A Folha de S.Paulo destacou que em meio ao alerta sobre o risco de retorno de doenças quase esquecidas, os índices de coberturas vacinais de bebês e crianças tiveram nova queda em 2017 e já atingem o nível mais baixo do país em ao menos 16 anos. Pela primeira vez no período, todas as vacinas indicadas a menores de um ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% deste público. Os dados são do Programa Nacional de Imunizações (PNI), estratégia reconhecida internacionalmente pelo sucesso no controle de doenças no país. Até o ano passado, o ministério afirmava que ainda era cedo para verificar uma tendência de queda na vacinação. Agora, o governo federal já admite o problema. “São os menores níveis já registrados”, disse a coordenadora do programa, Carla Domingues. “Para especialistas, a situação preocupa diante do risco de retorno de doenças erradicadas há décadas”, afirma a notícia.
Morre autora de ação no STF sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
A autora do Recurso Extraordinário (RE) 657.718, sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto-custo não registrado pela Anvisa, Alcirene Oliveira, não verá o desfecho do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela morreu em dezembro de 2017. É o que informa o portal do JOTA. O falecimento, porém, foi comunicado à Corte apenas nesta segunda-feira (18), quando a Defensoria Pública da União (DPU) juntou a certidão de óbito aos autos. O processo corre no STF desde setembro de 2011, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento começou em 2016 e está parado há 210 dias. Ao longo dos sete anos de tramitação do recurso, o remédio do qual Alcirene precisava chegou a ser registrado pela Anvisa. Mas ela, que morava em Juiz de Fora (MG) e sofria de doença renal crônica, nunca conseguiu ter acesso ao medicamento. Para o defensor público Gustavo Ribeiro, que cuida do caso no STF, o falecimento de Alcirene é a face que vemos de um problema que atinge milhares de brasileiros. Com a morte de Alcirene, o futuro do recurso é incerto. “Ao lado do RE 657.718, a obrigatoriedade de o Estado fornecer a pacientes medicamentos de alto custo também está sendo discutida no RE 566.471, do Rio Grande do Norte”, destaca a nota.
Pacientes temem ciclos de desabastecimento por divergência entre Anvisa e Saúde
Associações de pacientes de doenças raras afirmam que divergências entre a Anvisa e o Ministério da Saúde têm criado ciclos de desabastecimento de medicamentos de alto custo. De acordo com o portal do JOTA, a Agência negou, nas últimas semanas, licenças para o Ministério importar remédios que seriam entregues a pacientes que conseguiram na Justiça o acesso aos tratamentos, devido a falta da documentação completa exigida. A Anvisa alega que endureceu as regras para importação após suspeitas de fraudes em contratos do Ministério da Saúde com empresas sem registros sanitários. As entregas travadas pela divergência são de medicamentos como Soliris, Spinraza, Naglazyme e Vimizim. A falta dos medicamentos pode agravar em questão de semanas o estado de saúde dos pacientes. “As doenças raras são traiçoeiras. Um resfriado pode ter graves complicações”, disse a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero. “Para contornar o problema, o Ministério da Saúde tentará liberar a importação após o embarque dos medicamentos”, frisa o portal.
Debatedores criticam falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência
Deputados, pessoas com deficiência e entidades que lhes representam criticaram a morosidade na regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência, prevista na Lei Brasileira da Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e até hoje não implementada. Segundo a Agência Câmara, o assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Essa avaliação vai estabelecer critérios que poderão ser utilizados para a definição de cotas em concursos públicos e nas universidades; para a aposentadoria especial das pessoas com deficiência; e para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada pago mensalmente a incapacitados. O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Marco Antônio Castilho Carneiro, criticou a demora na regulamentação. “É descumprir uma lei federal e também a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou. “O procurador federal Felipe Fritz Braga sugeriu que as pessoas com deficiência se unam e lutem mais pelos seus direitos” informa a Agência.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
