Teste de Covid-19: ANS recorre à Justiça para desobrigar plano de saúde a fazer sorologia

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu, nesta terça-feira (7), da decisão judicial que determinou a inclusão do teste sorológico para Covid-19 dentro do rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Segundo o jornal O Globo a inclusão do exame foi publicada na última segunda-feira (29), no Diário Oficial da União, atendendo  a  decisão judicial relativa à Ação Civil Pública (nº 0810140-15.2020.4.05.8300) movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco. O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento. Como avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas. Segundo a agência, a decisão de interposição de recurso “foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde.” A reguladora destaca que “estudos e análises de sociedades médicas e de  medicina diagnóstica  apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e à possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos”. A ANS afirma ainda que a inclusão de novos precedida de rigorosa análise de “viabilidade, efetividade, capacidade instalada”. Renê Patriota, presidente da Adusep, associção que moveu a ação considera absurdo a ANS recorrer da decisão: “É um absurdo completo essa decisão da agência de recorrer e só pode atender a pressão dos planos de saúde, que mesmo com a decisão judicial e a inclusão do rol tem dificultado a realização dos exames pelos consumidores”. Ana Carolina Navarrete, coordenadora de pesquisa em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  diz que o fato de o teste sorológico ter sido incluído entre os exames obrigatórios por meio de uma decisão judicial  demonstra que o Rol da ANS é limtado: “A pandemia mostra como o rol é limitado e não acompanha a evolução da medicina. Por isso ele não deve ser um entrave à cobertura, e, sim, uma referência mínima”. A reguladora explica, no entanto, que já vinha discutido internamente a possibilidade de inclusão dos  testes sorológicos no rol de coberturas obrigatórias. E acrescenta que realizada uma reunião técnica sobre o tema na próxima sexta-feira, dia 10, uma reunião técnica   da Câmara de Saúde Suplementar, composta por representantes de planos de saúde, de consumidores, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros atores do setor. Desde o início da pandemia, a agência inclui na lista de  cobertura obrigatória pelos planos de saúde os exames SARS-CoV-2 – pesquisa por RT – PCR, padrão-ouro para diagnóstico laboratorial da Covid-19, entre  outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da Covid-19).

Planos de saúde perdem 283 mil usuários durante a pandemia

Os planos de saúde tiveram uma redução de 283.677 usuários entre março e maio: 47,113 milhões contra  46,829 milhões de pessoas, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou o jornal O Globo nesta terça-feira (7). A maior queda no número de beneficiários da saúde suplementar foi registrada nos contratos empresariais, o que reflete a crise econômica que se abateu sobre o país desde o início da pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados do IBGE, a taxa de desocupação ficou em 12,3% no trimestre encerrado em maio, a maior desde o início da série do instituto, em 2012. Já são 12,7 milhões de desempregados no Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc). A segunda maior retração do setor foi registrada entre os planos individuais e familiares com uma redução da base de usuários nesses dois meses de 90.508 mil pessoas. Na avaliação do advogado Marcos Patullo, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados,  a redução dos usuários de planos individuais está relacionada ao cancelamento de contrato em virtude da inadimplência: “Com a queda na renda de muitos brasileiros, algumas pessoas enfrentarem dificuldades para negociar os valores das mensalidades com os planos de saúde, pois eles não abriam diálogo com os consumidores. A esperança de muitos caiu por terra após a ANS anunciar que apenas 9 das 1.200 operadoras aceitaram liberar o atendimento aos inadimplentes em troca de ter acesso a recursos de um fundo garantidor”. A única alta registrada no período foi entre os planos coletivos por adesão (aqueles que podem ser firmados via associações de classe, sindicatos) que somaram 15.928 novos contratos. Maio foi também o mês em que os  planos de saúde registraram o menor uso por seus beneficiários desde o início da série histórica iniciada pela ANS em 2016. A  suspensão de cirurgias e exames eletivos por conta da pandemia  por coronavírus,  fez o desembolso das operadoras frente ao valor recebido de mensalidades cair de  76%  abril para 66% em maio. Na avaliação da agência reguladora,  o cenário atual do setor em relação a usuários é de estabilidade, com pequenas oscilações em relação aos meses anteriores. Comparado a maio do ano passado, o número de usuários da saúde suplementar encolheu apenas 0,26%, de 46.953.877 para 46.829.760. Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde – entidade que congrega as maiores empresas do setor – também diz que ainda não é possível se afirma que  queda de beneficiários registrada nos últimos dois meses pela ANS configura uma tendência ou é apenas mais uma oscilação. Ela lembra que em março o saldo positivo foi de 71 mil novos beneficiários no total de cobertura médico-hospitalar.

Projetos de pesquisas para Covid-19 receberão R$ 45 milhões

Nesta terça-feira (7), foi divulgado o resultado final da chamada pública para seleção de pesquisas para o enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias. De acordo com a Agência Saúde ao todo, foram selecionados 90 projetos de pesquisa, no valor total de R$ 45,5 milhões, entre 2.219 propostas enviadas para avaliação por meio de parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pesquisadores de todo o Brasil enviaram projetos de pesquisa para concorrer ao financiamento. As propostas seguiram 11 linhas temáticas de pesquisa, que contemplaram, por exemplo, o desenvolvimento de novos métodos de prevenção e controle, diagnóstico, tratamento e vacinas contra o coronavírus, além de outras doenças respiratórias. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, quando se enfrenta um grande problema é, também, quando surgem ideias para pesquisas para resolver esses problemas. “E nós temos atuado não somente no fomento à pesquisa, mas, também, na parte de rastreio das melhores evidências no mundo inteiro a respeito dessa crise de saúde. E essas pesquisas são importantes porque vão fornecer material que pode ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com produtos que vão melhorar a vida da população. Isso mostra que uma pesquisa forte, ligada à inovação faz o SUS prosperar”, afirmou. Na avaliação das propostas, analisou-se como as ideias poderiam ser aplicadas ao SUS, as perspectivas de impacto positivo nas condições de saúde da população e o impacto e relevância do projeto para o aprimoramento da atenção à saúde e vigilância da Covid-19, além de outros critérios técnicos. Por se tratar de emergência de saúde pública de importância internacional, as pesquisas contratadas por essa chamada destinam-se a fornecer novas evidências e subsídios ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e são de relevância para tomada de decisão e também para a gestão em saúde. Sendo assim, os resultados parciais e finais devem ser informados aos Ministérios ao longo da execução das pesquisas e em tempo real. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, explicou que o sistema de saúde público é um dos melhores que existem no mundo, pois oferece assistência a uma enorme quantidade de pessoas com atendimentos de qualidade. “Por isso, um anúncio como esse de hoje é muito importante, pois os trabalhos serão desenvolvidos para melhorar a qualidade de vida da população, nos preparar para o futuro e nos ajudar a sair dessa pandemia mais fortalecidos”, destacou. O Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vão conduzir seminários de acompanhamento e avaliação dos projetos em seu início, em duas reuniões na metade do desenvolvimento dos estudos e um último seminário final da execução dos trabalhos, em Brasília (DF) ou virtualmente, caso necessário. O Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Decit/SCTIE/MS) é o responsável pela organização e pelo financiamento, por parte do Ministério da Saúde, da chamada pública, aportando R$ 20 milhões. “A chamada pública contribui com o fortalecimento da ciência do Brasil, além da busca de soluções para a pandemia mundial. Oportuna o avanço do conhecimento, a formação de recursos humanos, a geração de produtos nacionais e a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira”, destacou Camile Giaretta, a diretora do departamento. Consulte o resultado final da chamada em: www.cnpq.br

Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção

As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19, destacou a Agência Senado. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 848/2020, aprovado remotamente no Senado em votação simbólica, nesta terça-feira (7). A matéria vai à sanção presidencial. O texto foi aprovado como veio da Câmara, um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à proposta do autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O substitutivo altera a legislação que trata das medidas de emergência sanitária (Lei 13.979 de 2020). O relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), rejeitou as seis emendas apresentadas e fez apenas um ajuste de redação para alterar o número do dispositivo (art. 3º-A) a ser incluído na Lei. O texto permite que pacientes dos grupos de risco, mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, possam indicar terceiros para retirar os medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica. O projeto não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias. Quanto aos medicamentos de uso contínuo, José Maranhão considerou que a extensão da validade da receita é necessária. Ele destacou no parecer que, apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses remédios, “há situações em que as normas operacionais limitam o prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”. “Para os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil e para o SUS são necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia. De forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem se consultar para receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera para receberem seus medicamentos, conforme as cenas que têm sido exibidas nos noticiários”, ressaltou José Maranhão.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção

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Agência Senado – Comissão da covid-19 debate a situação da educação durante a pandemia

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Folha de S.Paulo – Pesquisa brasileira diz ter eliminado HIV de paciente soropositivo

Folha de S.Paulo – O que fazer ao usar um banheiro público durante a pandemia da Covid-19

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Folha de S.Paulo – Bolsonaro merecia ganhar um cachê do fabricante da cloroquina, diz presidente da Fundação Palmares

Folha de S.Paulo – De longe, mãe viu filho com paralisia cerebral superar Covid-19

Folha de S.Paulo – Quais os efeitos políticos do diagnóstico de Covid-19 de Bolsonaro; ouça

Folha de S.Paulo – Facada e cirurgias são obstáculos em histórico de saúde de Bolsonaro; relembre casos

Folha de S.Paulo – Dilúvio de pesquisas sobre Covid revela o melhor da ciência

Folha de S.Paulo – Doença de Bolsonaro impõe nova rotina ao governo, com testes e despachos a distância

Folha de S.Paulo – Site engana ao afirmar que há consenso médico para tratamento da Covid-19

O Estado de S.Paulo – Bolsonarice contagiosa

O Estado de S.Paulo – Cloroquina e hidroxicloroquina: veja o que Bolsonaro já falou sobre os medicamentos

O Estado de S.Paulo – EUA inicia saída da OMS

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BR Político – Bolsonaro veta trechos de lei que prevê medidas para proteger indígenas da covid-19

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O Globo – ‘Algo mais grave não quer dizer só morrer’: especialistas reagem a fala de Bolsonaro sobre Covid-19 em jovens

O Globo – Transmissão do coronavírus aumenta no Brasil, alerta estudo inglês

O Globo – Efeito gangorra: em um mês, números da Covid-19 oscilam e preocupam especialistas

O Globo – Covid-19: Alerj aprova projeto de lei que determina horário exclusivo para atendimento de grupos de risco no comércio

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O Globo – Mesmos erros na saúde e na doença

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O Globo – Planos de saúde perdem 283 mil usuários durante a pandemia

O Globo – Mesmo sucateada, rede básica de saúde do Rio isola áreas e é peça chave na identificação de casos de coronavírus

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Agência Saúde – Terras indígenas de Roraima recebem 3,9 mil atendimentos e 4 toneladas de insumos médicos

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Valor Econômico – Na China, consumidor prefere pagamento sem contato

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G1 – O que se sabe sobre tratamento brasileiro que teria eliminado HIV de paciente

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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