Tribunal desobriga pet shop de contratar veterinário

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou, nesta quarta-feira (13), sentença que reconheceu a uma pet shop da cidade de Bandeirantes, no interior do Paraná – distante 280 km de Curitiba, com cerca de 31 mil habitantes -, a dispensa de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMVPR) e de contratação de médico veterinário como responsável técnico para o seu funcionamento. Segundo o Blog do Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, entendeu que as atividades exercidas pela empresa não se enquadram nas reservadas à atuação exclusiva de médico veterinário previstas por lei. “Saliento que somente quem exerce atividade-fim própria da medicina veterinária, ou quem presta serviços dessa natureza a terceiros, é que está sujeito à inscrição no respectivo Conselho.” A decisão, unânime, foi dada em sessão de julgamento realizada em 30 de outubro. O dono da loja havia ajuizado um mandado de segurança contra ato do presidente do Conselho de Medicina Veterinária. Ele afirmou que ‘foi obrigado pelo Conselho a contratar um veterinário’, ‘sob o risco de penalidades e restrições em suas atividades’. Entre suas atividades estão o banho e tosa em pequenos animais, o comércio de produtos veterinários, de rações e de produtos de embelezamento e, secundariamente, a comercialização de pequenos animais. De acordo com ele, a empresa não exerce atividade veterinária e não possui qualquer envolvimento na fabricação de rações animais e tampouco dos medicamentos revendidos. O empresário ainda disse que o ato do presidente da autarquia ‘é arbitrário e ofensivo aos seus direitos de exercer livremente suas atividades comerciais’. O juízo da 2.ª Vara Federal de Curitiba concedeu a segurança, determinando que a autarquia ‘se abstenha de praticar qualquer ato de sanção contra o autor’. A desembargadora afirmou que seguiu o disposto no tema 617 do Superior Tribunal de Justiça – ‘à míngua de previsão contida na Lei nº 5.517/1968, a venda de medicamentos veterinários – o que não abrange a administração de fármacos no âmbito de um procedimento clínico – bem como a comercialização de animais vivos são atividades que não se encontram reservadas à atuação exclusiva do médico veterinário. Assim, as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estão sujeitas ao registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado’.

Monitoramento de carne no Pará melhora, mas ainda não há controle do gado desde o nascimento

Em balanço sobre acordo de monitoramento da cadeia da carne divulgado nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará afirma que houve avanços no cumprimento da legislação ambiental, mas admite que não há controle total do gado desde o nascimento. De acordo com Folha de S.Paulo no evento, frigoríficos reclamaram de concorrência desleal de empresas que não aderiram ao pacto. As conclusões são resultado de auditorias em empresas que, desde 2009, assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPF. O objetivo da iniciativa é coibir o desmatamento ilegal —a conversão de floresta em pasto responde por 58% do desmate no Pará, o maior produtor de carne da região Norte. “Houve uma melhora com relação à primeira auditoria [2018], e nós temos um processo construtivo que continua, para que as empresas consigam o máximo possível de conformidade”, afirma o procurador Ricardo Negrini. As auditorias, referentes a 2017, foram realizadas em 23 frigoríficos do Pará, que, somados, abateram 65% do gado vendido naquele ano. Desse total, 6,25% dos animais apresentaram irregularidades, incluindo a compra de bois criados em fazendas com desmate ilegal ou com problemas de licenciamento ambiental. No caso da JBS, a maior empresa de carne do Brasil e do mundo, o percentual de gado com evidência de irregularidade caiu de 19%, na auditoria do ano passado, para 8,3%. O alcance do rastreamento, no entanto, é limitado. Durante a apresentação dos números, em Belém, o procurador Daniel Azeredo admitiu que nenhum frigorífico ou empresa do varejo, como os supermercados, tem como assegurar que a carne que vende foi produzida sem passar por área de desmate ilegal. “Isso ocorre porque eles não monitoram o gado desde a origem, ou seja, não controlam as fazendas de cria e recria que vendem o gado para as fazendas de engorda das quais os frigoríficos compram o gado”, afirma o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon. Negrini afirma que a principal dificuldade está na falta de transparência da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). “O frigorífico não tem acesso às GTAs anteriores, apenas à última, da venda do gado para o próprio frigorífico”. Na reunião com o MPF, os frigoríficos reclamaram da concorrência desleal de empresas que não aderiram ao TAC e, portanto, não são submetidas às auditorias. A representante de um frigorífico de Altamira relatou que, antes do TAC, abatia 6.000 cabeças de gado, mas que após barrar gado de origem ilegal só produz a metade, perdendo mercado para concorrentes que não cumprem a lei.

Abates de bovinos, suínos e aves têm alta

Os abates de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária somaram 8,355 milhões de cabeças no terceiro trimestre deste ano, com incrementos de 4% em relação ao período imediatamente anterior e de 0,5% ante o intervalo de julho a setembro de 2018, informou o Valor Econômico nesta quarta-feira (13). O resultado, preliminar, faz parte da Pesquisa de Abate Trimestral, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O movimento confirma a tendência de expansão da oferta brasileira de carnes em tempos de demanda aquecida no exterior – sobretudo na China, por causa da epidemia de peste suína africana. Conforme o IBGE, os abates de suínos somaram 11,674 milhões de cabeças no Brasil de julho a setembro, com aumentos de 2,4% ante o segundo trimestre e de 0,8% sobre o terceiro trimestre de 2018. Já os abates de frangos atingiram 1,47 bilhão de cabeças de frangos, com altas de 3,3% e 3,1%, respectivamente.

Cachorro precisa tomar insulina? Sem cura, diabetes tem tratamento

Cães e gatos também são suscetíveis ao diabetes, doença sem cura, mas que tem tratamento, destacou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (13). Sede excessiva, aumento da produção de urina, aumento de apetite e perda de peso são sintomas. É mais comum em cães adultos e idosos, e as causas variam. Entre os principais fatores de risco estão obesidade, doenças hormonais e uso excessivo de corticosteroide, mas há também o fator genético. O diabetes mellitus nos animais funciona de forma semelhante ao dos humanos: o organismo para ou produz pouca quantidade a insulina e, sem o hormônio, a glicose não entra nas células e se acumula no sangue. Por isso, assim como acontece com os humanos, o pet precisa tomar insulina —cabe ao veterinário decidir quando e quanto o animal precisará. “A insulinoterapia, aplicação de insulina, juntamente a um manejo adequado, com engajamento do tutor ao tratamento permite ao animal ter uma boa qualidade de vida” afirma Silvana Badra, médica veterinária e gerente de produtos pet da MSD Saúde Animal. No Brasil, mais de 13 milhões de pessoas convivem com a doença. E a preocupação se estende aos pets. Para conscientizar pessoas sobre prevenção e cuidados, o Dia Mundial do Combate ao Diabetes é lembrado anualmente no dia 14 de novembro. O diagnóstico precoce ajuda a oferecer boas condições de saúde ao animal. Para isso, o tutor deve ficar atento aos sintomas e procurar o médico se desconfiar que algo está errado. Confirmada a doença, o pet deverá ser acompanhado pelo resto da vida. Dieta, exercícios e aplicação de insulina compõem o tratamento. Pode parecer assustador em um primeiro momento, mas a aplicação é simples pode ser feita pelo tutor, em casa —é importante pedir orientações ao veterinário.

NA IMPRENSA

Folha de S.Paulo – LiLou, o primeiro porco terapêutico a acalmar passageiros no aeroporto de São Francisco

Folha de S.Paulo – Fiocruz cria kit que usa ratos impressos em 3D e reduz bichos em teste

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Folha de S.Paulo – Cachorro surpreende em cerimônia e faz xixi pertinho da noiva

Folha de S.Paulo – Incêndios na Austrália podem ter matado mais de 300 coalas

Folha de S.Paulo – Cachorro precisa tomar insulina? Sem cura, diabetes tem tratamento

G1 – Entre silvestres e domésticos, 107 animais resgatados são enviados para Ibama e clínicas de Manaus

G1 – Polícia Civil encontra mais de 50 animais em situação de maus-tratos em canil clandestino de Araçariguama

G1 – TV Liberal e G1 Pará lançam o quadro ‘Animais Desaparecidos’

G1 – Mulher morre e deixa 25 animais abandonados dentro de casa

G1 – Pelo menos 100 animais são encontrados em situação de maus-tratos dentro de casa, em Manaus

Valor Econômico – Marfrig vê taxação na Argentina

Valor Econômico – Abates de bovinos, suínos e aves têm alta

O Estado de S.Paulo – Tribunal desobriga pet shop de contratar veterinário

O Estado de S.Paulo – 5 motivos para tirar imediatamente o guizo da coleira do seu gato

OAB RJ – Evento da CPDA aborda tratamento dos animais na Justiça

Olhar Animal – Abaixo-assinado para a proibição de fogos com efeitos sonoros em Concórdia (SC) já tem 1.200 assinaturas

Urgente News – Adapar realiza cerca de 100 mil exames sanitários por ano

Encart Notícias – Matadouro clandestino que vendia carne de jumentos e cavalos é fechado em Limoeiro

Apex Brasil – ABPA e Apex-Brasil promoveram ação na China

Bem Notícias – PF combate a prática de crimes contra a fauna no Espírito Santo

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.