Vereadores de Cianorte aprovam alteração da vigência da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos

//Vereadores de Cianorte aprovam alteração da vigência da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos
Vereadores aprovaram em primeiro turno – com os votos contrários dos vereadores José Aparecido da Silva, o Zezão (DEM) e Sergio Mendes de Almeida, o Mendes (PSB) – o Projeto de Lei 080/2019-A, que altera o artigo 6ª da Lei Municipal 5.088/2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, informou a Folha de Cianorte neste domingo (15). Com a mudança, a presente lei entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2020, ou seja, suspende a atual vigência. De acordo com o presidente da Câmara de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB) – que propôs a mudança em conjunto com todos os vereadores – a lei em vigor não estabeleceu um prazo mínimo para que os agricultores pudessem se adequar a esta nova medida restritiva. “A mudança da vigência da lei é necessária, pois poderia gerar prejuízos ao setor econômico fundamental para a cidade”, justifica. “A maioria dos vereadores entendem que é fundamental para que os agricultores, que ainda utilizam essa prática em suas lavouras, possam ter um prazo para ajustar suas práticas de aplicação de agrotóxicos, adequando-se à nova realidade local”, finaliza Silvio. A Lei Municipal 5.088/2019 prevê multa, em caso de descumprimento, de R$ 30 mil, dobrando-se em caso de reincidência, e ao responsável não se limita a multa, podendo, inclusive, responder nas esferas penal, civil e administrativa. Ainda, de acordo com o texto, 40% do valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e 60% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Comércio internacional agropecuário será avaliado na CRA na terça-feira (17)

A Comissão de Agricultura (CRA) se reunirá na terça-feira (17) para apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário”. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso. A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Segundo a Agência Senado o relatório trata da evolução do agronegócio na balança comercial e da participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destaca que a realização de avaliações, consubstanciadas em relatórios em que se identificam tanto as virtudes, como os desafios inerentes às políticas, permitem o encaminhamento de medidas para o aprimoramento dos mecanismos de execução de políticas, como a realização de audiências públicas para o debate de questões específicas e a apresentação de proposições legislativas. Segundo Heinze, “por meio da realização dessas atividades, pretende-se analisar tanto a importância da pesquisa agropecuária para a economia, como os desafios atuais inerentes à execução dessa pesquisa”. “Ao final do relatório, apresentam-se encaminhamentos com sugestões de medidas a serem adotadas pelo Poder Público que visem à superação dos desafios identificados, de modo a possibilitar à pesquisa agropecuária as condições necessárias para que o agronegócio brasileiro mantenha sua sustentabilidade em contexto de relações econômicas internacionais cada vez mais dinâmicas e competitivas, de mudanças climáticas e de demandas de preservação ambiental, como se constata no século 21”, explica o parlamentar.

Ministra destaca que prioridade da agropecuária é abastecer mercado interno

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou na última sexta-feira (13) que a prioridade do setor agropecuário é abastecer o mercado brasileiro e depois atender a demanda externa. “Nosso mercado é sempre muito importante, a segurança que a gente tem que dar para nossa sociedade, para os brasileiros”, disse. “Temos um mercado interno grande, um mercado interno robusto”, afirmou. De acordo com o portal Mapa, a abertura de mercado externo, segundo a ministra, além de permitir o equilíbrio dos preços, também contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional. “Então, é sempre muito boa essa possibilidade. A medida que você abre novos mercados, você também sobe a régua da qualidade. Por isso que é importante a gente ver aqui a qualidade”, argumentou a ministra, citando a possibilidade de exportação de lácteos para a China. Na tarde desta sexta-feira, a ministra participou da inauguração do Complexo Avícola da Dália Alimentos, na comunidade de Palmas, em Arroio do Meio (RS). O frigorífico tem capacidade inicial de abate para 55 mil aves/dia, fábrica de farinhas de origem animal e fábrica de rações. O investimento foi de R$ 96 milhões e o início do abate está agendado para o dia 27 de janeiro de 2020. Participaram da cerimônia o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke; o presidente do Conselho de Administração da Dália Alimentos, Gilberto Antônio Piccinini; e o presidente Executivo da cooperativa, Carlos Alberto de Figueiredo Freitas; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes; e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS) e demais parlamentares.

Governo do Estado do Mato Grosso lança o maior programa de incentivo à agricultura familiar

O Governo do Estado lançou na última sexta-feira (13) o ‘Mato Grosso Produtivo’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado, destacou o portal AgroLink. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo. O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no Estado, com destaque para o café, cacau, leite, mel,  frutas como banana, limão e Maracujá, atividades como piscicultura, extrativismo da castanha do Brasil, produção de flores tropicais, a implantação de hortas escolares em escolas estaduais do campo, a piscicultura, a execução de programas vitais como o acesso à água e irrigação, a destinação de insumos e a entrega de patrulhas agrícolas, para aumentar a produção no campo por meio da mecanização do trabalho. Entre a entrega de equipamentos agrícolas, assinatura de convênios e a contratação de novos serviços foram firmados mais de R$ 10 milhões em investimentos na primeira fase do programa. Foram entregues mais de R$ 2,6 milhões em equipamentos, totalizando 16 patrulhas mecanizadas e três picapes, que passam a beneficiar 18 municípios: Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Castanheira, Glória D’Oeste, Juína, Juscimeira, Nobres, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santo Afonso, Tabaporã e Tangará da Serra. Além disso foi assinada ordem de fornecimento para a entrega de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 394,5 mil para o município de Torixoréu.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Comércio internacional agropecuário será avaliado na CRA na terça-feira

Agência Senado – Gurgacz pede aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental ainda neste ano

O Globo – Fernández pede que setor agrícola ‘não se inquiete’ com novas tarifas às exportações

O Globo – China suspende tarifas sobre produtos americanos planejadas para este domingo, dia 15

O Globo – Fernández anuncia hoje pacote para estimular economia argentina. Veja os principais pontos

O Estado de S.Paulo – Os dólares e a imagem do agro

O Estado de S.Paulo – ‘Declarações de Bolsonaro não afetam planos da China para o Brasil’

Mapa – Ministra destaca que prioridade da agropecuária é abastecer mercado interno

Mapa – Aviso de Pauta: Ministério divulga dados sobre PNCRC Vegetal

Valor Econômico – Trigo argentino é mais barato que americano mesmo com nova taxa, diz analista

Embrapa – Embrapa é destaque na 9ª edição do Prêmio Folha Verde

Embrapa – Programa Conexão Ciência discute serviços ambientais

Embrapa – Agentes públicos e produtores validam zoneamento de milho com braquiária para SE

AgroLink – Tecnologia irá reduzir em 20% uso de água e pesticidas

AgroLink – Principal negociador comercial dos EUA elogia acordo

AgroLink – MT lança o maior programa de incentivo à agricultura familiar

AgroLink – Microprodutores já podem emitir nota fiscal pela internet

AgroLink – SC: pesquisadores relatam ocorrência inédita de praga dos citros

AgroLink – Argentina aumenta retenciones e suspende exportações

AgroLink – Paraná e Santa Catarina vão fortalecer defesa agropecuária

Revista Globo Rural – Novo governo aumenta imposto de exportações agrícolas na Argentina

Revista Globo Rural – Municípios com ganho no PIB têm economia ancorada em commodities

Revista Globo Rural – Governo americano acredita que não haverá outra ajuda para os produtores rurais no ano que vem

Revista Globo Rural – Acordo entre EUA e China não vai afetar relação com Brasil, diz cônsul

Revista Globo Rural – Agricultura investirá R$ 7 mi em inovação tecnológica no Nordeste

Folha de Cianorte – Vereadores de Cianorte aprovam alteração da vigência da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos

G1 – Utilização de aeronaves no setor agrícola da região oeste da Bahia agiliza atividades

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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