Pesca e comercialização da piracatinga ficam proibidas por um ano no país
Foi publicada nesta segunda-feira (15) moratória de um ano para pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) em todo o país, conforme a Instrução Normativa nº 17. Neste período, fica proibida a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e o comércio dessa espécie. A moratória começa a vigorar em 1º de julho de 2020. Durante o período, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá avaliar os efeitos da moratória para a recuperação das espécies de botos (Inia geoffrencis e Sottalia fluviatillis) e jacarés (Caiman crocodilus e Melanosuchus niger) e identificar técnicas economicamente, socialmente e ambientalmente viáveis para a pesca da piracatinga. A moratória não se aplica para a captura da piracatinga com fins de pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência (limitada a 5 kg da espécie para consumo da família do pescador). O descumprimento da moratória levará a sanções penais e administrativas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e em legislação complementar. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores e indústrias de pesca que desrespeitarem as medidas terão também cancelados cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira, após processo transitado em julgado. “Dada a importância econômica deste pescado (piracatinga) para as populações amazônicas, e do contexto envolvido, necessita-se do diálogo e tratativas objetivando conjuntamente o registro quanto à preocupação da proteção de botos e jacarés amazônicos, como assegurar o combate à atividade de pesca ilegal, com respostas positivas para o meio ambiente, diversidade biológica amazônica e a atividade pesqueira tradicional”, informa a Secretaria.
Registro de pescador amador já pode ser solicitado pela internet
A partir desta segunda-feira (15), os pescadores amadores podem fazer seu registro on-line, por meio do portal de serviços Gov.BR. A automatização do serviço foi realizada pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A digitalização do serviço trará vários benefícios aos pescadores amadores, como agilidade no pagamento da GRU, que poderá ser por débito automático pelo Banco do Brasil, com liberação da Carteirinha Definitiva de forma mais rápida. A carteirinha virá com QRcode, o que facilitará a fiscalização. A pesca amadora ou esportiva é a atividade de pesca praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte. O produto da pesca amadora pode ser utilizado para o consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para o pesque e solte, respeitados os limites estabelecidos em legislação. Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada. Após selecionar a categoria, o solicitante deve informar dados como CPF, data de nascimento, endereço e telefone. Na próxima etapa, será preciso informar o estado e local onde realiza a pesca, quais apetrechos e iscas utilizados e se possui barco próprio. Depois disso, serão disponibilizados os dados para o pagamento da licença, que poderá ser feita por débito online ou boleto bancário. As taxas anuais variam de R$ 20 a R$ 60, dependendo da categoria. Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos são isentos de pagamento da taxa.
“Proíba o comércio de animais silvestres para evitar futuras pandemias”, diz Boris Johnson
Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, está sendo pressionado a apoiar o banimento do comércio da vida selvagem por manifestantes que dizem que o movimento poderia ajudar a prevenir uma futura pandemia, informou o portal Anda nesta terça-feira (16). O atual surto do coronavírus – que é quase certo que originou-se de um mercado de carne fresco em Wuhan, na China – é apenas uma das muitas doenças que são conhecidas por terem sido transmitidas por animais – há outras como Síndrome Respiratória Aguda Grave e Síndrome Respiratória do Oriente Médio. Agora, a campanha para acabar com o comércio da vida selvagem é conduzida por 16 grupos de advogados, incluindo a organização World Animal Protection (Proteção Mundial dos Animais, em tradução literal). Também está sendo solicitado ao primeiro ministro para pedir o banimento do comércio da vida selvagem no encontro do G20, em novembro, via uma petição e campanha apoiada pela estrela da Televisão Alesha Dixon. De acordo com os organizadores da campanha,no mundo todo, a vida selvagem tem sido “empacotada e vendida em um escala industrial, então os animais foram tirados dos seus habitats ou criados para serem comercializados, expondo eles a estresse e crueldade, assim criando um ninho para doenças”. É falado que o comércio é “repleto de demanda por animais exóticos, medicina tradicional e pela indústria do entretenimento. Milhões de animais selvagens, dentre eles cobras, papagaios, iguanas, lagartos, tartarugas e outros são capturados todo ano para o comércio de ‘pets’ exóticos”. E o problema é mundial: o Reino Unido constantemente importa centenas de animais selvagens, incluindo tartarugas, cobras, e lagartos, capturados dos seus habitats naturais e legalmente importados para o Reino Unido. “A Covid-19 é um despertar para o planeta – e um motivo para que o comércio de vida selvagem seja mundialmente proibido nunca foi tão urgente”, disse Sonul Badiani Hammet da Proteção Mundial dos Animais, disse em uma declaração enviada para a Plant Based News. “Acredita-se que SARS, Ebola e agora a Covid-19 são todas passadas de animais para humanos”. “Boris Johnson e o governo do Reino Unido devem providenciar uma liderança global nessa crise de saúde global, e crise da vida selvagem. Além de pedir pela proibição do comércio de animais selvagens no encontro do G20 em novembro para ajudar a prevenir futuras pandemias.” Alesha Dixon, cantora, personalidade televisiva e embaixadora em defesa dos direitos animais, disse: “Trazer um fim para a indústria bilionária do comércio animal tem um incrível apelo da população e é algo que os líderes globais podem fazer para ajudar a proteger nosso planeta e nosso futuro.” “Essa é uma oportunidade para o mundo reavaliar o relacionamento com a natureza. Nós precisamos parar de enxergar a vida animal como um produto e começar a trata-los com respeito e compaixão para termos um futuro mais saudável e positivo.”
Folha de S.Paulo – Pets tornam ruas e casas mais leves na quarentena
O Globo – Cuidadora de animais cria campanha em prol de cães e gatos abandonados
G1 – Polícia investiga roubo e mortes de animais em propriedade de Joinville
G1 – Caçadores expõem matança de animais silvestres no Facebook e YouTube
G1 – Homem é preso suspeito de caçar animais silvestres e preparar galos para brigar em rinhas
Mapa – Pesca e comercialização da piracatinga ficam proibidas por um ano no país
Mapa – Registro de pescador amador já pode ser solicitado pela internet
AgroLink – Queijos puxam alta do leite entre maio e começo de junho
AgroLink – Relação de troca desfavorável preocupa o produtor de suínos em 2020
AgroLink – Secretaria de Agricultura mostra crescimento da exportação de carne bovina, suína e de frango
AgroLink – Estância Santa Anna apresenta oferta selecionada da raça Crioula
AgroLink – Elanco debate nutrição e sanidade no confinamento de gado em webinar gratuito
AgroLink – Sacrificados suínos transportados ilegalmente
AgroLink – Paraná representa 40% das exportações de frango do país
AgroLink – Custos de grãos para avicultura devem se manter mais altos
Anda – China aumenta a proteção de pangolins removendo escamas da lista de medicamentos
Anda – Caçadores usam lança para matar gorila ameaçado de extinção
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Anda – Brasil é o maior abastecedor do tráfico de onças-pintadas para a China
Anda – A conservação da vida selvagem precisa de um plano de recuperação pós Covid-19
Anda – O que santuários de animais estão fazendo para continuar funcionando em meio à pandemia?
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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