Tereza Cristina ‘diz adeus’ ao Ministério da Agricultura em evento em MS

Tereza Cristina ‘diz adeus’ ao Ministério da Agricultura em evento em MS

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (29), durante um evento em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, informou o Canal Rural. No evento, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, a ministra disse que deixa a pasta nesta quarta-feira (30), três dias antes do prazo final desincompatibilização estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 2 de abril. Tereza Cristina deixará o cargo para se candidatar a uma vaga no Senado pelo Mato Grosso do Sul. “Eu vim aqui hoje com muita emoção. É meu último dia no Ministério da Agricultura amanhã. Essa é minha última agenda aqui no meu estado como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que muito me honrou”, disse a ministra. O nome do substituto da ministra ainda não foi definido pelo governo. Tereza Cristina defende o secretário-executivo da pasta, Marcos Montes, como seu substituto. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Comissão de Orçamento aprova R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e Plano Safra

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões. A proposta segue para votação no Plenário do Congresso Nacional, informou a Agência Câmara. Dos recursos, R$ 1,7 bilhão vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. Outros R$ 869 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. O relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) acolheu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) para suprimir dispositivo do projeto que autorizava o Poder Executivo a abrir novos créditos suplementares com recursos provenientes das programações orçamentárias previstas na proposta, nas condições e nos limites estabelecidos na Lei Orçamentária de 2022. O crédito suplementar é atendido com recursos correspondentes do veto do projeto de lei orçamentária deste ano.

Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem que seja obrigado a compensar a perda de arrecadação, informou a Agência Senado. A matéria também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias. O relatório do deputado Juscelino Filho (União-MA) foi lido na CMO pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto segue agora para análise do Plenário do Congresso. O PLN 2/2022 altera a LDO de 2022 (Lei 14.194, de agosto de 2021). De acordo com a proposição, o Poder Executivo não precisa compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. Pela regra anterior, a compensação precisaria ocorrer por meio de aumento de receitas ou redução de despesas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou neste mês a Lei Complementar 192, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A proposta também isenta os combustíveis da cobrança de PIS e Cofins ao longo deste ano, o que deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 16,59 bilhões em tributos federais, de acordo com o Ministério da Economia.

ANAC divulga orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção

Em mais uma ação de simplificação e desburocratização do Programa Voo Simples para operadores aéreos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu a Lista de Bases de Manutenção (LBM), um mecanismo de autorização de novas bases de manutenção sem que seja necessária a alteração das Especificações Operativas (EO). Assim, as prerrogativas de manutenção do operador aéreo podem ser alteradas conforme necessidade, devendo apenas comunicar à ANAC em até 5 dias úteis após a alteração realizada. O novo modelo reduz os custos relacionados ao processo de alteração de EO. Operadores aéreos regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135 que possuam bases fixas próprias de manutenção hoje autorizadas em EO devem enviar a primeira versão da LBM para a ANAC até o dia 1º de abril. Aqueles que desejam permanecer com as prerrogativas de manutenções fora de sede devem informar sua intenção ao encaminhar a LBM. Para facilitar o processo, a ANAC publicou página Orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção – LBM por operadores 135 . Caso permaneçam dúvidas, entre em contato com a Agência pelo Fale com a ANAC. O tempo médio de atendimento do canal é de três dias.

Veja outras notícias

Agência Câmara
Comissão de Orçamento aprova R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e Plano Safra

Agência Câmara
Projeto oferece assistência material a agricultores familiares

Agência Senado
CMA analisa projetos que tratam de penas por dano ambiental

Agência Senado
Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível

Agência Brasil
Petrobras: conselho administrativo fará deliberação sobre presidente

Valor Econômico
Em protesto, produtores ocupam superintendência da Agricultura no RS

Valor Econômico
Diretora da OMC defende liberação de estoques de alimentos nos mercados

Valor Econômico
Governo aprova plano de R$ 2,9 milhões para expandir produção de trigo no Cerrado

Valor Econômico
Mesmo com fertilizante caro, preços agrícolas elevados garantem margens dos produtores, diz Itaú BBA

Valor Econômico
Ministra volta a pedir aos EUA que sanções à Rússia não afetem fertilizantes

Valor Econômico
Equipe econômica não espera mudanças nas discussões sobre combustíveis com Pires na Petrobras