Veja a lista de medicamentos e vacinas que terão imposto zerado com a Reforma Tributária; texto foi sancionado por Lula

Veja a lista de medicamentos e vacinas que terão imposto zerado com a Reforma Tributária; texto foi sancionado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o maior projeto de regulamentação da Reforma Tributária, informou o jornal O Globo. O texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado apresenta uma série de detalhes sobre o funcionamento do novo sistema, como o cashback, a cesta básica e o Imposto Seletivo. A nova lei também apresenta os detalhes sobre redução de imposto para medicamentos. Todos os remédios pagarão menos imposto. Pela regra, todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fórmulas magistrais correspondentes que sejam produzidas por farmácias de manipulação terão alíquota reduzida em 60%. Como a alíquota-padrão da reforma é de 26,5%, os medicamentos com alíquota reduzida terão imposto de 10,6%. Outros, usados para tratamentos graves, terão alíquota zero. Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o Senado incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. Veja a lista de medicamentos e vacinas com alíquota zero aqui.

Em meio a cabo de guerra com o STF, Congresso muda o destino de emendas e tenta ampliar influência na Saúde

Em meio às novas regras para a destinação de emendas parlamentares e ainda sob o impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares mudaram o eixo de destinação das verbas na comparação com o ano anterior, apontou matéria do jornal O Globo. Entre os ministérios mais favorecidos em 2025 está a Saúde. Serão R$ 21,5 bilhões neste ano, de acordo com o relatório setorial, ante R$ 16,5 bilhões da dotação inicial de 2024. As novas diretrizes impostas para a distribuição das verbas favorecem a destinação para a área, que tem mais flexibilidade para receber os recursos, além de obrigatoriamente levar 50% das emendas parlamentares de pagamentos impositivos pelo Executivo. Com a mudança, os parlamentares buscam também ampliar a influência na pasta comandada pela ministra Nísia Trindade, alvo de cobiça de partidos do Centrão desde o início do governo Lula, e destinar verbas com mais repercussão eleitoral a seus redutos. Pastas que são responsáveis por grandes obras na ponta também terão aumento na destinação, casos de Transportes e Portos e Aeroportos. O orçamento para 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que deve acontecer no início de fevereiro. Os relatórios setoriais com indicações de emendas individuais, de bancada e de comissão, no entanto, foram aprovados no final do ano passado. Essas indicações podem ainda ser modificadas, mas os relatórios trazem um panorama próximo ao resultado final da distribuição das verbas, principalmente, em relação às emendas individuais. O relator da Saúde no Orçamento, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), justificou em parecer a distribuição de recursos: “Busquei ouvir a todos que me procuraram e distribuir os recursos segundo mérito das propostas, sempre perseguindo o equilíbrio e a justiça nas alocações”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Sob pressão por cigarro eletrônico, diretores da Anvisa visitam gigante do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve destinar cerca de R$ 70 mil para que dois diretores e uma servidora da agência visitem as instalações da British American Tobacco (BAT) e da AstraZeneca, na próxima semana, informou o site Jota. A missão, aprovada em reunião semana passada, não tem um objetivo definido. Não foi informado quantos dias serão dedicados para visitar cada uma das instalações. A viagem está prevista para ser realizada entre 28 e 31 de janeiro. Embarcam o diretor Daniel Meirelles, a diretora substituta Danitza Passamai Rojas Buvinich, além de Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso. A visita ocorre num momento em que se ampliam as pressões para a liberação de cigarros eletrônicos no país. O tema está em discussão no Congresso e já foi alvo de um debate na Anvisa. Em abril, a diretoria colegiada da agência decidiu pela manutenção da proibição de cigarros eletrônicos no país, sob o argumento do princípio da precaução. O raciocínio é o de que o comércio e produção destes aparelhos somente poderiam ser liberados caso houvesse a apresentação de estudos comprovando a sua segurança. Algo que não ocorreu até o momento. Aprovada semana passada, por unanimidade, a missão provocou inquietação entre os servidores, sobretudo pelo fato de não haver, no momento, temas em discussão sobre tabaco. O Jota ouviu integrantes da diretoria, que sustentaram que esta é uma atitude costumeira. Viagens para conhecer locais de produção do setor regulado ocorrem sem necessidade de haver um motivo específico ou, ainda, alguma discussão formalizada na agenda regulatória. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Recém-empossada, presidenta do CNS Fernanda Magano destaca desafios da gestão 2024-2027

Em entrevista, a recém-empossada presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, compartilha sua trajetória como psicóloga e militante em defesa do SUS e dos direitos humanos, destacou matéria no portal do CNS. Magano aborda os desafios da nova gestão, que incluem o enfrentamento à desinformação, os impactos das mudanças climáticas e a mobilização pela participação social. Como a segunda mulher a ocupar este cargo em quase nove décadas, ela reflete sobre a importância simbólica e prática dessa conquista para a equidade e para o fortalecimento da democracia. A publicação destacou a história da presidente pela luta antimanicomial e pelo combate às desigualdades sociais, Fernanda Magano reforçou o compromisso do CNS em ampliar a universalidade do acesso à saúde, fortalecer os Conselhos Locais de Saúde e atuar frente às emergências climáticas e à disseminação de fake news, desafios que comprometem não só a saúde pública, mas também a integridade das políticas públicas no Brasil. Fernanda Magano é paulistana, nascida na classe média, fez o ensino médio com integração no Magistério, tendo atuado em educação infantil, enquanto cursava a Faculdade de Psicologia. Se envolveu na militância estudantil e nos movimentos sociais, com destaque à Luta Antimanicomial, Movimentos de Defesa de Crianças e Adolescentes e Movimentos de Direitos Humanos. Formada como psicóloga, atuou inicialmente em atendimentos clínicos e logo nos primeiros anos de formada, se engajou no Serviço Público, com atuação em Saúde Mental, Saúde no Sistema Prisional e Saúde no Município. Para ela, o Conselho Nacional de Saúde tem papel fundamental para garantir e assegurar o direito ao acesso à saúde pública para toda sociedade. Assim como garantir que as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde sejam cumpridas pelos governos. Leia a íntegra da entrevista aqui.