Redata é sancionado, mas setor de tecnologia cobra ajustes para reduzir custos dos data centers no Brasil
A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), em 15 de setembro, abriu uma nova etapa de negociações entre o governo federal e o setor de tecnologia. A Brasscom avalia que os incentivos representam um avanço, mas alerta que questões tributárias e regulatórias ainda precisam ser resolvidas para ampliar a competitividade brasileira, destacou matéria do portal Café com Bytes. Uma das principais preocupações envolve a lista de equipamentos beneficiados. Segundo Affonso Nina, presidente executivo da entidade, cinco das 25 classificações fiscais inicialmente previstas podem ficar fora do decreto regulamentador. A exclusão ainda não foi confirmada, e a Brasscom encaminhou uma nota técnica ao governo defendendo a manutenção dos itens. Outro ponto é o Imposto de Importação. De acordo com cálculos apresentados pela entidade, mudanças tarifárias elevaram a alíquota média de aproximadamente 7% para 13% sobre equipamentos analisados. A Brasscom solicita a reversão desses aumentos. A entidade também cobra avanços no ICMS, tributo estadual que não foi eliminado pelo programa. Uma eventual redução depende de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e de implementação pelos estados. A regulamentação deverá esclarecer os procedimentos de habilitação das empresas e os critérios técnicos exigidos, incluindo requisitos ambientais e utilização de fontes renováveis ou de baixa emissão. Para a Brasscom, essas definições serão fundamentais para determinar o alcance dos incentivos e sua capacidade de estimular novos investimentos em infraestrutura digital no Brasil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
AbraCloud vê prazo apertado para colocar Redata em operação em 2026
A aprovação do Redata pelo Congresso deixou uma janela curta para que os investimentos beneficiados pelo regime se convertam em capacidade de processamento disponível ainda em 2026. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços de Cloud (AbraCloud), Roberto Bertó, os prazos de regulamentação, compra e entrega dos equipamentos podem levar a entrada dessa infraestrutura em operação para 2027. Em entrevista ao TV.Síntese, Bertó explicou que uma GPU pode demorar de dois a três meses para chegar após o pagamento. Mesmo uma compra realizada naquele mês, portanto, poderia resultar em entrega somente na virada do ano. Para o executivo, o calendário do Redata precisa considerar toda a cadeia necessária para disponibilizar os serviços. A aprovação legislativa é uma etapa, seguida pela sanção, pela regulamentação e pelas decisões de investimento das empresas. “A data que vai começar a surtir efeito para o Brasil, para o brasileiro, para o consumidor, será quando esses equipamentos estiverem ligados”, lembrou. Bertó considera possível realizar compras de equipamentos ainda em 2026, mas destaca que a definição das regras via decreto regulamentador é necessária para o investidor assumir esses compromissos. Segundo ele, as empresas já têm planos, mas aguardam os detalhes da regulamentação para avaliar as condições de realização dos negócios. A AbraCloud encaminhou ao governo uma carta defendendo agilidade e um rito acelerado de aprovação de projetos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
ABDI defende diálogo entre setor e governo para ampliar previsibilidade na agenda de data centers
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) participou, nesta terça-feira (15/9), em São Paulo, do GRI Data Center 2026, que reuniu investidores, desenvolvedores, operadores de infraestrutura e empresas de energia para discutir a expansão dos data centers no Brasil. O encontro ocorreu no mesmo dia da sanção presidencial do Redata, que cria incentivos tributários para a instalação e ampliação desses empreendimentos, destacou o portal da agência. No painel “Previsibilidade Regulatória: os marcos institucionais acompanham a velocidade do setor?”, o presidente da ABDI, Olavo Noleto, destacou que a construção de um ambiente regulatório para o setor envolve diferentes interesses e áreas de governo. Segundo ele, temas como disponibilidade de energia e água, meio ambiente, direitos individuais e regulação precisam ser tratados de forma coordenada. Noleto também defendeu maior aproximação entre empresas e poder público e ressaltou a importância de o próprio setor contribuir para qualificar o debate regulatório, compartilhando informações e conhecimento técnico com os formuladores de políticas públicas. Para ele, os data centers têm potencial para impulsionar a transformação tecnológica e produtiva do país. A diretora administrativa da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Daniela Caverni, afirmou que a previsibilidade regulatória deve caminhar junto com a capacidade de inovação. Segundo ela, regras excessivamente restritivas podem limitar a evolução tecnológica e afetar a atratividade do Brasil para novos investimentos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Debate sobre ICMS menor para ‘data center’ deve ficar para o fim do ano
A discussão entre os Estados a respeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos para “data centers” deve ficar para depois das eleições, possivelmente em dezembro, apontou matéria do Valor Econômico. O Ministério da Fazenda cogita levar o tema à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da próxima segunda-feira (21). Mas a expectativa é que a proposta não avance diante da resistência dos entes à concessão de novos incentivos fiscais antes da disputa eleitoral, apurou a publicação. Empresários do setor, que já vinham pleiteando a redução do ICMS em paralelo à aprovação do programa federal Redata, afirmam que a demora pode fazer com que o Brasil perca oportunidades em meio à corrida global por investimentos. Já especialistas em contas públicas ressaltam que os benefícios precisam ser monitorados e acompanhados de perto para evitar distorções e impactos elevados sobre as contas públicas. Parte dos Estados vinha condicionando o avanço da discussão sobre ICMS à definição do Redata, que reduz tributos federais sobre equipamentos para centros de dados. Com a sanção do programa na terça-feira (15), empresários avaliam que esse argumento perde força e que os entes terão de voltar a discutir o tratamento tributário do setor. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Governo quer nuvem nacional para ampliar soberania sobre dados públicos
O governo federal está estruturando uma nova estratégia de computação em nuvem para ampliar a soberania brasileira sobre dados públicos considerados estratégicos, informou o portal IP News. O modelo da chamada Nuvem Brasileira foi detalhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao UOL. A proposta busca avançar além da simples localização física dos dados no país, incorporando também domínio tecnológico e submissão das operações à legislação brasileira. A iniciativa prevê a criação de uma empresa nacional por meio de uma parceria entre o Serpro e empresas privadas brasileiras. O BNDES poderá participar com financiamento ou aporte de capital. O código-fonte deverá permanecer no Brasil e sob domínio nacional, e a preferência será por empresas de capital nacional. Tecnologias estrangeiras poderão ser utilizadas se forem abertas, auditáveis e submetidas integralmente à jurisdição brasileira, sem dependência de licenças proprietárias ou pagamento de royalties ao exterior. A Nuvem Brasileira será destinada principalmente aos dados mais sensíveis e estratégicos do Estado. O governo pretende transferir parte dos dados atualmente hospedados em nuvens públicas, enquanto a chamada Nuvem do Governo, operada por Serpro e Dataprev, continuará atendendo outras necessidades. Segundo o cronograma apresentado por Dweck, o governo pretende lançar em novembro o edital para selecionar os parceiros da futura parceria público-privada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Governo estuda decreto para limitar uso de dados públicos em ferramentas de IA e evitar que informações saiam de ambientes controlados
A rápida adoção de ferramentas de inteligência artificial generativa no ambiente corporativo trouxe ao governo brasileiro uma preocupação crescente: o uso de informações internas em sistemas operados por terceiros. No serviço público, o risco é ainda maior, já que comandos enviados a chatbots podem conter dados administrativos, informações pessoais, documentos internos e conteúdos estratégicos do Estado, destacou matéria do portal Café com Bytes. Diante desse cenário, o governo federal avalia transformar as atuais recomendações para o uso de inteligência artificial por servidores públicos em uma norma com maior força jurídica, que poderá assumir a forma de portaria ou decreto presidencial. A iniciativa foi anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enquanto a administração federal amplia o uso dessas tecnologias. A proposta não busca impedir a utilização da inteligência artificial, mas estabelecer regras mais claras sobre quais informações podem ser inseridas nas ferramentas, em quais ambientes os dados podem ser processados e quem será responsável por seu controle. Atualmente, o governo dispõe de orientações para o uso responsável da tecnologia. No entanto, por terem caráter predominantemente orientativo, essas diretrizes possuem menor força normativa. A eventual transformação em portaria ou decreto representaria uma mudança importante, ao estabelecer requisitos formais que órgãos públicos e servidores deverão observar no uso de ferramentas de inteligência artificial. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Projeto Sandbox Regulatório de IA da ANPD é finalista de prêmio internacional
O projeto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, desenvolvido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi classificado como finalista no Global Privacy and Data Protection Awards 2026 (Prêmio Global de Privacidade e Proteção de Dados 2026), promovido pela Global Privacy Assembly (GPA), principal fórum internacional para autoridades em segurança da informação e privacidade no mundo, destacou matéria no portal da ANPD. Além de figurar na lista de finalistas selecionados pelo júri técnico internacional da Assembleia Global de Privacidade, o projeto-piloto em que a Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec – ANPD) acompanha três empresas de tecnologia que testam projetos inovadores com sistemas que utilizam a IA em um ambiente supervisionado também está na disputa pelo Prêmio do Público (People’s Choice Award), cuja escolha é realizada por votação nos canais oficiais da GPA e avaliação de autoridades integrantes da instituição. A Assembleia Global de Privacidade é a principal rede global de autoridades públicas independentes de privacidade e proteção de dados pessoais, reunindo mais de 130 organizações ao redor do mundo com o propósito de promover a cooperação internacional e o fortalecimento do direito fundamental à privacidade. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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