Nova lei prevê isenção para importação de medicamentos sem similar nacional

Nova lei prevê isenção para importação de medicamentos sem similar nacional

A nova legislação que zerou o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 também estabelece um benefício específico para a importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, informou o Estado de S. Paulo. A lei prevê alíquota zero do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional, adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento dessas doenças. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”. Os produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Os critérios e procedimentos para a concessão da isenção ainda serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida deverá produzir efeitos observado o prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei. Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação do benefício para as importações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma medida para garantir que medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, quando adquiridos pelo sistema público, também possam ser importados sem a incidência do imposto. Durigan, por sua vez, destacou que, “pela reforma tributária, a partir do ano que vem, qualquer compra por órgão público de medicamento é zerada”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Novo Complexo de Saúde Inteligente receberá R$ 1,9 bilhão de investimento

O projeto do Novo Complexo de Saúde Inteligente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) avançou para uma nova etapa com o início dos trabalhos de estruturação conduzidos em parceria com o Ministério da Saúde, a Casa Civil da Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o portal Medicina S/A. Com R$ 1,9 bilhão em investimentos previstos, a iniciativa vai reunir, modernizar e ampliar os serviços dos hospitais Fêmina (HF), Criança Conceição (HCC) e Cristo Redentor (HCR) em uma nova estrutura conectada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). A atividade reuniu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes do BNDES, a diretoria do GHC, o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e as equipes técnicas envolvidas. Do valor previsto, aproximadamente R$ 1,5 bilhão será destinado à construção e à implantação do Complexo, enquanto o restante será direcionado à aquisição de equipamentos. Para o diretor-presidente do GHC, Gilberto Barichello, a construção do Novo Complexo parte da necessidade de preparar o SUS para transformações que já impactam a assistência à saúde. Com cerca de 750 leitos, o Novo Complexo deverá promover não apenas a reunião de diferentes unidades, mas também a ampliação da oferta assistencial do GHC. Em relação ao cenário atual, a projeção é de acréscimo de mais de 100 leitos operacionais e mais de 100 auxiliares, fortalecendo a capacidade da instituição para atender demandas de diferentes níveis de complexidade e aumentar o acesso da população aos serviços especializados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Indústria de prontuários cobra mais dados na RNDS para que informação retorne ao paciente

A discussão sobre a interoperabilidade em saúde no Brasil envolve a quantidade e a qualidade dos dados disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Empresas de tecnologia criticam a profundidade das informações, enquanto o Ministério da Saúde atribui a abrangência ainda limitada ao curto período de intensificação do programa e espera ampliar gradualmente sua musculatura, destacou matéria do site Saúde Insider. Jeferson Sadocci, diretor corporativo de Mercado e Cliente da MV, afirma que os dados enviados à RNDS ainda se restringem, em muitos casos, ao exame realizado pelo paciente, deixando de fora informações como tratamento indicado, medicação, visitas ao hospital e profissionais que prestaram atendimento. “Não consigo ver o governo fazer um movimento desse sem chamar as empresas que atuam no setor”, disse. A RNDS possui modelos de informação para prescrição e dispensação de medicamentos desde dezembro de 2024 e para registro de atendimento clínico, com identificação do profissional, desde outubro de 2025. Para Sadocci, porém, o principal desafio é o retorno das informações. A interoperabilidade, segundo ele, precisa ser nativa, permitindo que os dados do prontuário subam para a RNDS e retornem à instituição responsável pelo atendimento. “Sem esse caminho de volta, o dado não chega a quem cuida.” A MV também defende maior participação do setor nas discussões. Segundo Sadocci, existem cerca de mil sistemas na saúde brasileira, sendo que 100 respondem por 80% das instituições. Para ele, o desenho atual é um “pacote fechado”. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o conjunto mínimo de dados foi pactuado pela primeira vez e que sua ampliação depende de discussão com um comitê técnico-científico. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Dinavisa, a Anvisa do Paraguai, diz que canetas do país cumprem ‘todas as exigências sanitárias’

A autoridade sanitária do Paraguai, Dinavisa, diz que as canetas emagrecedoras com registro no país cumprem ’todas as exigências sanitárias’ e que cabe à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidir sobre a situação desses produtos no Brasil, informou a Folha de S. Paulo. A Dinavisa foi procurada pela Folha em diferentes ocasiões desde maio para se manifestar sobre a situação das chamadas canetas emagrecedoras paraguaias. O primeiro pedido ocorreu em maio, para uma reportagem sobre uma ação civil pública que solicitava à Justiça a autorização para a importação de versões paraguaias de tirzepatida —proibidas pela Anvisa— para uso próprio de brasileiros. A autoridade sanitária paraguaia também foi procurada em reportagens subsequentes para comentar a análise laboratorial realizada pela Unicamp (Universidade de Campinas) a pedido da Folha, que identificou tirzepatida em cinco canetas analisadas. Em ambas as ocasiões, a Dinavisa não respondeu. Procurada novamente em agosto por meio de seu perfil oficial no Instagram para uma entrevista para comentar sobre os emagrecedores, a autoridade respondeu que não daria nenhuma declaração a respeito. ’Não podemos emitir opinião sobre uma análise da qual não participamos. A regulamentação de medicamentos no Brasil é de competência da Anvisa. A patente de uma empresa é de responsabilidade de cada autoridade reguladora dentro de seu respectivo território’, escreveu. Questionada sobre as exigências sanitárias para o registro, a fiscalização das canetas no Paraguai e o uso desses medicamentos por brasileiros, a Dinavisa afirmou que os emagrecedores paraguaios cumpriram todas as exigências previstas pela autoridade. Para acessar a matéria completa, clique aqui.