SUS TEM 904 MIL CIRURGIAS ELETIVAS NA LISTA DE ESPERA, APONTA CFM

Levantamento do Conselho Federal de Medicina aponta que 904 mil cirurgias eletivas estão pendentes no SUS em diferentes estados e municípios do país. O Correio Braziliense  ressalta que as cirurgias eletivas não são de urgência ou emergência. O estudo, feito pela primeira vez pelo CFM, divulgado nesta segunda-feira (4) mostra que do total 746 procedimentos cirúrgicos estão na fila de espera há mais de dez anos e 83% dos pedidos entraram na fila a partir de 2016. O Ministério da Saúde informou que desde maio passou a adotar o sistema de fila única para organizar a demanda. A pesquisa traz dados enviados pelas secretarias de saúde de 16 estados e dez capitais. Outros sete estados e oito capitais não enviaram informações, alegando não tê-las disponíveis ou por negativa de acesso aos dados. Por ser o primeiro levantamento desse tipo, não há dados dos anos anteriores. A pesquisa contabiliza o número de procedimentos agendados, e não o número de pacientes na fila. O novo sistema tem o objetivo de centralizar as demandas em um único cadastro e ampliar as possibilidades de atendimento do paciente para outros hospitais de sua região. “De acordo com o levantamento do CFM, o SUS realizou em 2016 mais de 1,5 milhão de cirurgias eletivas”, destaca a reportagem.

Verba extra foi repassada, diz ministério da Saúde

O Ministério da Saúde diz investir na informatização das unidades de saúde para ter noção exata da demanda por cirurgias eletivas no Brasil. Além disso, segundo a pasta, recursos têm sido repassado aos Estados para ajudar a resolver o problema. “O nosso objetivo é estabelecer a fila única e informar no aplicativo e-saúde a posição de cada paciente na lista de espera. Esperamos que isso esteja disponível até o fim de 2018, mas reconheço que há uma dificuldade nas informações”, declarou o ministro Ricardo Barros. Após a criação da fila única, em julho, segundo Barros, o ministério liberou R$ 250 milhões extras aos Estados para investimento nas cirurgias eletivas. Até agora, R$ 100 milhões já foram faturados. A maior parte do repasse está sendo usada em mutirões de procedimentos. O Estadão destaca que o total de cirurgias eletivas feitas no País, diz a pasta, cresceu 39% – passou de 109,7 mil em janeiro para 152,6 mil em setembro. Os mutirões de cirurgias podem ajudar a aliviar as filas, mas não são a solução definitiva, alertam especialistas. Outro desafio é saber o tamanho real da fila. Segundo o CFM, uma fila maior na pesquisa não significa, necessariamente, ser pior no atendimento, mas, sim, que a regulação está melhor sistematizada. Alguns Estados que não responderam, por exemplo, justificaram não ter controle da demanda.

Mudanças no Farmácia Popular serão debatidas em audiência na terça-feira

As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutirão na terça-feira (5) as mudanças feitas pelo governo no programa Farmácia Popular. Até junho, o programa tinha duas modalidades: a rede própria e o Aqui Tem Farmácia Popular. Nesta segunda modalidade, explica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o paciente irá com a receita em qualquer farmácia conveniada e receberá um desconto na hora da compra. “Nesse caso são 25 remédios na lista do programa. Essa modalidade permanece”, explica a parlamentar, que pediu a realização do debate. Já na rede própria, o paciente retira o medicamento em farmácia própria do programa. Conforme o portal da Câmara dos Deputados, em junho, o governo anunciou que deixaria de repassar verbas para essa modalidade. Em vez disso, os recursos serão encaminhados aos estados e municípios para a compra direta de medicamentos. “O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, R$ 80 milhões, era gasto na manutenção de infraestrutura das farmácias. A parlamentar afirma, no entanto, que, com fim da rede própria do Farmácia Popular, os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios”, frisa o texto.

Reportagem destaca demora para decisão sobre medicamentos de alto custo

O Supremo Tribunal Federal arrasta desde outubro de 2007 a discussão sobre o dever dos Estados de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde a pacientes sem condições financeiras de comprá-los. De acordo com o site Poder 360, a demora em decidir o caso acarreta a suspensão da análise de ações judiciais em que os cidadãos pedem o custeio dos remédios ao poder público. Segundo levantamento da Corte, 26.560 ações estão nessa situação. A questão é debatida em 1 recurso extraordinário com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos processos judiciais no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. Isso não impede pacientes de pedir decisões liminares e obter os medicamentos em situações urgentes. Esperar a decisão final do Supremo é uma forma de uniformizar os acórdãos e sentenças sobre o tema.

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