Utilização do Sistema de Propriedade Intelectual por Startups

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Utilização do Sistema de Propriedade Intelectual por Startups

Foi lançado no último dia 14, durante o evento StartupSummit, o estudo Panorama da Utilização do Sistema de Propriedade Industrial por Startups (versão resumida), que visa a divulgar como as startups têm se utilizado das diversas formas de proteção de seus ativos intangíveis como propriedade intelectual, informou o Governo Federal. O estudo apresenta a predominância no uso de marcas pelas startups e um grande potencial para o uso complementar de outras modalidades de propriedade intelectual igualmente importantes, como patentes, registro de softwares (direitos autorais), desenho industrial, modelo de utilidade, programas de computador e topografia de circuitos integrados. Esta ação é uma das entregas da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e foi coordenada pelo Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI) – uma parceria entre INPI, Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC/ME) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), além de contar com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Anprotec e INPI assinam acordo de cooperação técnica

A Anprotec e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de incrementar o conhecimento e a geração de negócios envolvendo propriedade industrial, por empresas e instituições vinculadas à associação, informou o Portal Intelectual. A fim de estimular os ambientes de inovação e o aumento dos ativos de propriedade industrial, por meio do ACT serão desenvolvidos conteúdos e atividades práticas através do mapeamento das necessidades de conhecimento sobre PI em parques tecnológicos, gerando dados e indicadores relativos à utilização de direitos de propriedade industrial.

Índia pede para G20 revogar patentes de vacinas anti-Covid

O governo indiano pediu nesta terça-feira (12) que o G20 renuncie aos direitos de propriedade intelectual (DPI) dos imunizantes anti-Covid, por razões humanitárias, para garantir “acesso igual às vacinas”.Segundo informou a Época Negócios, a  declaração foi dada pelo ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, durante intervenção no G20 em Sorrento, na Itália, de acordo com o jornal “Hindustan Times”.A proposta de isenção foi apresentada em conjunto pelos governos da Índia e da África do Sul no ano passado e buscou a revogação das patentes para todos os membros da OMC para garantir o acesso às tecnologias necessárias para prevenir, conter ou tratar o Covid-19.

Setor farmacêutico e patentes de medicamentos

Em artigo publicado no Valor Econômico, o Advogado especialista em propriedade intelectual, Gustavo Svensso; e o advogado doutor em direito pela PUC-SP e membro do Grupo de Pesquisa Ponderação no Direito Administrativo e Contrafações Administrativas , Guillermo Glassman destacaram que a crise sanitária que se estabeleceu no mundo como consequência da pandemia da covid-19 exigiu das instituições brasileiras respostas inovadoras e destravou pautas estagnadas por históricos conflitos de interesses. Dentre as adversidades que se apresentaram, o debate sobre a acessibilidade de medicamentos ganhou destaque, mobilizando intensamente as forças do mercado e da sociedade civil ao redor dos limites do monopólio de patentes de fármacos no Brasil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais, diz pesquisa IDP-Jusbrasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou um ano no mês passado, foi um marco na regulamentação de dados pessoais no Brasil. Só que, também por conta da crise sanitária de Covid-19, apenas em agosto deste ano entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54, referentes às sanções administrativas, reaquecendo os debates acerca das possíveis penalidades administrativas aplicáveis às companhias que porventura cometam abusos ou apresentem falhas de segurança no tratamento de dados pessoais coletados. Segundo matéria publicada pelo Conjur, por conta da relevância de uma legislação tão recente, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP), em parceria com o Jusbrasil, levantou 586 decisões tomadas por diversas instâncias na Justiça brasileira envolvendo a LGPD. E a análise, feita por cerca de 50 pesquisadores do IDP, indica que, apesar de a lei ser recente, “já há debates relevantes e de alto nível, que abrem caminho para formação de jurisprudência”. Pelo levantamento, do total de decisões tomadas, 89 já proporcionam análise mais profundas sobre a aplicação da lei, dez das quais em tribunais superiores com análise didática e/ou polêmica: seis no Supremo Tribunal Federal (STF) e quatro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Influenciadores digitais precisam registrar seus nomes como marcas, diz especialista

Os influenciadores digitais precisam entender os seus nomes e carreiras como marcas, avalia o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, informou o Portal Intelectual. O caminho para isso, explica, é o de realizar contratos de direitos autorais e registrar a marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Ele aponta que alguns influenciadores já registraram suas marcas. “Pessoas como Felipe Neto, Hugo Gloss e Larissa Manoela, por exemplo, já possuem registro junto ao INPI. O registro evita brigas judiciais, aumenta a credibilidade do influenciador perante às empresas e, principalmente, garante o uso da marca”, explica.

Netflix e estúdios de cinema veem Telegram e IPTV pirata como ameaças

A pirataria tem se tornado um mercado tão lucrativo que alguns provedores estão a oferecendo como um serviço.  Segundo o Tecnoblog, a Motion Picture Association (MPA), organização que representa grandes estúdios de Hollywood e a gigante do streaming Netflix, descreve o buscador Baidu, extremamente popular na China, e até o Telegram como ameaças ao copyright. Em um novo documento elaborado no dia 8 de outubro, a MPA define algumas das principais ameaças aos direitos autorais de Hollywood. A associação que representa a Netflix e grandes estúdios reconhece que empresas e domínios na internet poderiam estar fazendo mais para combater a pirataria. Nesse sentido, a MPA cita o Baidu — buscador rival do Google e popular na China. O mensageiro Telegram também aparece na lista de empresas problemáticas: a plataforma não possui meios eficientes de detectar e derrubar conteúdos piratas, de acordo com a representante da Netflix. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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