fazer as análises em relação às big techs.” Para Rafael Zanatta, diretor-executivo da entidade sem fins lucrativos Data Privacy Brasil, é importante mostrar que o projeto visa defender a liberdade econômica e facilitar os pequenos negócios digitais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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