USO DE DRONES NA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADO NA CCJ E VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O uso dos veículos aéreos não tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, em ações de segurança pública está mais perto de ser regulamentado. Projeto com esse objetivo foi aprovado em decisão final na quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conforme a Agência Senado, pelo texto (PLS 167/2017), segue para a Câmara dos Deputados, os VANTs que poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permite a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro. Também fica proibido o emprego de VANTs dotados de armamento ou totalmente autônomos. E os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar VANTs, diz o texto. “Conforme o texto, para que qualquer drone voe, mesmo de segurança pública, ele deverá, entre outros requisitos, ter seu radiotransmissor homologado pela Anatel, ter autorização da Anac para operar e ter autorização de voo do Decea”, ressalta a publicação.

Câmara aprova Refis rural e de micro e pequenas empresas

Com o apoio do governo, que busca votos para a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram na quarta-feira (6) um pacote de projetos com impacto nas contas públicas. A Folha de S.Paulo frisa que a Câmara aprovou projetos de lei que permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. No projeto sobre o Funrural, ainda serão analisados destaques, que têm previsão de serem votados na próxima semana. Depois, o texto seguirá para o Senado. Já o Refis para as pequenas empresas irá direto para a análise da outra Casa. Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O projeto é baseado em uma medida provisória que havia sido editada com o mesmo conteúdo, não foi votada a tempo por falta de acordo e perdeu a validade. O texto-base estabelece que podem ser parceladas as dívidas vencidas até o dia 30 de agosto. “Para aderir ao programa, o interessado deverá se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2018”, enfatiza parte do texto.

Norma que permitirá entrada de trigo russo prestes a ser publicada

Sob pressão comercial de Moscou, o Ministério da Agricultura publicará uma nova Instrução Normativa para “flexibilizar” as regras sanitárias para importar trigo da Rússia. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel, disse ao Valor Econômico que a norma sairá na edição do “Diário Oficial da União” da próxima segunda-feira. A decisão de liberar o trigo russo desagradou a área técnica do Ministério, que aponta riscos de o cereal russo trazer pragas inexistentes no Brasil e contaminar não só lavouras de trigo do Sul do país, como outras plantações como de soja e milho. Além do trigo, o secretário também revela que já estão praticamente concluídos os processos de liberação de pescado e carne bovina da Rússia. A iniciativa do Ministério de agilizar essas aberturas comerciais ocorre depois de Moscou barrar todas as compras de carne bovina e suína produzidas por frigoríficos brasileiros. Fiscais do Ministério da Agricultura avaliam que a Rússia vem impondo seus interesse comerciais para liberar a carne brasileira. A Rússia é relevante para os exportadores das carnes bovina e suína. No primeiro caso, os russos respondem por 11% dos embarques. No segundo, a situação é de dependência. No acumulado do ano, a Rússia representou 40% das exportações brasileiras em volume e quase 50% em receita.

Bayer e Monsanto reforçarão aposta em tecnologia digital

Com a expectativa de que a venda da americana Monsanto para alemã Bayer seja concluída no início de 2018, Rodrigo Santos, presidente da Monsanto Brasil, já vê mudança do foco de investimentos das empresas combinadas. Em evento ocorrido em São Paulo, o executivo afirmou que haverá uma parcela maior de investimentos aplicados em tecnologia digital. De acordo com o Valor, com a união dos negócios de Monsanto e Bayer, o montante investido deve aumentar. Em março, o presidente do conselho de administração e CEO global da Monsanto, Hugh Grant, afirmou que os investimentos das empresas combinadas subirão de US$ 1,5 bilhão anuais para US$ 2,5 bilhões. O número considera o aporte anual de US$ 1 bilhão feito pela alemã na área agrícola. “Na linha de tecnologia, a Monsanto, por meio de sua subsidiária Climate Corporation, anunciou no evento parcerias com três empresas brasileiras para que serviços sejam oferecidos na plataforma de agricultura digital da americana, a Climate FieldView. Mas para que as empresas passem a operar juntas, ainda é necessário que os principais mercados agrícolas aprovem a transação: Brasil, EUA e União Europeia. Até o momento, cerca de 12 países já aprovaram a negociação”, destaca a reportagem.

NA IMPRENSA

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Mapa – Melhorar percepção do Brasil no exterior é desafio para ampliar mercado, diz Maggi

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Câmara dos Deputados – Plenário aprova projeto que parcela dívidas de produtores rurais; falta votar destaques

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Senado Federal – Uso de drones na segurança pública é aprovado na CCJ e vai à Câmara

Senado Federal – Adiada apresentação do complemento ao relatório sobre Código Brasileiro de Aeronáutica

Folha de S.Paulo – Câmara aprova Refis rural e de micro e pequenas empresas

Folha de S.Paulo – Cenário da Selic para 2018 divide especialistas

Folha de S.Paulo – Primazia de nações depende de domesticação de alimentos, diz autor

Valor Econômico – BNDES prevê desembolsos de R$ 150 bilhões em 2022

Valor Econômico – Norma que permitirá entrada de trigo russo prestes a ser publicada

Valor Econômico – Pesquisa identifica molécula que atrai inseto transmissor de greening

Valor Econômico – Fundo soberano de Cingapura reduz participação na BRF para 4,99%

Valor Econômico – Câmara aprova texto-base do Funrural