TCU quer explicações do Ibama e Salles sobre os riscos dos retardantes de chamas
Nesta segunda-feira (9) o portal O Tempo divulgou que, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade prestem informações sobre o uso de retardante de chamas em ações contra queimadas. Em decisão tomada na última quarta-feira (4), o plenário do TCU determinou que os órgãos, sob orientação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, devem explicar ainda por que decidiram adotar uma ação “sem o esclarecimento sobre as consequências práticas do uso desses retardantes em desfavor do meio ambiente e da saúde pública”, conforme o processo relatado pelo ministro-substituto do TCU André Luís de Carvalho. No dia 16 de outubro, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente suspenderam o plano de comprar 20 mil litros de retardante de fogo, em regime de urgência e sem licitação, para lançar sobre áreas de queimadas do Pantanal, no Mato Grosso. A suspensão ocorreu após o plano ser revelado pelo Estadão, em 13 de outubro Um laudo técnico do próprio Ibama, de 2018, apontou que a aplicação desse produto exige cuidados, por possíveis riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A reportagem mostra que o Ibama já estava com uma minuta de contrato pronta, com todos os dados do fornecedora do produto, para comprar os 20 mil litros do retardante, ao preço de R$ 684 mil. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos do Ibama, porém, já foram claros no documento de 2018 ao alertarem sobre a necessidade de “suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”, por causa dos riscos de contaminação ao meio ambiente e às pessoas. Agora, a secretaria agroambiental do TCU quer saber por que as recomendações técnicas foram ignoradas. A corte de contas pede ainda “medidas corretivas e preventivas” para as ações de combate a incêndios florestais na região do Pantanal e dos demais biomas, “ante a eventual inobservância de pareceres técnicos pelas instituições ambientais federais, resultando no inadequado atraso na adoção das medidas cabíveis para, entre outras providências necessárias, garantir a oportuna contratação, por exemplo, de brigadistas tendentes a auxiliar no oportuno combate aos focos de incêndio”. O uso desses produtos não tem regulação no Brasil. Por isso, o TCU determinou que deve ser analisada “eventual edição de atos normativos tendentes a tecnicamente regulamentar ou orientar o emprego de retardantes químicos de queimadas, entre outros produtos”.
Aeronaves agrícolas podem fazer pousos e decolagens em feiras e exposições
Fruto de mais uma iniciativa do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou na última sexta-feira (6) diretrizes para a operação de aeronaves agrícolas em eventos. Anteriormente, operadores se viam impedidos de participar com suas aeronaves de eventos relacionados à atividade agrícola. A Agência incluiu na Instrução Suplementar (IS) nº 00-004, que traz as Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), a participação dessas aeronaves em eventos agrícolas como ação para fomentar o desenvolvimento da atividade (clique no link para acessar). Assim, desde que sejam cumpridos os requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137, as áreas de pouso para uso aeroagrícola podem ser utilizadas também para operações em feiras e eventos correlatos. Se a operação se restringir ao pouso e à decolagem, não é necessária qualquer autorização da ANAC. No caso de haver interesse em demonstração de aeronaves em voo (manobras e procedimentos) para o público, fica caracterizada a operação de demonstração aérea, sendo requerida autorização prévia da Agência para operadores aéreos, conforme a seção 91.303 do RBAC nº 91 e nos termos da IS 91-008. O fabricante da aeronave está previamente autorizado a realizar tais operações, desde que cumpra as condicionantes listadas na Diretriz Interpretativa 11, constante na IS 00-004. Conheça o Guia do Operador Aeroagrícola (GOA), que apresenta respostas às principais dúvidas dos operadores (clique no link para acessar). Já consta do GOA, por exemplo, as orientações sobre a atividade de manutenção realizada com a supervisão remota de um Mecânico de Manutenção Aeronáutica, outra ação do Programa Voo Simples, conforme divulgado em 15 de outubro no texto “Aviação aeroagrícola ganha agilidade com manutenção remota de aeronaves no campo”.
Política de Biden para meio ambiente deve afetar Brasil, dizem analistas
A vitória do democrata Joe Biden para a Casa Branca abre caminho para a união dos Estados Unidos e da Europa numa “marcha verde” de pressão na direção do governo Jair Bolsonaro, o que vai exigir pragmatismo da diplomacia brasileira e do Ministério da Economia para impedir que os produtos brasileiros sejam atingidos por restrições comerciais. O jornal O Estado de S.Paulo ouviu, nesta terça-feira (9) especialistas na área internacional sobre o que pode acontecer na economia brasileira com a saída de Donald Trump e a chegada de Biden. “Se nós não fizermos nada, é possível que essa nova marcha verde vá se espalhando por todos os temas e assuntos”, diz o ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, que já esteve duas vezes com Biden. Segundo ele, o futuro presidente americano é moderado e gosta do Brasil. Presidente do conselho do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges diz que Biden é o presidente dos sonhos de Wall Street e certamente não tem nenhuma simpatia pelo governo brasileiro, mas não vai agir de forma irracional e revanchista. Para ele, a disputa importante que envolve a relação Estados Unidos, Brasil e China é a decisão sobre a adoção da tecnologia 5G. Na União Europeia e no Reino Unido, já estão em curso consultas públicas para aplicar restrições a países que desmatam e tributar produtos com alto índice de emissão de carbono. A expectativa é que Biden se alinhe a essas políticas no futuro.
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