Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao SUS. O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório, que é vinculado ao governo do Paraná, por suspeita de irregularidades e sobrepreço. Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita que o Ministério da Saúde retenha 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado. Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde, ressalta a reportagem.
Atual diretor na Tecpar teria participado da contratação da PDP enquanto estava no Ministério da Saúde
O jornal O Estado de S. Paulo destacou que os documentos mostram que Rodrigo Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no País de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores. “Procurado pelo Estado, Silvestre descartou conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que agora dirige. Ele afirma que as notas técnicas que assinou durante o processo não envolviam tomada de decisões, mas apenas envio de informações”, destaca a publicação. “Era uma manifestação técnica”, afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério e depois retornar para o posto de origem. “A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público”, afirma a reportagem. Em nota, a Tecpar afirmou que já respondeu os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU e destacou ter suspendido o processo. A pasta acrescentou que Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava em fase de compra dos produtos. “Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços”, disse. O Estadão ainda destaca que, para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na atuação de Silvestre.
Novo ministro da Saúde quer mudança na Funasa
O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), quer mexer na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado à pasta que nos últimos anos se tornou um feudo do MDB. Uma das ideias em estudo é acabar com a fundação e alocar sua estrutura dentro do ministério, reduzindo sua força política. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, outra possibilidade seria transferi-la para o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, destinando a outros programas o dinheiro que hoje financia o órgão. Com orçamento anual de R$ 3,4 bilhões e escritórios em todos os estados, a Funasa investe em obras de saneamento básico boa parte dos recursos reservados no Orçamento da União para emendas de parlamentares e projetos na área de saúde. Mandetta teria dito a aliados que “a fundação virou um foco de corrupção e sugeriu que suas verbas seriam mais bem aproveitadas se fossem transferidas diretamente aos governos estaduais e destinadas a políticas de saúde, não mais a obras em pequenos municípios como hoje”, informa o jornal.
Falta de plano individual no mercado enfraquece portabilidade
A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite a portabilidade de um plano de saúde empresarial para um convênio médico individual ou por adesão sem cobrança de carência não deve provocar impactos relevantes na taxa de sinistralidade das operadoras, segundo especialistas do setor. O motivo é a baixa oferta de planos individuais no mercado. É o que informa o Valor Econômico. Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que “a ampliação da portabilidade permitindo a migração de plano coletivo para o plano individual pode aumentar o desequilíbrio desse produto”. Para a entidade, essa migração deve provocar um aumento de sinistralidade nos planos individuais, diminuindo o interesse das operadoras em oferecer esse tipo de produto. Especialistas do setor são unânimes em afirmar que a portabilidade de planos empresariais para outras modalidades de convênio médico sem carência é positiva para o usuário. “No entanto, o problema gira em torno da falta de oferta de planos individuais que têm preços elevados ou uma rede credenciada muito restrita”, destaca a notícia.
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Folha de S. Paulo – Contando médicos
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